Offcanvas Section

You can publish whatever you want in the Offcanvas Section. It can be any module or particle.

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Tivemos essa semana a votação em segundo turno da PEC da Reforma Politica, bem assim, a sua regulamentação no plano infraconstitucional e para surpresa – não tão surpresa assim – de todos, o que parecia ruim conseguiram piorar, desmentindo o slogan de campanha do Deputado Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca, que com o “Vote Tiririca, pior que tá não fica” figurou entre os mais bem votados nas últimas eleições.

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Após alguns dias de ausência justificada neste espaço, retornamos dando continuidade à serie de artigos a que tínhamos nos proposto escrever sobre a problemática da compra de apoio politico em nossos poderes legislativos, iniciada pelo artigo O problema da compra de apoio politico nos poderes legislativos pátrios.

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O Princípio da Isonomia, como se sabe, tem relevante aplicação no processo eleitoral, ganha inclusive maior destaque, contudo, nenhum princípio ou direito fundamental é absoluto, tão pouco, nenhum tem preponderância absoluta sobre os demais, falando abstratamente, assim, é somente diante do caso concreto que o peso de determinado axioma ganha maior relevância do que outros, e, é justamente ai, neste momento ou período, que este ou aquele princípio jurídico, ganhando um PLUS, passando a ter um destaque maior do que os demais.

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