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“Nunca se é homem enquanto se não encontra alguma coisa pela qual se estaria disposto a morrer.” Essa frase do Filosofo francês Jean Paul Sartre novamente ganhou em mim força com o ataque ao “Charlie Hebdo”.

Afinal, o que dizer, o que leva um simples cidadão ou grupo de cidadãos, despido de Poder econômico ou político, enfrentar certos temas, travar batalhas que, muitas vezes não são suas ou mesmo, estão fadadas a um fim trágico anunciado, por seus “dedos em feridas”, mesmo sabendo que, ao fazê-lo, estaria como que assinando sua sentença de morte? Que valor é esse, a Liberdade, que inspira tantos sacrifícios ao longo da história humana?

Bem verdade que para o Filósofo, a Liberdade é bem mais que um simples valor, um direito, antes é uma característica inerente e irrenunciável do homem, tanto que, segundo ele, o homem está condenado a ser Livre, sendo que, mesmo quando com uma arma apontada para a cabeça, o sujeito ainda estaria livre para escolher se sujeitar à coação ou rejeitá-la, enfrentá-la ou cumprir com os desígnios do inimigo, uma vez que a “escolha é possível, em certo sentido, porém o que não é possível é não escolher. Eu posso sempre escolher, mas devo estar ciente de que, se não escolher, assim mesmo estarei escolhendo.”.

A verdade é que falamos de Liberdade, mas desconhecemo-la. Queremos ser livres, mas poucos de nós estamos dispostos a pagar o preço por ela. Questionamos o status dado pelo povo francês aos cartunistas, editores e membros do Charlie, mortos ou feridos no atroz ataque, pois, de fato, não entendemos a dimensão da importância, o significado da Liberdade de Expressão para uma Democracia. Sempre a vemos como direito, nunca como um dever, ao contrário do que ocorre em outros países como a França em que vemos esse sentimento.

Aliás, olhamos para o passado e vemos que poucas coisas – nenhuma na verdade – foram tão buscadas como a Liberdade. A França é exemplo disso.
Mas afinal, qual o valor dela, no caso, a Liberdade de Expressão? Até onde estamos dispostos a enfrentar e mesmo, nos sacrificarmos pelo ideário da Liberdade?

Essas perguntas novamente me vem após a notícia do ataque ao “Charlie Hebdo” e sua historia, em parte também, impulsionado pela releitura – mais uma vez – de Júlio Verne, seu relato das incríveis viagens do Professor Aronnax e seus dois companheiros (Conselho e Ned Land) dentro do ventre do poderoso Náutilus como “convidados” do Capitão Nemo, sempre esperando e ansiando por uma oportunidade de recuperarem a sua liberdade. Bem, de certo podemos dizer isso do corajoso Arpoador de Baleias, Ned Land. Por óbvio, não é a Liberdade a temática das Vinte Mil Léguas Submarinas, mas, ao lê-lo, nos faz pensar sobre os riscos que estaríamos dispostos a enfrentar se estivéssemos tolhidos deste direito/dever.

Ora, o que aconteceu com o “Charlie Hebdo”, não é algo incomum ao longo da estrada do tempo e poucos não foram os casos onde vozes muitas vezes isoladas, lutaram contra o absolutismo, a intolerância, a mentira, a desigualdade, a antipatia e a escravidão.

Não só a história, mas também nossa literatura está cheia de contos, fictícios ou baseados em fatos, onde essa valoração da Liberdade é posta. “As Aventuras de Huckleberry Finn” de Mark Twain por exemplo, no qual, seus dois personagens principais, um garoto e um escravo colocam a Liberdade como prioridade de suas vidas; o nosso “A Escrava Isaura” de Bernardo Guimarães e tantos outros.

Que dizer do Münchener Post, um pequeno jornal de Munique que durante o crepúsculo da República de Weimar e os primórdios do governo nazista travou um ferrenho combate contra Adolf Hitler e seu partido, aliás, durante cerca de uma década dedicou-se quase que exclusivamente à batalha contra o Führer nazista, denunciando os perigos de sua ideologia.

A linda história deste pequeno grande jornal é contada pela – entre tantos outros narradores – brasileira radicada na Alemanha, Sílvia Bittencourt em sua obra “A Cozinha Venenosa — A História do Münchener Post, o Principal Inimigo dos Nazistas na Alemanha” a qual me furto a narrar de forma mais pormenorizada, bastando que se diga que, assim como o Charlie, o Münchener Post recebeu não poucas ameaças, sofreu não somente um atentado, sendo finalmente tirado de circulação em 1933 pelos seus adversários.

Ora, o que leva jornais e seus jornalistas, filósofos, socialistas, cidadãos comuns ou não tão comuns a continuarem trabalhando mesmo envoltos ao nefasto nevoeiro de ameaças e do medo? O que faz um cidadão se colocar diante de um tanque, impedindo sua passagem, mesmo sabendo que será severamente punido? O que, senão uma convicção de dever, do dever/exercer a Liberdade de Expressão, primeiro e maior escudo contra o absolutismo político-ideológico, religioso/ateístico, e afins para expor as injustiças ou injustiças em potência?

Ora, se a Isonomia é a própria essência da Democracia, a Liberdade figura sem sombra de dúvidas, como sua primeira e maior defesa, estando em pé de igualdade com a primeira quando se trata de sistemas constitucionais democráticos.

Aliás, cumpre-nos destacar que os dois, a Liberdade e a Isonomia são o núcleo do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, fundamento de nossa República Federativa, expressa no Inciso III do Artigo 1º da Constituição.

Assim, se comparássemos o nosso sistema jurídico principiológico, norteador de toda democracia, com um corpo humano, teríamos a isonomia como o sistema sanguíneo e a liberdade como o sistema imunológico, pois, por ela – a liberdade – ou a ausência ou o cerceamento dela é que começamos a perceber que determinada democracia não caminha bem das pernas, ou mesmo, o que se deve esperar de grupos com determinada visão politica.

Ora, como pensar uma democracia onde o Estado fosse dominado pelo “Estado Islâmico” por exemplo, ou pelo Boko Haram, pelo comunismo ateísta stalinista, ou ainda, pelo catolicismo da Idade Media? Não foi por outra face que se percebeu a feiura do regime ditatório brasileiro a partir de1964 senão pela supressão das Liberdades, em especial, da Liberdade de Expressão.

Essas Liberdades com a Isonomia formam o sustentáculo de todo o sistema constitucional de direitos, tendo como piso sólido o Principio da Dignidade da Pessoa Humana, o que bem destaca Paulo Gustavo Gonet Branco, em parceria com o Ministro Gilmar Mendes, no seu Curso de direito constitucional, no qual, abrindo o subcapítulo onde trata da Liberdade ensina com proficiência que:

O catálogo dos direitos fundamentais na Constituição consagra liberdades variadas e procura garanti-las por meio de diversas normas. Liberdade e igualdade formam dois elementos essenciais do conceito de dignidade da pessoa humana, que o constituinte erigiu à condição de fundamento do Estado Democrático de Direito e vértice do sistema dos direitos fundamentais.

Além disso, é um fato que, quando nos debruçamos sobre o Artigo 5º da Carta Maior, vemos vários incisos que tratam sobre as garantias de liberdade do cidadão, e percebemos que várias delas poderiam facilmente ser englobadas por outras. Este é o caso da Liberdade de Expressão, que bem poderia figurar como uma categoria, um gênero em que outros princípios, como que atraídos para seu sistema gravitacional, tão somente especificam a forma de expressão que é garantida exercer.

Por óbvio, esses outros princípios têm uma razão de ser, porém, é indiscutível que a liberdade de crença e religião implica em poder expressar os dogmas desta crença, de igual sorte, para que haja informação, necessariamente deve existir alguma forma de expressão, sem a qual nada pode ser informado, e assim por diante.

Temos assim, que a Liberdade de Expressão no microcosmo das liberdades, se coloca como centro gravitacional de onde todas as outras liberdades recebem força e para onde todas são atraídas, e por isso mesmo, está em um patamar de relevância mais elevado em nosso sentir.

Parece-nos que este entendimento não difere da linha traçada por Gonet Branco quando diz que “incluem-se na liberdade de expressão faculdades diversas, como a de comunicação de pensamentos, de ideias, de informações e de expressões não verbais (comportamentais, musicais, por imagem etc.). O grau de proteção que cada uma dessas formas de se exprimir recebe costuma variar, mas, de alguma forma, todas elas estão amparadas pela Lei Maior.”. Entender de forma contrária nos parece equivocado.

Lembremos ainda, como já subentendido, que a Liberdade de Expressão não pode ser entendida apenas como um direito de fazer ou não fazer, mas como um verdadeiro dever. Exercê-lo quando deve ser feito, quando se faz necessário que seja feito, embora pouco exercido nesta perspectiva em nosso pais, sobretudo nos últimos anos, é dever do verdadeiro cidadão, vez que, é através desta manifestação que a sociedade desperta para se defender das ameaças contra a democracia.

Desta forma, podemos entender como Princípio ou Garantia da Liberdade de Expressão, aquele pelo qual o cidadão tem garantido o direito de livremente se expressar, manifestando suas ideias independentemente da concessão estatal ou mesmo, da concordância dos demais cidadãos, sendo responsável pelas consequências macro e micro que advierem deste exercício, seja ele exercido na perspectiva de direito, seja na de dever.

É obvio que, como bem leciona Celso Bandeira Bastos, “o homem não se contenta com o mero fato de poder ter as opiniões que quiser, vale dizer: ele necessita antes de mais nada saber que não será apenado em função de suas crenças e opiniões.”

E continua mostrando que “é da sua natureza no entanto o ir mais longe: o procurar convencer os outros; o fazer proselitismo. Ele é escravo de um certo princípio de coerência. Se crê em certas ideias é levado a desejar o seu implemento, a conformar o mundo segundo sua visão, necessitando destarte de liberdade para exprimir suas crenças e opiniões.”.

Fica claro que em muitos casos essa manifestação (Direito) vai afrontar opiniões, crenças e visões alheias, isso é natural da vida em sociedade, contudo, não estamos a dizer, que quando se usa de violência para impor ideias e crenças, se está a exercer a Liberdade de Expressão, antes estar-se-á a cerceá-la. Não se pode se dizer a favor de algo e buscar suprimi-la quando ela esta a ser exercida por outrem ou contra si.

Pensando nessa perspectiva, temos que, se renunciamos a este aspecto da natureza humana, deixando de manifestar-nos, defender aquilo em que acreditamos e buscar convencer e conformar o mundo segundo nossa visão pelo fato de que outrem nos ameaça, traímo-nos a nós mesmos e deixamos de exercer direito o que é nosso e que não só serve a nossos interesses, mas atua em favor de toda a sociedade na medida em que mostra e protege a saúde da democracia.

Em outra perspectiva, se não estamos dispostos a lutar, sofrer e morrer por aquilo em que acreditamos, não podemos nos considerar homens na máxima concepção da palavra.

Infelizmente em nossa nação, os anos em que se estava disposto a lutar não com armas, mas com a voz e voto, na rua e na urna, com cartazes e boicotes, com charges e demonstrações vividas de insatisfação popular como aconteceu nos protestos pelas Diretas Já e com os Caras Pintadas ficaram no passado, infelizmente.

As manifestações de 2013 que muitos diziam parecer ter trazido de volta aquele espírito de cidadania de outrora, não passou de um soluço e a grande verdade é que continuamos sem entender o porquê de alguém em sã consciência continuar a publicar charges, matérias e comentários, mesmo sabendo que isso pode ter para si consequências danosas.

Perdemos a ideia de Liberdade de Expressão como dever, podemos dizer que não a temos como a tem os franceses, e nos conformamos com a normalidade dos erros, a corrupção, os abusos e ameaças. Aceitamos passivamente os opressores e sua opressão e lançamos a pecha de idiotas àqueles que percebem a importância de manifestarem-se e não se calarem diante das injustiças como dever seu quando estes são vitimados por aqueles que ameaçam todos nós.

Temos a mais bela das Constituições, mas o Espirito desta está longe de ser incorporado pelo nosso povo. Defendemos nosso direito de expressarmos o que quisermos e queremos tolher o do outro quando na verdade, a ideia de Liberdade, no caso Liberdade de Expressão, impõe que aquele que a exerça também defenda que os seus pares exerçam-na, ainda que o que o ele venha a dizer seja errado, ou mesmo absurdo na nossa visão.

Já ensinava Voltaire, outro filosofo francês a quem é atribuída a máxima de que “Posso não concordar com o que você diz, mas defenderei até a morte o seu direito de dizê-lo”, que exprime bem o porquê da resposta do povo francês ao ataque ocorrido na quarta (07) ao “Charlie Hebdo”, mostrando a compreensão daquela nação quanto ao valor da Liberdade de Expressão como dever, bem assim, o espírito do seu povo que se dispõe a não permitir que o medo, ataques terroristas e ameaças de loucos fundamentalistas - sejam muçulmanos, cristãos, ateus ou seja lá quem for -, como os desta primeira semana de 2015 ou a opressão estatal como em 1968 lhes tirem algo de mais preciso, a sua liberdade. E em nenhum momento estamos entrando no mérito dos atos em si da revista.

Que o nosso povo observe o exemplo francês, um país que no passado foi governado por déspotas que governavam com mão e guilhotina de ferro, com um povo que se levantou contra os desmandos daqueles, um país que foi invadido e dominado pela máquina de guerra nazista, um povo que reconquistou a sua Liberdade – foram as Forças da França Livre que libertaram Paris do julgo alemão -, este mesmo povo, ou melhor, seus filhos que se levantaram e lutaram em 1968 contra o governo de seu herói da Segunda Guerra e líder das Forças da França Livre, General Charles De Gaulle, entre os quais estavam algumas das vítimas do atentado contra o Charlie.

Um povo que tem em si esta visão de que tanto necessitamos, de vermos a Liberdade de Expressão sendo exercida como Dever e que não se rende nem se submete.
O Brasil tem muito o que aprender com a França. Temos muito o que aprender com os franceses. Je suis Charlie!

* Samir Albuquerque é Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte e colaborador do site/portal www.novoeleitoral.com.

Este artigo é de responsabilidade exclusiva de seu Autor, não representando necessariamente a opinião do site/portal www.novoeleitoral.com ou de seus editores.

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