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Após o julgameto no Tribunal Reginal Eleitoral do Maranhão - TRE-MA, que decidiu arquivar a Reclamação Disciplinar contra o Juiz de Direito e Juiz Eleitoral Marlon Reis, o Advogado cearence Djalma Pinto, que patrocinou a Defesa, concedeu entrevista exclusiva a Herval Sampaio, destacando a importância da Decisão.

Entendendo o caso:

Após a divulgação da obra do autor no programa Fantástico na Rede Globo, a Câmara dos Deputados, presidida pelo Deputado Federal Henrique Alves, do PMDB do Rio Grande do Norte, encaminhou reclamação disciplinar ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ contra o Magistrado, entendendo que durante a reportagem Marlon Reis teria ferido normas do Código de Ética da Magistratura, utilizando, segundo a argumentação da Reclamante, um indisfarçável intuito de autopromoção, utilizando a sua posição de Juiz de Direito e de Juiz Eleitoral.

Esta tarde (11/12), por unanimidade, acompanhando o parecer do Procurador Regional Eleitoral, o TRE-MA determinou arquivamento do processo, entendendo que o Magistrado não teria praticado nenhuma ilegalidade, mas sim, exercido seu direito de expressar-se livrmente.

Na entrevista, concedida gentilmente ao nosso editor Herval Sampaio assim que encerrou o julgamento, o Advogado Djalma Pinto destaca a importância da decisão do TRE-MA, como um atestado de que a sociedade, por meio das Instituições oficiais, está antenada às tentativas de cerceamento dos direitos fundamentais, neste caso, da liberdade de expressão, ressaltando a qualidade do Magistrado marlon Reis e a sua coragem de publicar os resultados de suas pesquisas, como forma de trazer benefícios no presente e no futuro no combate à corrupção e na construção de uma sociedade melhor e mais justa.

"(...) a corte maranhense exaltou, inclusive, no seu dado, essa determinação Dele (Marlon Reis), de fazer essa opção pela publicação acadêmica, trazendo uma valiosa contribuição às futuras gerações para que nós possamos modificar essa patologia de exercer o poder não pensando no bem-estar coletivo, no interesse superior da sociedade, mas pensando nos cofres públicos, no assalto aos cofres públicos - Djalma Pinto"

SEGUE A ENTREVISTA NA ÍNTEGRA:


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