Offcanvas Section

You can publish whatever you want in the Offcanvas Section. It can be any module or particle.

By default, the available module positions are offcanvas-a and offcanvas-b but you can add as many module positions as you want from the Layout Manager.

You can also add the hidden-phone module class suffix to your modules so they do not appear in the Offcanvas Section when the site is loaded on a mobile device.

Quando vamos mudar a charge que identifica o presente texto?

Brasil afora, diversas manifestações organizadas por movimentos sociais e sindicais vem ocorrendo. Motivo? É o que não falta! Como se não bastasse a crise política ocasionada pelo conturbado processo de impeachment da presidente Dilma Roussef, a crise econômica e o número crescente de desempregados, a crise institucional entre os Poderes e a crise social e moral que vivenciamos com os diversos escândalos de corrupção, o governo Temer tem agravado ainda mais a situação do brasileiro com as propostas de reforma nos mais variados setores.

Mesmo sem fazer juízo de valor preciso e técnico sobre cada uma das propostas, além do que já dissemos sobre a questão da terceirização aprovada e já questionada no STF http://novoeleitoral.com/index.php/artigos/hervalsampaio/770-intensificacao-da-estrutura-do-poder-pelo-poder-com-indicacao-direta-seus-apadrinhados , entendemos que o povo tem o direito de se manifestar e na realidade deve fazê-lo quando julgar oportuno, contudo o mais importante é a partir do que reputa não ser o correto, votar de forma diferente quando tiver nova oportunidade. Ousaremos fazer pequenas observações.

Certo que o país necessita urgentemente de mudanças. Mas não será prejudicando o trabalhador brasileiro para favorecer os grandes empresários, que a situação irá mudar. Alheio e indiferente às manifestações e à fala do povo, Temer aprovou na noite da última sexta, 31 de março, a lei da terceirização irrestrita, uma vez que até então a terceirização só poderia ser realizada em atividades-meio, nunca em atividades-fim. O governante tem que ouvir o povo e isso tem de ser sempre considerado.

Coincidentemente, também na última sexta, foi divulgada pesquisa Ibope, encomendada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) que revelou que quase 80% da população não confia no Presidente. É um número que, além de causar perplexidade, causa preocupação e temor.

Como, em uma República, em um Estado Democrático de Direito, onde o povo é o verdadeiro dono do poder e tem meios pra fazer valer suas reais vontades, se permite ser chefiado por quem não confia?

Para se ter uma noção do quão grave é a situação basta compararmos o país à uma empresa. Você, cidadão, sendo um empresário, colocaria para gerenciar seu negócio uma pessoa em quem não confia, em que não acredita ser capaz de geri-la, em quem não acredita que vai trabalhar em prol do empreendimento ou quem não tem habilidades para negociar o seu capital e seus lucros? Ou pior, quem você desconfiasse que poderia estar desfalcando seu caixa?

Pois bem, nós somos empresários, sim. E nossa grande empresa é o país! Nós investimos nela (pagamos impostos altíssimos) e merecemos receber o lucro esperado (nossas necessidades e interesses efetivados).

Além da alteração legislativa supracitada, o Executivo Federal também propõe a reforma previdenciária que modifica substancialmente a vida do trabalhador. O projeto fixa a idade mínima de 65, tanto para homens como para mulheres, para poder requerer aposentadoria e aumenta em dez anos o tempo mínimo de contribuição: sai de 15 anos para 25 anos.

Outra pauta de reivindicação é a reforma política, a oposição ao foro privilegiado; à anistia a crimes cometidos por políticos, ao aumento do financiamento público de campanha; e à adoção de listas fechadas na eleição para deputados.

Por conta de todo esse pacote de reformas a população tem se manifestado, ainda que timidamente, muitas vezes. Pessoas vão às ruas vestidas com as cores do país, cantam o hino nacional, levam cartazes e defendem o juiz Sérgio Moro, que hoje é considerado por muitos como a cara da luta contra a corrupção.

Nessa perspectiva, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE e o Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro – ITS Rio, solicitaram no último dia 30, quinta-feira, à Casa Legislativa do RJ, que regulamentasse a coleta de assinaturas eletrônicas para propostas de leis de iniciativa popular, garantindo assim a segurança na certificação e auditoria das assinaturas.

O cofundador do MCCE e advogado, Márlon Reis afirmou que: “É muito importante que a Câmara dos Deputados expressamente reconheça a validade de mecanismos como esse, que tornam mais efetiva a participação cívica do cidadão. Estamos tratando da consolidação da cidadania do Século XXI”.

Pelo que vemos e vivemos, motivos não faltam para a população se manifestar. Precisamos defender o Brasil de todos que atentem contra ele. Más escolhas custam caro, principalmente na hora do voto. Portanto, nas próximas eleições lembre que é importante se levantar contra aquilo que nos prejudica, mas o mais importante é votar em quem realmente trabalha pelo povo e pelo Brasil.

Por isso, acompanhe seus candidatos, fiquem de olhos nas escolhas, nos posicionamentos, nos votos e nos projetos dele. Votar, fiscalizar, cobrar e se manifestar, é mais que um direito, é dever de todo cidadão e não podemos continuar só exigindo nossos direitos e não fazermos o nosso dever de casa como se diz.

Como cobrar tudo que julgamos ter direito se não cumprirmos os nossos deveres?

O Brasil nunca vai mudar se não formos vigilantes quanto à cobrança de posicionamentos republicanos de nossos políticos. De um modo geral, eles não nos levam a sério porque quase nunca levamos em consideração o que ele fez ou deixou de fazer durante o mandato, já que na hora do voto, outros fatores fazem com que a gente se esqueça e continue votando naqueles políticos que muito mais se preocupem com seus interesses do que o do povo.

Portanto, mesmo destacando a importância das manifestações que ainda continuam ocorrendo, e independente do acerto do mérito das mesmas e até mesmo a quantidade de pessoas atualmente nas ruas em relação às manifestações contra o governo deposto, entendemos que a sua continuidade é importante, porém não podemos deixar de votar com responsabilidade justamente considerando o que não concordamos nas manifestações.

Manifestações sempre serão importantes, mas votar certo e com consciência é bem mais produtivo em termos de satisfação das necessidades coletivas que o povo tanto aspira e espera ansioso ver realizadas na prática.

Que possamos junto com essa série de manifestações contra a “cara de pau” de muitos políticos, dar a resposta mais eficiente a todos eles, um pontapé sem retorno em suas pretensões escusas e pessoais e isso só pode e deve ser feito pelo voto, a expressão mais legítima do poder do povo!

Write comment (0 Comments)

Por Herval Sampaio e Joyce Morais

A estrutura do poder pelo poder será intensificada com a possibilidade da administração pública terceirizar todas as atividades, além da diminuição patente que teremos nos concursos públicos.

A Câmara aprovou e foi encaminhado para a sanção do Presidente da República, a lei da terceirização que regulamenta a prática para todas as atividades, inclusive as denominadas atividades-fim. Atualmente, a legislação brasileira apenas permite a terceirização quando se trata de atividades-meio, ou seja, sobre aqueles serviços que não correspondam ao objeto econômico da empresa e os serviços públicos peculiares a razão de ser de cada órgão ou entidade.

O projeto, que estava parado desde o fim da década de 90, surpreendeu a muitos ao ser colocado em votação este ano, nesse momento de grave crise econômica pela qual o país está passando. Há quem defensa a ideia afirmando que a ampliação e regulamentação da terceirização trará uma maior produtividade e segurança jurídica para as empresas. Em contrapartida, aqueles que condenam a aprovação da lei, se baseiam na preocupação com os trabalhadores, argumentando que haveria um aumento na precarização do trabalho e, por conseguinte, retrocesso nos atuais direitos dos trabalhadores..

 Richard Kozul-Wright, diretor da divisão de Globalização e Estratégias de Desenvolvimento da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento, UNCTAD, chegou a declarar que a terceirização não se mostrou eficaz em diversos lugares do mundo onde foi implantada: "Se a ideia é flexibilizar o mercado de trabalho para baixar os custos e fazê-lo mais competitivo, incentivando investimento estrangeiro direto, o que observamos em outros países é que esse modelo não é tão bem-sucedido".

Wilson Fernandes, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - São Paulo (TRT-2), disse ao portal Agência Brasil que “se a empresa terceiriza um trabalho, ela dispensa dez trabalhadores e contrata [por meio de uma empresa terceirizada] outros dez para fazer o trabalho daqueles, e por que ela faz isto? Porque vai sair mais barato para ela. Se vai sair mais barato para ela, de onde sai a diminuição de custo? Do salário do trabalhador, obviamente”.

Essa possível precarização do trabalho, vulnerabilidade e hipossuficiência dos trabalhadores é umas das questões mais preocupantes da terceirização, principalmente em virtude da modificação da responsabilidade que hoje é solidária e poderá passar a ser apenas subsidiária, contudo não traçaremos essas linhas nesse viés, até mesmo porque a precarização e demais aspectos negativos devem ser avaliados caso a caso, em que pese os exemplos negativos já ocorridos.

Em um momento de muita instabilidade e insegurança no país, tais projetos como esse em que mexe sensivelmente na CLT, as reformas da previdência, do ensino médio e política, causam estranhamento e muito receio na população, que pode vir a ter diversos direitos reduzidos ou cerceados. Além disso, outra grave consequência seria a diminuição de salários e a queda no poder aquisitivo do brasileiro, aliada a alta da inflação e impostos. Tais medidas apenas fortalecem o empresariado e enfraquece a maior parcela da população. Sendo assim, ficará cada vez mais difícil a recuperação da economia.

O que faz parecer é que todas essas medidas e reformas não estão atendendo verdadeiramente os anseios e interesses da população brasileira, mas tão somente de uma parcela dela: a que se acha (mas não é) detentora do poder. O que a Câmara dos Deputados fez foi aprovar um texto que além de interferir na iniciativa privada, influi diretamente também na vida estatal: o estancamento de concursos públicos. Uma consequência disso? O uso inadequado e indiscriminado dos cargos públicos em benefício de alguns, como forma de apadrinhamento, de indicação de pessoas próximas aos políticos. Isso sim queremos abordar e desde já chamar atenção de todos.

Essa é mais uma forma de corrupção que tentam revestir de legalidade. E não podemos deixar isso acontecer: tentarão enganar e iludir a população fazendo-a pensar que será algo benéfico, quando na verdade estão (tentando e conseguindo) afundar ainda mais o país com a continuidade do pensamento de priorização dos que detém na prática o poder!

Alguém dúvida que os detentores do poder usarão essa novidade para indicarem a seu bel prazer os seus apadrinhados para fortalecer a sua eterna estrutura de campanha montada com dinheiro público?

Repetimos, os possíveis problemas da seara trabalhista, fiscal e econômica podem até serem polêmicas e levantarem muitas discussões de modo que se evidencie a famosa polarização, contudo no viés da politicagem sequer há dúvida pela tradição de nossos políticos, que teremos o uso do poder para satisfação dos interesses eleitoreiros, potencializando uma prática que infelizmente já é recorrente.

Será que já não temos os políticos profissionais? E estes não adorarão poder trazer para o serviço público os seus fieis auxiliares de campanha?

E mais no serviço público não se deve buscar atender aos interesses financeiros, lucro, competitividade etc., e sim interesses difusos, calcados no interesse público e bem estar social, logo defendemos, desde já, que acaso se consolide tal alteração, que se leve em consideração tal distinção, sob pena de se aprofundar ainda mais os problemas que ora nos afligem.

Chamamos atenção ainda a decisão do STF que não considera a administração pública como responsável solidária e nem mesmo subsidiária quanto aos direitos trabalhistas dos empregados das empresas que prestam seus serviços no poder público, logo tal decisão em se concretizando em nosso ordenamento jurídico, definindo-se tal tese, também deve ser levada em consideração nesse momento.

Portanto, conclamamos ao povo que fique alerta a esse efeito nefasto e que juntamente com a reforma política que pelo que se está conversando, mais uma vez, não reformará nada, logo só nos resta exigir dos políticos posições republicanas, que deveriam normalmente serem regra geral de suas atuações, mas que aqui em nossa terra tupiniquim é algo para ser aplaudido.

Sinceramente, cumprir a obrigação legal não é motivo para encômios, mas se os políticos querem isso do povo, pelo menos passem a agir de tal modo, invertendo o que acontece no dia a dia, de modo que possamos verdadeiramente ter o s valores preconizados nos textos normativos sendo cumprido objetivamente, trazendo segurança jurídica a todos nós.

Finalizamos, mais uma vez, deixando a bola para o verdadeiro detentor do poder, o povo, que quando se tocar de sua força, com certeza, não permitirá brechas como a que vemos nesse projeto.

Senhores políticos, passem a entender que nós não somos mais tão bestas como outrora e já enxergamos muitas coisas, logo quem tem que começar a enxergar as coisas são vocês.   

Write comment (1 Comment)

No texto que fiz ontem envolvendo o tema http://novoeleitoral.com/index.php/artigos/hervalsampaio/753-a-carne-fraca-da-corrupcao-e-a-relacao-promiscua-com-os-partidos-politicos, fiz questão de deixar clara a relação, infelizmente para nós patente, como quase tudo que envolve fraude no setor público, com a política/politicagem que fomenta a máquina, sugando-a para satisfação de seus próprios interesses.

Write comment (0 Comments)