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Após alguns dias de ausência justificada neste espaço, retornamos dando continuidade à serie de artigos a que tínhamos nos proposto escrever sobre a problemática da compra de apoio politico em nossos poderes legislativos, iniciada pelo artigo O problema da compra de apoio politico nos poderes legislativos pátrios.

Neste segundo texto, abordaremos dois aspectos ou consequências dessa pratica para nossa Democracia, quais sejam, as crises de autonomia e representação, focando-nos no âmbito dos poderes legislativos propriamente, deixando para tratar dos outros poderes em artigos seguintes. Dito isso, mãos à obra.

Em 2014, às vésperas do primeiro turno da corrida eleitoral daquele ano, acompanhando e participando de uma discussão entre amigos, nos vimos diante de um argumento em oposição às declarações da então candidata à presidência da republica, ex ministra Marina Silva.

Para recordar, a candidata dizia que não iria formar seu governo através da distribuição dos cargos - as chamadas negociatas para formação da base aliada, pratica não republicana -, em especial, ministérios, aos partidos para garantir a chamada governabilidade.

Dizia o amigo que no Brasil, a visão da candidata era utópica. Que não conseguiria “fazer nada” pois não teria a maioria garantida no Congresso Nacional, ficando refém do parlamento.

Tal pensamento, olhando para nossa realidade politica, bem como, para a grave crise institucional que enfrentamos atualmente, a qual expõe na verdade um problema cronico do sistema democrático brasileiro, se mostra correto quanto a forma, contudo, esta necessidade de garantir a governabilidade a todo custo é um problema em si, não a solução.

O sistema Politico brasileiro, chamado Presidencialismo de Coalizão, expressão utilizada pelo Cientista Politico Sérgio Abranches para designar a singular realidade politica nacional, um país que adota o regime presidencialista no qual a fragmentação do poder parlamentar entre vários partidos políticos é tal que “obriga” o poder Executivo a distribuir cargos no governo ou seja, partilhá-lo com outros partidos, muitos deles não adotantes da visão politica do governo, com o fito de possibilitar a chamada governabilidade, tem se mostrado, em ultima analise, uma fonte de escândalos e de corrupção que jorra sem parar.

A ideia do professor Abranches, pensada para explicar o sistema, surgida em meio a uma conjuntura econômica de inflação alta, resultante do fracasso do Plano Cruzado, e de uma seria crise politica e de poder político do então presidente José Sarney, não aprofundou a analise dos possíveis problemas gerados pelo modelo adotado, alias, diga-se que o presidencialismo brasileiro é, antes de tudo, atípico na medida em que, diferentemente de outros Estados que adotam tal forma de governo, no Brasil convivem institutos do parlamentarismo - a exemplo da Medida Provisória -, em uma estrutura presidencialista, o que torna em muitos sentidos, o regime brasileiro confuso para dizer o mínimo.

O grande problema é que no Brasil, aliado a essa confusão, temos uma descaracterização político-partidária-ideológica. Os partidos após o fim da Ditadura Militar e da constituinte não se coligam mais por ideologias semelhantes ou por objetivos iguais, antes vivemos um jogo de troca, ou melhor, de compra e venda de apoio nos legislativos, o que vitima sua autonomia e surrupiam o poder daqueles de quem efetivamente detêm a representação.

Cargos comissionados, presidências de autarquias, secretarias, diretorias e, no topo da lista de interesses, os ministérios no âmbito federal são moeda de troca, para garantir que os interesses do governo estejam bem – e com maioria – representados nos legislativos. Lembremos também dos valores em especie, para comprar votos, a exemplo do famoso “Mensalão”, fichinha diante do recente escândalo da Petrobras.

Tal pratica – compra de apoio - já se tornou tão banal em nosso pais que a entendemos como normal, parte do sistema, imoral mas normal. O que o amigo dizia em 2014, dizia não reprovando-a em primeiro plano, mas como argumento para que não votassem naquela candidata que dizia que não continuaria fomentando tal ciclo vicioso, pois não teria governabilidade, e que, se quisesse governar, teria de se submeter ao sistema.

Essa situação pouco republicana afeta de plano a atuação dos poderes legislativos, sobretudo quanto a sua independência, sua representatividade e, consequentemente, sua atuação quanto a fiscalização da atuação do poder executivo.

Infelizmente, quanto a independência entre os poderes legislativos face aos poderes executivos, é inegável que esta não existe, uma vez que a compra de apoio impõe àqueles submissão às vontades destes. Ora, tal é corroborado por estudo que demonstrou que das 2.701 proposições levadas ao plenário da Câmara Federal, entre 1995 e 2006, envolvendo tanto a produção de leis como decisões sobre políticas públicas, 85,5% (2.310) foram originados pelo Executivo e somente 14,5% (391) pelo Legislativo1.

A ausência de uma atuação independência dos poderes legislativos é grave em todos os âmbitos – federal, estadual e municipal – e desequilibra o sistema de pesos e contrapesos na medida em que força o legislativo a atuar em função do executivo, contudo, é no município que a face mais feia dessa realidade se mostra.

É inegável que, no âmbito municipal, o poder legislativo além de representar os interesses do poder executivo, funciona como escudo intransponível, prevenindo inclusive a aprovação de requerimentos por parte de seus próprios membros, ou pior, a fiscalização das contas e gastos da prefeitura o que, em muitos casos, tem permitido esquemas de desvios de recursos, entre outros crimes contra o interesse publico; Se nas outras esferas, temos geralmente os olhos fechados aos desmandos, muito em função de uma maior cobertura dos órgãos de imprensa, na urbe, diferentemente, é atuante na garantia absoluta dos interesses do palácio de governo.

Outro problema é quando a representação, e nesse ponto, lembrando a máxima bíblica, ninguém pode servir a dois senhores, temos que, quando se negocia o apoio politico como ocorre aqui no Brasil, deixa-se de representar os interesses de quem realmente deve ser representado para representar os interesses de outro que o consegue através do abuso de poder, seja politico, seja econômico.

Como se sabe, nos Poderes legislativos, temos que os Senadores representam os Estados-membros e os Deputados Federais representam o povo em âmbito federal. A exemplo dos Deputados Federais, os Deputados Estaduais nas assembleias legislativas estaduais e os vereadores nos municípios também representam o povo, e devem atuar no melhor interesse deles.

O que acontece quando um parlamentar atrela suas posições e votos aos interesses do poder executivo senão a transferência da defesa dos interesses do povo - e dos Estados no caso dos Senadores – à defesa dos interesses daquele que esta Executivo?

O número excessivo de medidas provisorias – âmbito federal -, decretos e projetos de lei de iniciativa dos poderes executivos, convertidos em lei muitas vezes sem o mínimo de analise, através dos chamados rolos compressores dos governos, mostrados acima demonstram que a muito tempo, o ultimo interesse que prevalece em nossas casas legislativas é o do povo em detrimento aos interesses do chefe do executivo.

Isso sem duvidas é o mais grave dessa triste realidade, pois o Presidencialismo de coalizão assim como esta, tem permitido uma verdadeira usurpação do poder do povo por parte dos governantes, gerando a total falta de credibilidade de nosso povo em relação aos nossos legislativos.

Registre-se que não estamos a dizer que todos os parlamentares se submetem a tais condições, não estamos, todavia, entre 21, 5 andorinhas não farão verão, sendo vencidos pela maioria esmagadora que geralmente formam a chamada base aliada.

O que temos visto quanto ao papel do legislativo brasileiro é grave e precisa ser corrigido. Não se pode admitir que um poder funcione como mero carimbador das vontades de outro poder, ainda mais quando aquele deve servir de freio às vontades deste em face ao cidadão e os demais membros da federação.

Precisamos recuperar a credibilidade de nossas casas legislativas, sua independência e a devolução da representação dos interesses a quem realmente deve ser representado, o que só será conseguido através de uma reforma politica ampla e efetiva, que acabe com a confusão de nosso sistema politico e dificulte a troca de apoio politico nas casas legislativas em troca de vantagens para si, apadrinhados políticos e familiares.

É inegável que esta tarefa é deveras hercúlia e dificilmente será resolvida pela edição de novas leis, necessitando de nossos políticos, uma mudança de postura em relação ao balcão de negócios que se tornou a relação entre os poderes Executivo e Legislativo de nosso pais.

Bem verdade que isso ainda será insuficiente se o povo, legitimo dono do poder não mudas suas visões e atitudes e passe a impor o respeito à autonomia dos poderes, bem como, o fim do modelo negocial vigente, afinal, nas palavras de Mahatma Gandhi:

Não é possível libertar um povo, sem antes, livrar-se da escravidão de si mesmo.
Sem esta, qualquer outra será insignificante, efêmera e ilusória, quando não um retrocesso.
Cada pessoa tem sua caminhada própria. Faça o melhor que puder. Seja o melhor que puder.
Compreenda que, se não veio, cumpre a você (a mim e a todos) modificar suas (nossas) técnicas, visões, verdades, etc.
Nossa caminhada somente termina no túmulo. Ou até mesmo além...
Segue a essência de quem teve sucesso em vencer um império... 

Não cabe a nós exigirmos mudanças, convêm conquistá-las.

1 Disponível em: <http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/congresso-e-submisso-ao-executivo-confirma-estudo/> Acesso em 20/03/2015.

Samir Albuquerque - É colaborador do ste www.novoeleitoral.com

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