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Por iniciativa de um grupo de professores universitários liderados por João Batista Xavier, foi criada em Mossoró, nos anos '80 do século XX, um núcleo da Sociedade de Estudos e Atividades Filosóficas - SEAF, entidade de civil nacional fundada em 1976 com escopo de lutar pela volta do ensino da Filosofia no segundo grau, a sua valorização, também, nos currículos das universidades brasileiras e, como pano de fundo, a luta política contra a ditadura militar então vigente.

A SEAF/Mossoró teve o mérito de promover encontros acadêmicos anuais denominados "Semana de Filosofia", iniciada sempre a cada 1º de maio e que reunia um grupo expressivo de intelectuais e estudantes oriundos de várias partes do Brasil para debater variados temas filosóficos e das ciências sociais.

Ao todo, seis “semanas de Filosofia” foram realizadas, sempre com enorme e crescente êxito. Nesses momentos, Mossoró passava à condição de polo de discussão de importantes temas nacionais. Na terceira edição desse evento, realizada em 1983, cuja temática geral era “filosofia e política”, dela participou um brilhante filósofo político, o professor de Filosofia e Ética da Universidade de São Paulo, Renato Janine Ribeiro que, além da marcante e competentíssima atuação como expositor de uma palestra, participou ativamente do evento. Assim, a sua passagem por Mossoró é até hoje lembrada, sobretudo, por ter ele se tornado posteriormente autor de vários livros na área da filosofia política e da ética, além de atuar como articulista constante de importantes veículos de comunicação do país.

No entanto, o aviventar da memória neste momento é muito em função de Renato Janine Ribeiro ter assumido o Ministério da Educação, nomeado que foi pela presidente Dilma Rousseff. Claro, ele chega ao staff ministerial no pior momento do atual governo da República que, em recentes sondagens da opinião pública aparece com esquálidos índices (inferiores a 15% de aprovação, em média) e aterrissa na Esplanada dos Ministérios como sopro de esperança em meio à enorme crise que perpassa todas as universidades públicas brasileiras, inclusive a antes poderosa USP, alma mater do ministro Janine Ribeiro. Claro, se sua escolha foi alvo de aplausos por amplos setores universitários e educacionais, a turma que tradicionalmente joga pedra no governo Dilma, já por hábito, dever de ofício, desceu com força o porrete de jucá nos costados do lente paulista. Ataques hidrófobos de gente do porte de Reinaldo Azevedo e Olavo de Carvalho. Vãs tentativas de desqualifica-lo do ponto de vista acadêmico, logo ele que ostenta um Lattes com mais de trinta páginas que mostram sua vigorosa trajetória de produção intelectual. Todavia, nada novo e mais grave que possa atingir Ribeiro.

Resta saber, agora, até que ponto um competente scholar pode gerir com um grau razoável de aproveitamento e eficiência sistemas (dos ensinos fundamental e médio, técnico e universitário) que apresentam um acentuado esgotamento, em nada distante de um estado falimentar. Aliás, o gênio Paulo Freire, colocado como secretário municipal de Educação de São Paulo num desses governos petistas, nada fez de excepcional, senão o velho feijão-com-arroz de sempre. A propósito, ressalte-se que as mazelas do ensino básico são por demais conhecidas: o Brasil perdeu quase por inteiro a tão alardeada "Década das Nações Unidas da Educação para o Desenvolvimento Sustentável" (2005-2014), no mesmo rumo, aliás, que seguiu na aplicação das propostas da "Conferência Mundial de Educação para Todos" incrustadas na Carta de Jontiem (Tailândia: março de 1990). Neste campo, o Brasil se irmana com um punhado de paisecos periféricos do mundo, nas piores colocações do ranking.

No entanto, tocante ao ensino superior, a proposta brasileira de universidade pública foi arrojada, a exemplo do programa chamado REUNI, que promoveu uma grande expansão física das IES estatais. Os campi universitários se transformaram em enormes canteiros de obras, depois de um jejum de décadas de esquecimento, inclusive quando estava aboletado na curul presidencial um acadêmico do porte de Fernando Henrique Cardoso. Na sequência, faltou dinheiro para manter esse paquiderme (só Minas Gerais tem 11 universidade federais). Algo tem de ser feito, a partir da providência inicial de se repensar o modelo megalomaníaco que drena recursos vitais dos sistemas de ensino básico. Essa expansão, porém, somente agravou alguns males crônicos da universidade pública brasileira, como o problema crucial do seu distanciamento abissal em face da sociedade, ademais da ausência de projetos coletivos nas IES públicas, onde prevalecem os projetos individuais segundo parâmetros ditados pelas instituições de fomento à pesquisa e de capacitação docente, igualmente mantidas com recursos públicos (CAPES, CNPq etc.).

Hoje é mais do que visível o viés megalomaníaco desse projeto de expansão da universidade pública brasileira, mormente agora que definitivamente o Brasil está engolfado na crise econômica global, pois, embora ainda distante do olho do furação, não mais surfa na “marolinha” de que falava o Lula. A verdade é que uma estrutura de universidades públicas (e gratuitas, como dizem alguns ativistas da academia) pesadíssima está além da capacidade de sustentação do Estado brasileiro. Veja-se, p.ex., o sistema de universidades públicas mantidas pelo Estado de São, Paulo, no qual se inserem duas das melhores do país (a USP e Unicamp): irremediavelmente falido. A USP está, inclusive, a desativar importantes setores na área do ensino médico, como é o caso de certos serviços dos hospitais universitários que mantém.

Espera-se que o novo ministro da educação possa concretizar as expectativas que cercam a sua investidura atual, máxime na urgência de que seja repensado o atual modelo de universidade pública, que contemple a incorporação de outras fontes de financiamento, tanto na iniciativa privada como, também, com a remuneração de parte de seus serviços pela comunidade: aqueles que puderem devem pagar pelo ensino superior devem fazê-lo, uma ideia abominada pela defensores da velha consigna "universidade pública e gratuita" e "educação é direito de todos e dever do Estado”. Isto é para ficar apenas em algumas questões aleatoriamente pontuadas, embora outras igualmente relevantes devam permear esse amplo e inadiável debate, para que possamos efetivamente ter uma Pátria Educadora.

* Paulo Linhares é Doutor em Direito Constitucional, Advogado Militante. Articulista do site/portal www.novoeleitoral.com.

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