As eleições 2016 aconteceram sem a presença das doações empresariais, o que diminuiu consideravelmente as verbas disponíveis para as campanhas. Reduziu-se drasticamente o montante disponível para fazer face às despesas de campanha, mas não se alterou as formas pelas quais os candidatos poderiam propagar as suas candidaturas.
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Por Márlon Reis
O grupo JBS foi tornado o maior do mundo no seu segmento por decisão política e com recursos públicos. A sociedade não foi ouvida sobre essa estratégia, que também beneficiou o grupo X, de Eike Batista, hoje falido.
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Márlon Reis[1] e Rafael Estorilio[2]
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AUTONOMIA GARANTIDA POR LEI
O artigo 14 da Constituição Federal determina que o legislador complementar tem o dever de estipular hipóteses de inelegibilidade com o objetivo de proteger a moralidade administrativa e a probidade para o exercício do mandato.
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Sem dúvida, um ponto importante do debate sobre a Lei 13.165, de 29 de setembro de 2015, repousará na análise do novo § 3º do artigo 224 do Código Eleitoral.
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O termo accountability, atributo da boa governança no setor público, está associado à qualidade da democracia, da gestão, e da transparência, bem como à efetividade dos controles institucionais e social, que, em síntese, buscam prevenir irregularidades e também assegurar a responsabilização dos agentes que se desviaram da rota republicana.
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