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A caracterização ou não do crime de responsabilidade é o que trará legitimidade substancial ao impeachment atual. Mas os parlamentares não podem querer investigar?

Quem acessou o site na data de 17 de abril e viu essa texto em sua originalidade, imaginou que os questionamentos foram feitos, claramente, com o intuito de se perquirir o modo de agir dos deputados quanto à fundamentação e aí a nova pergunta se realmente se confirmou a previsão, contudo ainda teremos pelos menos uma nova fase do Senado, daí a pertinência da continuidade da indagação a partir da compreensão do que realmente seja o impeachment.

Lendo, ouvindo e assistindo aos diversos comentários sobre o processo de impeachment que foi iniciado ontem, com a sua admissão pela Câmara, bem como vendo muitos dos discursos dos deputados nesses últimos dias na tribuna da câmara e em especial os da própria sessão, nos veio o pensamento se o processo atual já não seria um recall travestido de impeachment, não pela certeza de que o crime de responsabilidade não esteja realmente configurado , mas pelo teor de todo o contexto do processo em tela, que em momento algum se resumiu aos aspectos objetivos que contornam a denúncia o seu recebimento. Impeachment de Dilma: a paixão esconde a verdade, principalmente agora depois da decisão do TCU  Para onde vamos? Devaneios sobre o impeachment de Dilma 

O conceito de recall político significa o poder de cassar e revogar o mandato de qualquer representante político, pelo eleitorado; é chamar de volta para "reavaliação" popular um mandatário improbo, incompetente ou inoperante. 

Indiscutivelmente o nosso ordenamento jurídico não acolhe por enquanto tal instituto, contudo o impeachment acaba funcionando na prática como uma espécie de recall, já que a abordagem que se faz dos possíveis equívocos de um Presidente transbordam a delimitação do tema, consoante inclusive já chamou atenção o STF na decisão histórica de quinta-feira, que validou o processo sob a ótica formal. O STF, no aspecto formal, sacramentou que o impeachment não é golpe 

Entretanto, fica o questionamento, desde já, será que o STF examinará após o resultado meritório do Senado, que não foi o de ontem, a caracterização ou não do crime de responsabilidade? Ou poderá fazer desde já, acaso se confirme a sinalização do Governo em recorrer a Suprema Corte?

E não o fazendo, já que o Legislativo pela Constituição é quem tem o poder de processar e julgar o crime de responsabilidade, impedindo ao final o mandato obtido nas urnas de um Presidente, já não teríamos uma espécie de recall, já que os parlamentares não fundamentaram objetivamente o SIM ou NÃO que deram ontem e talvez não façam nas demais fases do processo, que pelo menos mais uma teremos, a admissibilidade, agora no Senado. 

Mas eles não têm o direito de investigar, agora que admitiram o início do processo? 

Sinceramente, são questionamentos mais do que pertinentes e que não temos a resposta, pois o impeachment, repito, sempre foi aqui no Brasil, um processo muito mais político do que jurídico, daí a relevância da discussão, em especial quando se questiona legitimidade de sua origem e a honestidade dos que conduzem.

Portanto, quando o governo e os políticos que o apoiam, bem como seus militantes e parte da população enunciam ser golpe, pois atrelam a não caracterização de crime, existe razão em seu raciocínio, contudo, por outro lado, quando a oposição, seus militantes e parte do povo que concorda com o impedimento diz que está devidamente caracterizado o crime e a conexão com os demais elementos, trazendo para o contexto a crise econômica, também o tem, daí a polêmica do assunto em si e a ligação com a questão do recall “abrasileirado”

Em meio a tudo isso, temos uma parte da população isenta e sem entender o que está de fato acontecendo em relação ao processo de impeachment, mas com a certeza de que não existe mais espaço para a corrupção em nossa política e diversas instituições e é essa verdade, quase que insofismável, que deve sair ganhando em todo esse processo, pois nenhum dos lados, pelo menos formalmente, defende o contrário, daí a oportunidade histórica que temos de iniciar profundamente a assepsia nesse país.

E nessa linha de pensar, sem se ter a resposta objetiva aos nossos questionamentos, invocamos ao povo brasileiro que empunhem a única bandeira indiscutível, que é a contra a corrupção de um modo geral e independente do resultado do processo, que se possa verdadeiramente fazer as reformas necessárias nesse setor, começando pela aceitação da proposta do povo das 10 medidas contra a corrupção e não aceitando qualquer expediente distinto que não seja a fiel aplicação das leis àqueles que, de alguma forma, desviarem o dinheiro público. A importância do Vereador para retomada da política brasileira 

Nessa toada, podem até me chamar de inocente, mas acredito sim que possamos mudar esse país e venho dizendo isso em vários textos, logo clamo ao povo que irá para as ruas hoje de um lado e de outro, nessa bipolarização idiota e que tanto males ainda trará a esse país, que deixem as politicagens de lado e possam todos se unir contra o verdadeiro culpado de tudo isso que estamos vendo, a corrupção como mote para manutenção da estrutura de pode pelo poder que a maioria dos políticos continuam fazendo, nas nossas barbas como se diz e a gente achando normal como sempre, daí a principal pergunta, até quando vamos aguentar esses constantes tapas em nossa cara? 

Eu, cidadão brasileiro, José Herval Sampaio Júnior e não juiz, não aguento mais e quantas vezes levar um tapa como venho levando, usarei de minha força de cidadão para responder a altura os desatinos dos corruptos desse país, que deveriam ser punidos com muito rigor, pois são os maiores criminosos do Brasil e a maioria deles ainda está solta e usando do poder para se manter nele e isso não aceitaremos nunca.

Que o atual processo nos sirva de lição, independentemente do resultado, para que possamos sair dessa posição incômoda de só apanharmos e nunca reagirmos, é e sempre será a nossa esperança. Pelo Brasil, nossa pátria é que devemos sempre lutar.


 1- Já disse desde o primeiro texto que escrevi sobre o tema que os fatos são gravíssimos, contudo por não ter conhecimento dos detalhes e nem mesmo todo o conhecimento jurídico em específico sobre a questão orçamentária, não tenho a convicção da caracterização plena do crime de responsabilidade. Mas em um processo de impeachment, precisa claramente já na admissão, ter a prova robusta de sua ocorrência?

2- Conceito extraído do wikipédia.

3- Publicado ontem e editado na data de hoje após sessão da Câmara 

 

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