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Desde 2000 venho atuando como Juiz Eleitoral nas últimas eleições, mas nestas assumi um papel diferente e que nos dignifica muito, pois penso que o cidadão é o ator mais importante de nossa sociedade e como tal tem um destaque, não só na hora de escolher seus representantes, dentre seus pares, mas principalmente de cumprir as suas demais obrigações cívicas. http://joseherval.jusbrasil.com.br/artigos/384932665/o-cidadao-e-o-maior-fiscal-da-eleicao http://joseherval.jusbrasil.com.br/artigos/390318909/video-qual-a-importancia-do-cidadao-dentro-do-processo-eleitoral-alem-da-escolha-consciente-em-quem-votar https://www.youtube.com/watch?v=K637QTTdVew&index=15&list=PLT09os75Yur-Zot7H5TfuGQz6ZnZR6LLb 

Ah temos que lembrar que quem nós vamos escolher é um cidadão como nós. Às vezes nos esquecemos disso e não damos importância a nós mesmos, por isso que eu tenho orgulho de me despir da qualidade de Juiz, que me orgulho muito, para verdadeiramente me postar como um cidadão indignado com a corrupção.

E é justamente com essa corrupção que temos, mais uma vez de nos preocuparmos, pois os corruptos desse país têm muitas artimanhas e tudo começa justamente em suas eleições, que são totalmente corrompidas, deixando-os sem qualquer tipo de compromisso com o cidadão.

Entretanto, o pior de tudo isso é ver que o cidadão participa diretamente dessa corrupção ao vender o seu voto e achar que isso é normal, porque os políticos teriam obrigação de lhe darem as coisas individualmente para poderem receber os seus votos.

Ora cidadão, o político ao fazer isso comete um crime e você também, recebendo inclusive a mesma punição, senão vejamos o que diz a lei sobre a situação:

Art. 299. Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita:

Pena - reclusão até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa. http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2013/Agosto/compra-de-votos-e-crime-eleitoral-e-causa-cassacao-e-inelegibilidade 

Não podemos confundir a previsão do Código Eleitoral acima com a da lei das Eleições para o candidato:

Art. 41-A. Ressalvado o disposto no art. 26 e seus incisos, constitui captação de sufrágio, vedada por esta Lei, o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, inclusive, sob pena de multa de mil a cinquenta mil Ufir, e cassação do registro ou do diploma, observado o procedimento previsto noart. 22 da Lei Complementar no64, de 18 de maio de 1990.

A prescrição supra é a questão meramente eleitoral, já a que falamos primeiro é criminal e essa o cidadão ao receber qualquer tipo de vantagem pode se complicar com a Justiça, como muito bem chamou a atenção o colega Patrício Lobo em seu facebook e que aqui reproduzimos por entender mais do que pertinente, pois comparou a compra de drogas ao tráfico de drogas pela troca mútua que infelizmente acontece:

O ato ilícito de compra de voto se assemelha em alguns pontos ao tráfico de drogas.
Primeiro: só se vende porque se tem quem compre.
Segundo: o eleitor tem que deixar de ser tratado como vítima e coitadinho, pois ja é bem esclarecido, com uma diferença, pq o usuário pode ser tratado e curar-se.
Terceiro: solicitar ou receber vantagem também é um ato criminoso.
Quarto: a maior pena para o 'viciado'-eleitoral, além de um bom processo-crime, é uma futura gestão pública sem interesse público prioritário”

Sei da profundidade dessa relação em nossa atuação como Juiz, pois os políticos que se elegem dessa forma não tem qualquer zelo com os princípios da administração pública e a moralidade e honestidade passam longe de suas atuações e você cidadão tem tudo a ver com isso e sinceramente tem que começar a também ser responsabilizado para ver se as coisas melhoram.

E por mais que existam hoje políticos que já não aguentam mais o eleitor “pidão”, na realidade criminoso, foram eles que mal acostumaram o eleitor nesse círculo vicioso e pernicioso a toda sociedade, logo agora não podem querer se passar como anjinhos e achar que tudo é culpa do eleitor. Não há diferença, a culpa é de ambos e devem ser punidos em todas as esferas de responsabilidades.

Enquanto continuarmos com eleições corruptas teremos cada vez mais corruptos entre nós, justamente porque corrupta é a sociedade.

Não me canso de perguntar, até quando vamos aguentar essa marmota, que é crime, e a gente acha a coisa mais natural do mundo?

Talvez, comece a melhorar quando alguns eleitores forem para a cadeia por venderem os seus votos e rasgarem a cidadania.

Meus amigos e amigas que sabem de nossa luta pessoa contra tudo isso, peço encarecidamente que amanhã não votem por interesse pessoal algum, não aceitem qualquer tipo de vantagem, não se deixem enganar por políticos que não tem qualquer compromisso com o povo e que estão enrolados com a Justiça, votem com muito amor e esperança que as coisas realmente possam mudar, pois o verdadeiro voto deve ser naqueles que nos trazem perspectivas de dias melhores, pois ninguém aguenta mais sofrer, em especial a classe mais pobre, com falta de tudo em termos de serviço público, que na prática se constitui como falta de dignidade.

Termino esse pequeno texto com uma fala de um advogado eleitoralista e cidadão também preocupado como eu com a corrupção, Marcos Araújo, com uma pequena edição, porque o mesmo expressou a sua posição pessoal, que evidentemente não cabe nesse texto, contudo representa a esperança de que saíamos, enfim, desse buraco em que nos metemos se votarmos pensando dessa maneira:

Não VENDO meu VOTO!
Eu TROCO...
Em uma cidade limpa,
Bonita, arborizada
Sem buraco em calçamento
De preferência asfaltada
Eu quero é dirigir
Pilotar a minha moto
Por isso aviso logo
Não vendo meu VOTO eu TROCO.
Troco pelas ruas claras
Todas bem iluminadas
Que os meninos possam brincar
Toda hora nas calçadas
Que tenha segurança
Pro medo não ser meu foco
Por isso quero avisar
Não vendo meu VOTO eu TROCO
Troco numa cidade
Que ofereça educação
Que o ensino seja dado
Pra formar um cidadão
Que o aluno tenha valor
No lugar dele me coloco
Aí vou logo dizendo
Não vendo meu VOTO eu TROCO
Troco por um lugar
Aonde o homem do campo tenha valor
Que ele possa trabalhar, estudar e escolher
Que tenha semente, água e terra
Pra o pequeno agricultor
Só quero essas coisinhas
Nada demais pelo meu voto
Pode afirmar por aí
Que eu não vendo meu VOTO eu TROCO...
Vou TROCAR O MEU VOTO, com esperança, sem sedição.

Não há mais o que falar, agora é agir com consciência de nossas obrigações de cidadãos!

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Hoje resolvo trazer um texto e o seu próprio título de um colega Juiz de Direito, que com muita altivez ressalta a qualidade de milhares de brasileiros , aos quais lutaram muito para ocuparem cargos públicos, diferente de muitos políticos, que cometeram muitos crimes para chegar aos cargos que ocupam e continuam cometendo para se manter nos mesmos (estrutura de poder pelo poder que tanto condeno como origem das maiores dos males nossa politicagem).

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Essa pergunta tem que ser feita a todo momento, pois não é mais possível que continuemos com tanta impunidade, principalmente entre os que detém o poder econômico e o político. E ao indagarmos em público, criaremos o necessário constrangimento republicano, ao tempo em que colocamos todas as autoridades em desafio de demonstrarem que estão fazendo a sua parte.

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Quais interesses verdadeiramente prevalecem nos atos estatais promovidos pelos nossos políticos?

Porque será que não conseguimos objetivamente cumprir os valores da Constituição e das leis constitucionais nas decisões do Estado?

Até quando teremos o “jeitinho brasileiro” se fazendo presente nas decisões e descumprindo o texto constitucional?

Quando os nossos políticos deixarão de lado, essa mania de atender a particularidades, e desrespeitar o nosso bem maior, a Carta Magna?

Começo esse texto ainda perplexo com a teratológica decisão do Senado Federal e talvez por isso tenha perdido a primeira versão quando já a finalizava, que simplesmente rasgou a nossa Constituição, colocando até mesmo em cheque todo o processo, que até então obedecia ao devido processo legal, pois como descumprir objetivamente nossa Carta Magna sem nenhuma cerimônia.

Tal fato ocorreu talvez para ratificar o que venho dizendo há algum tempo com relação à marca do fisiologismo, sentido amplo do termo, que vem prevalecendo em nossa política, ao ponto de transformá-la em politicagem, deixando patente a estrutura de poder pelo poder que marca todo o agir da maioria dos políticos e hoje tão somente se ratificou, sem qualquer cerimônia, tal prática.

O nosso texto vem de modo distinto, pois traremos nele inicialmente seis imagens de nosso Twitter pessoal @hervalsampaio que publicizaram a nossa indignação com tal decisão e ao tempo que trouxe a posição de vários outros constitucionalistas, que como eu ficaram atônitos sem entender o que estava acontecendo, mas foram uníssonos em destacar o absurdo da decisão, senão vejamos:

E mais uma pergunta, como se comprova mais uma manobra para atender outros interesses e rasgar nossa Constituição de modo tão escancarado? A própria votação no painel do Senado Federal na votação do segundo destaque, após fatiamento, traz 16 senadores que simplesmente voltaram atrás em relação a consequência automática do impeachment segundo o artigo 52 da Carta Magna.

 

E parece que tal manobra surpreendeu a então base do Governo, tendo gerado revolta de vários líderes do PSDB, a qual a publicizaram após a votação que teve o peculiar direcionamento do Senador Renan Calheiros, pertencente ao partido que mais exemplifica o modelo fisiologista que tanto condenamos e que afasta as pessoas de bem de nossa política. E também disse isso publicamente em nossas redes como vimos abaixo em mais três imagens:

Política esta que há muito tempo não cumpre sua função maior, qual seja, servir a nossa coletividade e a decisão ora combatida é prova cabal, independentemente das qualidades pessoais de nossa ex-Presidente como se justificou. Será que podemos afastar o cumprimento objetivo da Carta Magna porque a pessoa a ser condenada, por exemplo, apesar da conduta errada, é boa e honesta?

 

Meu deus, nos atos estatais não cabem nunca os nossos valores pessoais e de um modo geral, os nossos homens públicos não conseguem enxergar isso e sempre agem com tais referenciais, descumprindo os atos normativos na maior “cara de pau”.

 

Portanto, esse pequeno texto com noves imagens de nossas manifestações nas redes sociais tem o intuito tão somente de demonstrar o “modus operandi” de nossa politicagem e muito menos analisar juridicamente a decisão, contudo de tão teratológica, talvez nem se faça necessário, pois não tenho menor dúvida que STF irá fazer valer o texto constitucional, a qual de modo muito claro enfrentou a questão e previu penas autônomas e conjuntas.

 

E porque as mesmas não foram aplicadas como no caso Collor?

 

Nós veremos claramente isso nos dias que se seguirão, a partir da elasticidade tão comum aos políticos peemedebistas, que sempre estarão no poder e mesmo divididos estão em todos os lados. Dá para acreditar em um partido que se amolda a tudo?

 

Parte dele, conseguiu vencer em duas votações, que em tese são contraditórias e incompreensíveis juridicamente, mas tal atitude é a demonstração cabal de nossa politicagem, que somente vai cessar quando o povo verdadeiramente se revoltar e isso só acontece nas urnas.

 

Resta-nos continuar a nossa luta de conscientização, que passa por textos, como o presente, justamente para abrir os olhos de nosso povo, que às vezes vê as coisas, mas não faz nada, porém não podemos perder a esperança em nossas futuras gerações.

 

Nas eleições que se aproximam porque continuar votando em quem não cumpre a nossa Constituição?

Só estou conseguindo deixar aqui nesse texto a primeira imagem, mas postarei agora na sequencia as seis primeiras e depois as três outras, em nosso Twitter e Facebook, de modo que se tenha ideia como um todo do que aqui reproduzimos.    

 

         

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