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O Deputado Federal Vicente Cândido, relator da proposta de reforma política na Câmara dos Deputados apresentou na última terça-feira (dia 04.04), seu parecer à Comissão Especial e sinceramente, mais uma vez, não vimos nada que substancialmente que possa se falar de reforma do sistema político e o pensamento como sempre é a manutenção do poder pelos atuais detentores dele.

O que o povo precisa fazer para que os políticos deixem de achar que somos idiotas?

Desde a lei 13.165/2015 que também ousaram chamar de reforma e que só tratei como minirreforma para fins de ser entendido, pois mais uma vez ali só se mexeu para facilitar a eleição de quem já estava no poder, o que se repete de novo e pior sem nenhuma cerimônia.  

A reforma do sistema político brasileiro é urgente, mas será que ela é possível de acontecer nos exatos termos em que é necessária? Esse grave momento de crise institucional e política - em meio à desconfiança da população, à baixa taxa de representatividade e ao questionamento a legitimidade do Governo -, não é o mais apropriado para a reforma.

O processo eleitoral é bastante custoso aos cofres públicos, e através dele, muitos candidatos encontram a melhor forma de corrupção e talvez a mais simples. E apesar de o passo inicial já ter sido dado com a proibição de financiamento de campanha pelas pessoas jurídicas, ele não é o bastante, pelo contrário sem outras alterações substanciais o abuso de poder no sentido amplo ainda vai continuar prevalecendo, pois por exemplo, não temos partidos políticos com ideologia e agora de uma hora para outra se passar a falar em lista fechada. Porque será?

O relator apresentou em seu parecer diversas proposições. Algumas regras foram propostas para serem implementadas já nas próximas eleições, enquanto outras passariam por uma fase de transição. O documento recebeu muitas críticas, principalmente quanto ao combate da corrupção e quanto à tentativa de dar foro privilegiado àqueles indiciados ou acusados de crimes, como na Operação Lava-Jato.

Tá vendo, eles não disfarçam. E quando se dá entrevista sobre esses temas que para qualquer pessoa se vê a manobra, nos tratam como se fôssemos idiotas. Ate quando?  

O financiamento de campanhas. Uma vez que as doações por pessoas jurídicas foram vedadas, o relator propôs o financiamento público, justificando os altos valores despendidos, em virtude da dimensão do processo eleitoral. Para isso, ele sujeita o sistema à criação de um Fundo de Financiamento da Democracia - FFD, que deverá ser fiscalizado pela Justiça Eleitoral. Nessa proposta, 70% (setenta por cento) viriam da União e o restante viria das doações de eleitores. A previsão de despesa para os dois turnos das próximas eleições gerais é de mais de 2 milhões.

Meu Deus, será que temos dinheiro para bancar mais essa farra? 

O principal objetivo do financiamento público é minimizar a influência do poder econômico nas eleições, e ele já ocorre no país, embora que de forma minimizada. O aumento dessa participação do Estado na atividade político-partidária tem que ser pensada com bastante cautela, principalmente no que tange a arrecadação e distribuição do erário em tempos de “vaca magra”.

E será que sem uma mudança substancial no próprio sistema político e que não favoreça aos atuais detentores do poder, não estamos trocando seis por meia dúzia?

Sistema misto e voto em listas preordenadas. A proposta de voto em listas preordenadas é justificada pelo deputado como uma maneira de neutralizar as distorções de representatividade, evitar a multiplicação de candidaturas e a competição intrapartidária. Nesse modelo, a ser implantado nas eleições de 2018 e de 2022, o eleitor não vota no candidato, mas sim em uma lista a ser definida pelos partidos. A partir de 2026, passaria a viger o sistema distrital misto, onde parte dos representantes seriam eleitos por votação em listas preordenadas e outra parte pelo voto direto nos candidatos, que seriam distribuídos em distritos.

Ora meu povo o que temos hoje em nossos partidos políticos? Donos, verdadeiramente donos para não dizer caciques que não permitem a mínima democracia interna, logo o que vai acontecer na prática, eles vão indicar os mesmos atuais mandatários e nós seremos obrigado a votar nos partidos que terão as mesmas figuras.

Nessa perspectiva atual da política brasileira onde o povo não se vê representado pelos políticos, um sistema como esse agravará ainda mais a situação. É certo que o atual sistema proporcional, através do cálculo do quociente eleitoral, não reflete com veracidade a real vontade do povo, e merece ser ajustada, mas listas fechadas não são a solução para o problema, pelo contrário, vai potencializar a crise de legitimidade da classe política.

Alternância de gêneros. Essa é outra modificação proposta e que teria sua eficácia condicionada à criação das listas preordenadas, uma vez que elas deveriam respeitar a proporção de pelo menos um gênero para cada 3 colocações. Ou seja, dois homens e um mulher, ou duas mulheres e um homem.

Tá na hora de ousarmos e propormos que 50% dos cargos políticos sejam exercidos por mulheres, que parecem ter a sensibilidade que justamente estamos precisando nesse momento atual.

Democracia direta. Também teria seus institutos alterados com a reforma. No caso, ao artigo 14 da Constituição Federal, iria ser acrescido a figura do Recall, visando estimular e reduzir os custos da democracia direta. Essa é a única parte em que se passar, na qual tenho minhas dúvidas será digna de elogio, pois já que o povo bota deve tirar acaso se comprove o estelionato eleitoral e não a Justiça Eleitoral, que quando tira em outras situações sempre sofre críticas.

Além disso, aos projetos de iniciativa popular, foi apresentada modificação que modernize o recolhimento de assinaturas, sendo ela realizada através de uma plataforma tecnologia. Vale dizer, no entanto, que tal ideia já foi alvo de iniciativa do advogado e idealizador da Lei da Ficha Limpa, Márlon Reis, e de Ronaldo Lemos, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS Rio). Eles criaram o aplicativo “Mudamos”, que traz a tecnologia “blockchain”, para colher assinaturas para projetos de lei de iniciativa popular. Aqui só elogios a uma iniciativa simples e direta na linha do que estamos precisando.

Fim das coligações. Foi proposto também pelo relator. Se hoje é permitido aos candidatos de partidos e ideologias diversas formarem alianças para o pleito, com a aprovação dessa norma, as coligações ficam proibidas e os partidos poderão constituir federação que deverá permanecer até o fim da legislatura. Aqui também temos um tema que merece melhor reflexão e na realidade já devia estar se discutindo desde a alteração passada, que como visto também não era reforma.

Diversos outros pontos de mudanças também foram apresentados no parecer, como por exemplo, a possibilidade de candidatura simultânea para mais de um cargo, a supressão dos cargos à vice para o Executivo, o fim do instituto da reeleição e a elevação para cinco anos o tempo de mandato da chefia do Poder Executivo, a alteração nas regras para suplência de Senador.

Além disso, a mudança na duração dos mandatos de membros de tribunais para dez anos, a implementação do registro prévio de candidaturas, a reforma dos prazos de desincompatibilização para quatro meses para todos os cargos, além de uma maior rigidez do processo de contratação e divulgação de pesquisas eleitorais.

Apesar de tantas propostas de modificação à legislação brasileira, pouco surpreende a ausência da tipificação e consequente criminalização do caixa dois de campanha, mesmo o relator tento declarado que a incluiria no projeto. O deputado, que havia informado que o crime teria previsão de pena de 2 a 4 anos de prisão, não explicou o porquê dessa ausência.

E porque não o fez? Respondo, porque não acredita em nossa revolta, simples.

A verdade é que a reforma política não será a solução para todos os problemas, e nem é esse seu objetivo, mas é importante se pensar em mudanças que possam retomar a confiança dos brasileiros nas instituições, modernizar o Estado brasileiro e torna-lo mais célere, eficaz e menos oneroso, para que assim o país possa começar a entrar nos trilhos da democracia novamente.

E para que isso ocorra, somente veremos quando os atuais detentores do poder no aspecto formal, já que material deveria ser nosso, deixassem de legislar pensando neles.

A famigerada estrutura de poder pelo poder mais uma vez sai isenta de um projeto de lei que muito mais enfeita do que mexe no que é verdadeiramente preciso, pois só acreditarei em uma reforma quando quem está no poder hoje, de algum modo, seja atingido.

E aí indagamos, como sempre fizemos ao longo dessas propostas de araque como se diz, o que se propõe de fato que seja contra o interesse de quem hoje tem o poder?

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