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Cônscio das minhas limitações como magistrado e nunca perdendo a qualidade de cidadão, como disse em meu último texto, publicado originalmente no site do Novo Eleitoral e depois no da AMARN http://amarn.com.br/noticia/8423/os-magistrados-nao-sao-subcidadaos-mesmo-com-as-limitacoes-por-herval-sampaio repudio de forma veemente as últimas declarações feitas por parlamentar, divulgada na data de ontem e que já foi devidamente rechaçada por várias instituições e autoridades do Judiciário, de forma bem contundente e até mesmo objetiva: ninguém pode defender atentado contra a Carta Magna e as instituições democráticas de nosso país.

Sem falar de ninguém em específico e tão somente fazendo menção ao infeliz vídeo publicizado ontem, em que o próprio envolvido negou de plano qualquer intenção de emparedar o Supremo Tribunal Federal e se fosse este o escopo, a pessoa precisaria, realmente, de um psiquiatra e nessa parte concorda-se de plano, pois é ato insano pensar em fechar o órgão máximo do Poder Judiciário, que gostando ou não alguns, é quem diz a última palavra, segundo nossa Constituição.

Não é a primeira vez que parlamentar e outros políticos falam besteiras como as trazidas ao público ontem e defender os Juízes desse país e o Poder Judiciário como um todo é uma demonstração cabal de que não podemos falar somente nos autos, não sendo, por óbvio atividade político partidária e se for compreendido assim, arrisco-me, mais uma vez, em responder a um processo perante os órgãos competentes, só não me calo diante de tanta insensatez e loucura desenfreada de várias pessoas que não tem compromisso com a nossa democracia e seus comandos normativos basilares.

Portanto, de forma bem direta e objetiva, serve o presente texto para externar que tais posições estão realmente no campo da insanidade e que se porventura tiverem o mínimo de seriedade, o que não acredito, passando nada mais que bravata, as instituições consolidadas desse país, cumprindo o ordenamento jurídico, punirão os responsáveis, já que a eleição de muitos políticos, mesmo que por milhares de votos, não autorizam que os mesmos descumpram as leis desse país.

E se não fosse assim, a própria existência do Poder Judiciário estaria em xeque, o que é totalmente absurdo, logo o mais sensato, nesse momento de extrema polarização política e radicalização das ideias, é que se compreenda a total insanidade destas declarações, desprezando-as totalmente, como muitas autoridades reagiram, de forma que não se potencialize o intenso clima que atualmente o país se encontra.

Desta feita, externo como cidadão e Juiz de primeiro grau que tais declarações soam para mim como bravatas e sequer merecem responsabilização, aproveitando, o ensejo para deixar mais que claro que a democracia do Brasil precisa cada vez mais de uma Justiça forte e respeitada em todas as instâncias, pois só assim tem-se, na prática, o mais importante, o cumprimento dos direitos dos cidadãos, aos quais limitam de forma bem intensa todas as demais autoridades, inclusive alguns políticos que gostam de fazer média com a população à custa da Justiça.

A Justiça é, portanto um dos direitos mais básicos da cidadania, daí porque os infelizes comentários de agora e do passado, além de repudiados, devem ser desprezados tamanha a tolice dos mesmos, servindo, na realidade, para o fortalecimento de todas as instituições democráticas que não admitirão ninguém as violentando, e a própria ditadura de outrora respeitou o Judiciário e em qualquer contexto, não acredito que nem mesmo no presente e no futuro se tenha atos que as coloquem em risco.

A Constituição Federal, mesmo não cumprida em sua inteireza nesses 30 anos, é por si só, instrumento capaz de barrar qualquer tentativa de diminuição de nossa democracia e os autores de tais imbecilidades já devem ter se arrependido e se não estão, oportunamente, em quaisquer cenários, acaso insistam, verão a força de tal ato normativo, que o próprio povo já se acostumou e todo o possível novo também se dobrará a ela.

Viva a nossa Constituição e contra qualquer aberração!

José Herval Sampaio Júnior

Juiz de Direito e atualmente Presidente da AMARN

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