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O texto que ora posto foi escrito por nosso tio Emanuel Braga, que como visto no texto anterior é polêmico (ver artigo: Golpe de Estado, sim senhor, conforme previsto em lei.) e agora traz a ideia de que o programa social Bolsa Família criado pelo governo petista é inclusivo em termos sociais e que houve avanço em vários setores, tendo melhorado a qualidade de vida da classe mais pobre desse país.

Sinceramente não quero e talvez não tenha nem o conhecimento necessário para negar ou confirmar em termos sociais se tais fatos realmente ocorreram e se ainda estão ocorrendo, contudo questiono a possibilidade de tudo isso ter sido premeditado em termos de se institucionalizar tal programa com fim meramente eleitoreiro, ou seja, com todo respeito a quem pensa em contrário, é inegável que tanto situação como oposição usaram o bolsa família com fins de angariar votos, cada um dentro de seu marketing eleitoral, que sinceramente é quem hoje domina a condução dos pleitos eleitorais. Afirmei claramente isso em nosso texto como uma das facetas trazidas pelos Elementos para a reforma política/eleitoral: as competências exigidas de nossos candidatos.

Portanto, o que chamo atenção dos leitores antes mesmo de se debruçarem sobre o texto abaixo é que nossos políticos em vez de discutirem projetos de governos e políticas estatais perenes, defendem muitas vezes ideias que muito mais são eleitoreiras do que realmente políticas públicas. Temos vários exemplos disso em nossa história e pouco se discute os planos de governo com providências concretas e objetivas que possam melhorar a qualidade de vida das pessoas.

Entretanto, uma coisa que para mim é bastante clara não posso deixar de concordar com o texto, o almejado voto consciente hoje está difícil de ser obtido em todas as classes. Como disse em meu livro Abuso de Poder nas Eleições, a mania de querer se dá bem individualmente com o processo eleitoral é algo ínsito ao brasileiro em todos os níveis e eu sinceramente nunca pensei que fosse vê pessoas da classe média e alta banalizando o seu voto por empregos, contratos e até mesmo dinheiro, logo a ideia de que na classe pobre é que o voto não é consciente não dá mais para admitir como verdade.

Destaco então de modo inicial para apimentar a discussão, a partir do mapa eleitoral das últimas eleições, se o programa Bolsa Família pode ou não ter sido utilizado como moeda eleitoral, pois houve claramente divulgação por parte do Governo, que tinha uma candidata a reeleição, que a oposição poderia acabar com tal programa e durante as campanhas, tanto de um lado quanto no outro o referido programa foi citado, logo indiscutivelmente para nós se viu, dentro das práticas que chamamos de politicagem brasileira, um uso indevido do programa para fins de assegurar o voto da população mais pobre e se negar tal fato é virar as costas para a realidade, pois o almejado voto consciente é algo que ainda estamos longe de conseguir ter como cultura de nossa política na acepção do termo!.

Agora será que podemos dizer que houve uma compra de votos devidamente institucionalizada em um programa social do Governo? Vamos discutir essa questão junto com o enfoque social trazido abaixo.

Por Emanuel Oliveira Braga

Os governos e as oposições adoram números. Em um ano eleitoral, números negativos ou positivos fazem parte da guerra nojenta pelo poder. Um dos índices favoritos de quem está e de quem quer chegar ao poder é a taxa de desemprego. O que ninguém se pergunta é o que é, afinal, um emprego. Emprego é trabalhar em troca de renda fixa? É possuir assiduamente a carteira assinada? É ter patrão? É ser operário de uma fábrica? É não receber o amado e odiado bolsa família? Existe emprego informal? Alguém que trabalha em bicos cotidianos e recebe bolsa famíliacomo complemento de renda é um desempregado? O patrão, pequeno, médio ou grande burguês, que cuida do seu próprio negócio, é um desempregado? Os associados de uma cooperativa estão desempregados, estão ali por que não conseguiram empregos formais? A costureira que tira suados cinquenta reais por dia precisa de um emprego?

Diante de todas essas dúvidas, o que os números do sagrado índice de desemprego informam, no final das contas?

Muitas famílias pobres no Brasil garantem a “renda” com várias pequenas atividades produtivas, algumas fixas, outras temporárias, recebem Bolsa Família, pensões e aposentadorias, e conseguem ir “levando a vida do jeito que dá”. Estão distantes da sonhada e suposta vagabundagem que o bolsa família deveria provocar, para a tristeza dos cegos críticos ao programa do PT nacional.

Os críticos, cegos, exigem que caia do céu, de repente, a batida geração de emprego e renda em cada rincão do país. Querem (será que querem mesmo?) a formalidade trabalhista para o povo. Bem, dizem que querem para desprestigiar o atual governo, mas fazem cara feia para as novas leis trabalhistas que procuram proteger a labuta do segmento das empregadas e dos empregados domésticos. Aí já seria formalidade demais para o nosso jeitinho brasileiro de explorar os outros. Lavar a louça dos outros não pode ser considerado um emprego, ora!

Gerar empregos e rendas formais é muito difícil em qualquer contexto, mas no Brasil, que até bem pouco gente morria de fome, é mais complicado ainda. Para que uma Fiat, por exemplo, se instale no interior do Ceará e, quem sabe, gere empregos locais, é uma batalha entre governo brasileiro e Fiat. A Fiat, como qualquer grande empresa, não quer se instalar em nome de justiça social ou desenvolvimento local. Ela não quer expor sua planta industrial em um lugar onde não terá certeza absoluta de lucros astronômicos.

Então o governo, obcecado por “geração de emprego e renda” e mais votos, oferece incentivos para a Fiat, a “pobrezinha”, por meio de vários descontos e financia com baixos juros o empreendimento. A “coitadinha” também passa a receber isenção de alguns impostos, se ela, enfim, decidir se instalar em zona de semiárido. Mesmo assim a Fiat, ou outra grande empresa, geralmente, não quer, ou bota muito boneco para se instalar. “Botar boneco”, em bom cearês, é pôr entraves.

Ela põe entraves porque prefere o conforto de outras zonas de instalação. Quer dizer, se uma Fiat da vida precisa tanto do governo, de recursos públicos, para ampliar suas plantas industriais, precisa tanto de “bolsa-empresa”, por que o povão não pode receber um complemento de renda, que, para o bem dizer da verdade, é o que representa política e socialmente o Bolsa Família?

A interpretação recorrente em alguns setores mais conservadores da sociedade brasileira de que o bolsa família é um cabresto eleitoreiro contemporâneo precisa ser devidamente contestada. Ao combater a fome e a pobreza extrema, o Bolsa Família“empodera” (para usar um termo bastante em voga nas ciências sociais) os grupos receptores do auxílio. Ou seja, o programa permite que seus usuários participem mais ativamente das lutas políticas para melhoria das condições locais de vida e torna mais independente, inclusive, o critério de escolha de representantes políticos no executivo e legislativo.

Se antes do programa, o eleitor, imerso em uma situação limite de miséria, via-se, muitas vezes, completamente refém das compras oportunistas do voto, hoje, com a certeza corriqueira do complemento de renda proporcionado pelo Governo Federal, o candidato corrupto a cargo político local tem sérias dificuldades de negociar a famosa “venda do voto” com seu “curral eleitoral”.

No âmbito das eleições presidenciais, é notório a sacralidade e, por assim dizer, a intocabilidade do Bolsa Família. Eleitoralmente o programa agrada a gregos e troianos. As oposições que mais desafiaram a liderança eleitoral da atual presidenta reeleita foram bastante enfáticas em propor ampliação, solidificação e institucionalização do Bolsa Família. Utilizando a frase “transformar o bolsa família em política de Estado” o PSDB desafiava o PT em muitos debates calorosos.

Curiosamente a promessa de institucionalizar (mais do que já está institucionalizado?) o Bolsa Família não levou a oposição à vitória no segundo turno. Por que será? Se o PT recorrentemente e rasamente é acusado pelos tradicionais opositores e até por “especialistas” de promover cabresto eleitoral com o seu programa mais premiado internacionalmente, por que a promessa de melhoria desse programa não foi suficiente para convencer grande parte do eleitorado?

A resposta, na verdade, destrói a própria a questão. Pois, o Bolsa Família não é, do ponto de vista do pobre eleitor usuário do programa, uma dívida eterna e divina onde o voto é meramente a humilde retribuição ao complemento de renda proporcionado pelo programa social do Governo Federal. Quem assim interpreta o Bolsa Família acaba interpretando o eleitor usuário do programa como uma “consciência estômago”, sem o devido discernimento intelectual/cerebral/racional entre bom e ruim, passado, presente e futuro. O devido discernimento intelectual, então, seria atributo apenas de quem não votou pela continuidade do atual governo mesmo que a oposição, como vimos, tenha descaradamente defendido a solidificação do Bolsa Família.

No fundo o que está em jogo aqui é a velha e empoeirada crença no “voto consciente”. Nem toda a humanidade estaria devidamente habilitada, por questões sociais, educacionais, culturais e até genéticas, para exercer o tal do “voto consciente”. Entretanto, para a tristeza dos crentes em tal hierarquia intelectual dos eleitores, os eleitores votam, cada vez mais, de modo pragmático.

Não o pragmatismo do estômago, mas o pragmatismo do mais fino intelecto. Pesam e comparam tudo o tempo todo, em uma balança de ônus e bônus político e histórico, a possível positividade e negatividade do atual governo e a possível positividade e negatividade de quem se apresenta como oposição. É um erro acreditar que existe gente “mais esclarecida” e “menos esclarecida” por conta de classe social ou qualquer outro tipo de critério.

Pois se o fator socioeconômico, na hora do voto, funciona para o pobre, também funciona para o rico ou para a chamada classe média. Do mesmo modo que pobres podem votar calculando a possibilidade de comprar com mais folga no salário a cesta básica ou na esperança de conciliar o Bolsa Família com a conquista do primeiro emprego decente com carteira assinada, eleitores mais abastados podem votar calculando a possibilidade de pagar um menor salário à empregada doméstica.

Precisamos entender de uma vez por todas que estamos todos nivelados pelo valor unitário do voto e pela luta por melhoria das condições de vida de cada um de nós. E se bobear, nos desgastamos tanto nos últimos certames eleitorais presidenciais porque estamos, depois de tantas dissimulações, apertos de mãos e toquinhos nos ombros, estamos sim em uma luta de classes.

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Elementos para a reforma política/eleitoral: as competências exigidas de nossos candidatos

*HERVAL SAMPAIO JUNIOR é Mestre em Direito Constitucional, Juiz de Direito e Juiz Eleitoral no Estado do Rio Grande do Norte e escritor renomado nacionalmente, com obras publicadas em diversas áreas do direito, inclusive direito eleitoral

"O texto acima é de responsabilidade exclusiva do autor e as opiniões não refletem necessariamente a opinião dos editores do site www.novoeleitoral.com"

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