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Continuando o nosso texto da semana passada, aliás, permitimo-nos aqui um registro. Temos visto nos últimos anos uma “ordinarização” do princípio da Dignidade da Pessoa Humana que tem se tornado, com o perdão da expressão, a “prostituta dos princípios”.

 

Digo isso pois este princípio tem sido invocado para se justificar tudo, se combater tudo, quando na verdade, como bem ensina Judith Martins-Costa, devemos ter um conceito restrito de dignidade da pessoa humana, a constituir “a última ratio da argumentação, porque sua função é a de vedar o que está no limite da inumanidade: a tortura, o genocídio, o racismo; as experiências eugênicas; a superfluidade das pessoas; é a de oferecer um norte – e um limite – à pesquisa científica e à tecnologia; situar no campo das ilicitudes as formas de degradação do ser humano ou de sua instrumentalização coibindo que o ser humano entre no domínio do fabricável...”. 1

Reafirma de forma mais incisiva a autora que o “[...] princípio é de ser utilizado em situações-limite, em que a vida, a integridade física ou psíquica, a liberdade, autonomia, a igualdade ou o respeito e garantia a um mínimo de condições materiais tenham sido nuclearmente violados, dominando-se ou subjugando-se a pessoa.” 2

Temos utilizado a Dignidade Humana para “pisões no pé” quando esta destina-se a impedir “amputações”, o que tem se tornado uma ameaça às Liberdades e, diga-se, não se vê em lugar nenhum do mundo, onde a Democracia resta consolidada.

Dito isso, não podemos negar – e não negamos – que os grandes limitadores das Liberdades são Isonomia e Dignidade Humana3, sobretudo, quando falamos em Estado Constitucional Democrático de Direito como é o nosso, sendo que, naturalmente, a relação entre o Princípio da Isonomia e o exercício das Liberdades por si só, e fora do processo eleitoral não é fácil, aliás, constitui-se em um verdadeiro cabo de guerra, onde os dois mais fundamentais princípios de uma Democracia, núcleo do conceito de Dignidade Humana, fundamento de nossa República, são colocados, muitas vezes, em oposição.

Nesta perspectiva, quando pensamos no processo eleitoral, temos de um lado a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral, buscando resguardar o direito de cada cidadão, de poder exercer sua decisão sem determinações abusivas e assim garantir também a isonomia entre todos os candidatos, de outro lado, os mesmos cidadãos, sobretudo, aqueles que têm acesso aos meios de comunicação social, e deles podem dispor, buscando transmitir e levar a outros as suas convicções políticas e impô-las, se possível, àqueles que pensam diferente.

Pode causar espanto o fato de estarmos a dizer que todos os cidadãos buscam transmitir suas convicções e impô-las aos demais, mas, na verdade, isto não é nada mais do que o natural, vez que o ser humano, naturalmente busca se impor sobre seus pares, como bem demonstra a história.

Se analisarmos a história humana, veremos, sem sombra de dúvidas, que a maior parte dos conflitos e guerras vividos até hoje – se não todos –, se deram em grande parte, movidos pela busca de imposição de ideologias, crenças e culturas a outros povos, não podendo ser diferente quando a questão é – ainda que não seja este o melhor termo a ser empregado –, o controle da máquina estatal através das eleições.

Não estamos a dizer, que os conflitos e guerras, em sua maioria, tenham ocorrido exclusivamente por este motor, não é isso, pois reconhecemos que fatores outros, sobretudo o fator econômico – quase sempre – se fazem presentes nestes tristes capítulos de nossa caminhada ao longo dos séculos.

Antes, o que estamos a dizer é que a busca pela conquista, difusão e imposição de ideologias, crenças e culturas, ou mesmo, de visões políticas, sempre foram motivações para toda sorte de conflitos, indo desde uma simples discussão na mesa de um bar, até os mais horrendos conflitos bélicos já travados na Terra.

Temos a imposição da cultura helênica, primeiro por Alexandre III da Macedônia – o Grande – sobre os reinos e terras conquistadas, depois, sua expansão e consolidação pelo Império Romano; a Guerra Santa, através das Cruzadas para reconquistar a Sagrada terra que estava sob o domínio dos muçulmanos; as duas Grandes Guerras que juntas custaram mais de 100 (cem) milhões de vidas, sobretudo a segunda, aonde esta batalha pela imposição de ideologias fica mais evidenciada com o surgimento do Fascismo e do Nazismo que, por sua vez, partem da ideia de um nacionalismo extremado, contrapondo-se por um lado ao comunismo e ao socialismo sobretudo soviético e, de outro, ao capitalismo inglês e americano.

Contudo, talvez o melhor exemplo do que estamos a dizer seja a chamada Guerra Fria, está se constituindo em um conflito ideológico entre o capitalismo americano e o comunismo Soviético que perdurou por mais de 40 anos, indo desde a segunda metade da década de 1940 até 1989 quando finalmente, com a queda do muro de Berlim, símbolo da dissolução da URSS, o mundo pode finalmente descansar.

Este acontecimento histórico nos importa na medida em que, por ele, percebemos a que ponto o ser humano pode ir para mostrar seu ponto de vista e mesmo, sua necessidade de impô-lo sobre outrem.

Podemos dizer que a Guerra Fria, dadas as devidas proporções, representa basicamente o que acontece com as relações entre candidatos e seus partidários em uma disputa eleitoral, sendo que naquela, tínhamos uma “paz armada” - como aquele período também ficou conhecido –, aqui por sua vez, temos uma guerra sem armas.

Embora, existam mecanismos legítimos variados que são utilizados para convencer o eleitorado de que tal ou qual candidato tem as melhores condições para desenvolver a atividade representativa no nosso estado democrático. Existe também uma gama de outros mecanismos que são considerados abusivos e não poucas vezes são utilizados para desequilibrar a balança eleitoral, não podendo a Justiça Eleitoral permitir que sejam utilizados, vez que, como as bombas de Hiroshima e Nagasaki desequilibraram e puseram um fim a II Guerra Mundial, estes podem desequilibrar – e desequilibram de fato – qualquer disputa eleitoral.

Assim, entendemos ser este o cenário das disputas eleitorais – embora alguns pensem diferente, ouso prosseguir com as vênias de costume –, as constantes cassações de Prefeitos e Governadores, Vereadores, Deputados e Senadores, nos quatro cantos do país, tem demonstrado a assertiva de tal pensamento.

Abusos variados, sobretudos midiáticos, demonstram a incompatibilidade das ações de campanha de muitos candidatos, extrapolando o limite e proteção das Liberdades, em destaque da Liberdade de Expressão, com a vontade da Constituição, no caso, a efetivação da vontade popular através do voto livre e desembaraçado, em uma disputa onde todos os candidatos tenham as mesmas oportunidades, ambos alcançados e protegidos através e pela isonomia.

Vale destaque o que apontou o juízo da 33ª Zona Eleitoral na cidade de Mossoró/RN, quando em sentença proferida nos autos da AIJE 243-58.2012.6.20.00334, ao dizer que “desde antes do início da corrida eleitoral, nesta cidade, vem sendo travada uma verdadeira guerra de informação, ou devo dizer, desinformação, com ataques (velados) a adversários – de ambos os lados –, exposição maior aos atos políticos de uns em detrimento de outros…”.

Essas constatações, não diferentes de tantas outras feitas pelos juízes eleitorais espalhados pela nação, se amoldam com perfeição no que estamos a dizer, sobretudo, quando expõe o uso dos meios de comunicação como armas nesta guerra de “desinformação”, e são justamente essas armas que podem desequilibrar de forma abusiva o processo eleitoral para um determinado lado.

Nesta mesma perspectiva, válido é trazer outro trecho de Sentença da lavra do mesmo magistrado, onde expressa literalmente o que foram as Eleições Municipais de 2012 naquela cidade do interior norte riograndense. Vejamos:

"Dito isso, o cenário jurídico reflete com extrema perfeição o cenário de verdadeira guerra de trincheiras entre os dois grupos midiáticos opostos,
pertencentes aos dois maiores grupos políticos familiares locais que, de uma forma geral, se equivaleram durante todos os meses que antecederam o pleito de 07 de Outubro de 2012." 5

Esta conclusão, exposta pelo douto juiz, que inclusive é articulista deste site, Herval Sampaio, demonstra sem maiores dificuldades, o que é uma disputa eleitoral quando dos meios de comunicação social são desvirtuados para favorecer candidatos apoiados por aqueles que detêm concessões públicas ou empresas que atuam na área de comunicação e Marketing, sobretudo, naquelas mais acirradas, onde o voto de cada eleitor é disputado, como que “metro a metro” em um campo de batalha.

Diante de casos assim, a Justiça Eleitoral deve exercer o poder de policia para fazer cessar os abusos e, caso provocada, deve sim, punir os excessos, privilegiando a isonomia e todos os direitos que, no processo eleitoral, são efetivados através dela.
Resta assim cristalino que a relação entre a Isonomia e as Liberdades no processo eleitoral mostra-se ainda mais delicada do que já o é no dia a dia, e isto porque, na disputa eleitoral, esses princípios defendem valores quase que totalmente antagônicos e inevitavelmente conflitantes.

A verdade é que nem o Principio da Isonomia, tão pouco os Princípios ou garantias das Liberdades de Expressão, Imprensa e Informação podem ser considerados absolutos, como, aliás, já frisamos na primeira parte desse texto, ou mesmo suprimidos excessivamente – antes o mínimo possível –, sobretudo no processo eleitoral, pois – e mais uma vez reitero – constituem-se princípios nucleares da Democracia, fundamentais para a saúde de qualquer Estado Democrático o qual, na ausência ou supressão de um deles, restará ferido de morte seu caráter, sem sombra de dúvidas.

Por esta razão, e justamente porque é no liame entre estes princípios e como os mesmos se relacionam entre si no processo eleitoral, que se faz necessário uma vigilância constante da Justiça Eleitoral para garantir a efetividade de ambos os Princípios, reprimindo as extrapolações no exercício das Liberdades, que muito dificilmente não acontecem durante um pleito eleitoral, e em sua maioria, através do uso abusivo dos meios de comunicação, o que potencializa sobremaneira o dano à igualdade de oportunidades entre todos os candidatos no pleito.

No processo eleitoral, não tenho dúvidas, é a isonomia que recebe maior destaque, contudo, não se pode tolerar, nem mesmo durante este período, a famigerada censura, todavia, os abusos cometidos nele devem ser punidos duramente, para que, além de não serem legitimados ou tidos como normais tais condutas, não tenhamos representantes que, na verdade, não representam a legitima vontade popular.

“Legisladores ou revolucionários que prometem simultaneamente a igualdade e a liberdade são sonhadores ou charlatães.” (Goethe).

1 MARTINS-COSTA, Judith. Mercado e solidariedade social entre cosmos e táxis: boa fé nas relações de consumo. In: MARTINS-COSTA, Judith (Org.). Reconstrução do Direito Privado. São Paulo: RT, 2002.

2 ______. Novas reflexões sobre o princípio da função social dos contratos: estudos do direito do consumidor. In: Estudos de direito do consumidor. Coimbra: Centro de direito do Consumo, 2005.

3 Devo dizer que tenho grande dificuldade de invocar aqui a Dignidade da Pessoa Humana primeiro pelo que já exposto quanto ao entendimento de sua condição como “última ratio da argumentação” e de “garantia a um mínimo de condições materiais”, segundo pelo fato de que, se realmente fosse necessária a invocação da Dignidade diante de situações não tão graves, o simples fato de violação da isonomia ou mesmo de qualquer liberdade já se constituiria por si só, ofensa ao princípio em referência. Assim, ponho-a aqui apenas para fins exposição de argumento.

4 Registrado Sentença de 21/06/2013. Julgado procedente o pedido. Com Mérito (cód. 219 CNJ). Publicação da Sentença na edição nº 1.203 do DJE, de 25.06.2013.

5 Registrado Sentença de 21/05/2013. Julgado procedente o pedido. Com Mérito (cód. 219 CNJ). Publicação da Sentença na edição nº 1.182 do DJE, de 22.05.2013. (AIJE 247-95.2012.6.20.0033 julgada conjuntamente)

 

* Samir Albuquerque é Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte e colaborador do site/portal www.novoeleitoral.com.

Este artigo é de responsabilidade exclusiva de seu Autor, não representando necessariamente a opinião do site/portal www.novoeleitoral.com ou de seus editores.

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