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Passada a eleição aonde presumo que você não cometeu crime, cabe agora cumprir a sua obrigação cívica de cobrar dos eleitos as promessas de campanha. Antes de exigir os seus direitos, o cidadão deve cumprir as suas obrigações.

E a maior obrigação que o cidadão deve ter a fim de mudarmos essa triste realidade que temos no exercício dos mandados, é a contínua fiscalização daqueles que receberam o nosso voto. Agora vai a pergunta, você tem realmente moral para cobrá-lo né?

Digo isso porque se você tiver vendido o seu voto, o que não presumo, mesmo diante da realidade ainda não mudada, pelo menos na maioria dos casos, em que os eleitos compraram o seu mandato, como você fará para exigir do seu representante que exerça o cargo, no mínimo, respeitando os princípios que informam a administração pública, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência?

Falo somente desses princípios porque para você que vendeu o seu voto a ele, não houve promessa de nada e sim um negócio aonde ele cumpriu a parte dele e talvez você a sua, logo o que espero é que os dois sejam pegues e punidos, mas como isso é difícil de acontecer na prática, ficamos nós o que não vendemos com o pepino de ter que aturar um político sem qualquer compromisso com a sociedade como um todo.

Como querer cobrar de uma pessoa que já pagou pelo seu mandato?

O que nos resta é cobrar e fiscalizar para que o mesmo cumpra pelo menos o básico e não incida em infrações como infelizmente ainda acontece na maioria dos casos, no que venho chamando de estrutura do poder pelo poder, tendo a primeira parte se atingido agora, para alguns a primeira chegada ao poder, para outros a continuidade e talvez, mais uma vez, com a utilização da máquina pública.

Meu deus até quando vamos aguentar tudo isso? Vou continuar indagando isso em meus textos até o momento em que vir uma melhora substancial, pois mesmo vendo um pequeno avanço, já nesse pleito, temos muito mais o que avançar, logo sempre estarei vigilante.

E essa é a palavra chave, vigilância, contudo somente para alguns e na realidade muito poucos, ou você terá a “cara de pau” de cobrar de seu representante alguma coisa, por exemplo, com relação a saúde, segurança e educação se ele já te pagou?

Deixe para mim a cobrança e eu farei como verdadeiro cidadão que me intitulo e que você poderia ser também, mas abriu mão de ser até mesmo juiz, pois como bem disse a AMB ( Associação dos Magistrados Brasileiros) em uma campanha que deve ser reproduzida eternamente “SOMOS TODOS JUÍZES”.

Por fim, reproduzo um pequeno texto, mais uma vez, de meu parceiro de luta como cidadão indignado com a corrupção, Affonso Ghizzo, com a esperança de que possamos cobrar dos eleitos a sua devida responsabilidade de assumirem um cargo público pela vontade do povo:

ADVERTÊNCIA AOS CANDIDATOS ELEITOS
Atenção senhores vereadores e prefeitos eleitos. Os mandatos que lhe foram conferidos não significam uma autorização irrestrita para o exercício ilimitado de poder. Pertinente duas importantes recomendações iniciais:
1. Não deixem de observar em suas atividades os preceitos estipulados na Constituição Federal, em especial, os princípios da moralidade administrativa, legalidade, impessoalidade, publicidade, eficiência, transparência e finalidade públicas; e
2. Caso pratiquem atos de corrupção no desempenho de suas atribuições no Legislativo ou no Executivo municipais, saibam que poderão receber um "cartão vermelho" (passando ao impedimento da continuidade dos respectivos mandatos) já no dia seguinte ao exercício de suas funções públicas. É que a escolha democrática pelo voto é uma autorização que os eleitores conferem aos eleitos para praticarem atos em nome da coletividade e no interesse comum. Assim, pode ser revista e reavaliada através de instrumentos legais a qualquer momento. Quando o povo confere essa autorização a seus representantes estes não estão autorizados pelos próximos 4 (quatro) anos a fazer o que desejem conforme seus interesses particulares ou do séquito de amigos que lhes rodeiam.
E QUANTO AOS ELEITORES?
Já em relação aos eleitores, sabedores que a participação não se esgota no exercício do sufrágio (com o voto nas urnas), devem fiscalizar e cobrar o cumprimento da boa governança por parte de seus representantes, tenham recebido o voto ou não.    

Não há mais o que falar senão reforçar que a fiscalização do exercício do mandato é uma obrigação de todo cidadão, mas não só daquele que votou no candidato eleito, mas sim de todos, sabe por que, o eleito deve sim responsabilidade a toda sociedade e não só aos que ele comprou o voto, logo os prefeitos e vereadores eleitos de todo o pais, são representantes de todos indistintamente e graças a Deus, não o são, pela lei, somente dos que venderam o seu voto, porque se fossem, realmente estaríamos, me perdoem a palavra, “lascados”.

Então, surge uma nova fase do processo democrático, tão importante quanto à primeira e não podemos como cidadão deixar de cumprir os encargos, então vamos todos os cidadãos que não venderam o seu voto e até mesmo aqueles que venderam e talvez se arrependam um dia, cobrar dos eleitos que exerçam seus mandatos para satisfação dos interesses coletivos e nunca os pessoais e não republicanos.

Eu continuo acreditando no Brasil e nas pessoas que aqui moram, pois mesmo cambaleada, ainda somos uma sociedade e como tal podemos reagir à indiferença que tem dominado a política, revolucionando-a ao ponto de termos orgulho de um povo que um dia dará um basta definitivo a corrupção, pelo menos como regra geral.

Não vamos perder nunca a esperança nesse país chamado Brasil que tanto amamos e que nos orgulha pela força de seu povo, força esta que precisa começar a ser usada para combater esse mal que é a origem de todos os problemas atuais que temos e que infelizmente atingem àqueles menos favorecidos. ´

Não a corrupção é a única solução!      

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Desde 2000 venho atuando como Juiz Eleitoral nas últimas eleições, mas nestas assumi um papel diferente e que nos dignifica muito, pois penso que o cidadão é o ator mais importante de nossa sociedade e como tal tem um destaque, não só na hora de escolher seus representantes, dentre seus pares, mas principalmente de cumprir as suas demais obrigações cívicas. http://joseherval.jusbrasil.com.br/artigos/384932665/o-cidadao-e-o-maior-fiscal-da-eleicao http://joseherval.jusbrasil.com.br/artigos/390318909/video-qual-a-importancia-do-cidadao-dentro-do-processo-eleitoral-alem-da-escolha-consciente-em-quem-votar https://www.youtube.com/watch?v=K637QTTdVew&index=15&list=PLT09os75Yur-Zot7H5TfuGQz6ZnZR6LLb 

Ah temos que lembrar que quem nós vamos escolher é um cidadão como nós. Às vezes nos esquecemos disso e não damos importância a nós mesmos, por isso que eu tenho orgulho de me despir da qualidade de Juiz, que me orgulho muito, para verdadeiramente me postar como um cidadão indignado com a corrupção.

E é justamente com essa corrupção que temos, mais uma vez de nos preocuparmos, pois os corruptos desse país têm muitas artimanhas e tudo começa justamente em suas eleições, que são totalmente corrompidas, deixando-os sem qualquer tipo de compromisso com o cidadão.

Entretanto, o pior de tudo isso é ver que o cidadão participa diretamente dessa corrupção ao vender o seu voto e achar que isso é normal, porque os políticos teriam obrigação de lhe darem as coisas individualmente para poderem receber os seus votos.

Ora cidadão, o político ao fazer isso comete um crime e você também, recebendo inclusive a mesma punição, senão vejamos o que diz a lei sobre a situação:

Art. 299. Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita:

Pena - reclusão até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa. http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2013/Agosto/compra-de-votos-e-crime-eleitoral-e-causa-cassacao-e-inelegibilidade 

Não podemos confundir a previsão do Código Eleitoral acima com a da lei das Eleições para o candidato:

Art. 41-A. Ressalvado o disposto no art. 26 e seus incisos, constitui captação de sufrágio, vedada por esta Lei, o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, inclusive, sob pena de multa de mil a cinquenta mil Ufir, e cassação do registro ou do diploma, observado o procedimento previsto noart. 22 da Lei Complementar no64, de 18 de maio de 1990.

A prescrição supra é a questão meramente eleitoral, já a que falamos primeiro é criminal e essa o cidadão ao receber qualquer tipo de vantagem pode se complicar com a Justiça, como muito bem chamou a atenção o colega Patrício Lobo em seu facebook e que aqui reproduzimos por entender mais do que pertinente, pois comparou a compra de drogas ao tráfico de drogas pela troca mútua que infelizmente acontece:

O ato ilícito de compra de voto se assemelha em alguns pontos ao tráfico de drogas.
Primeiro: só se vende porque se tem quem compre.
Segundo: o eleitor tem que deixar de ser tratado como vítima e coitadinho, pois ja é bem esclarecido, com uma diferença, pq o usuário pode ser tratado e curar-se.
Terceiro: solicitar ou receber vantagem também é um ato criminoso.
Quarto: a maior pena para o 'viciado'-eleitoral, além de um bom processo-crime, é uma futura gestão pública sem interesse público prioritário”

Sei da profundidade dessa relação em nossa atuação como Juiz, pois os políticos que se elegem dessa forma não tem qualquer zelo com os princípios da administração pública e a moralidade e honestidade passam longe de suas atuações e você cidadão tem tudo a ver com isso e sinceramente tem que começar a também ser responsabilizado para ver se as coisas melhoram.

E por mais que existam hoje políticos que já não aguentam mais o eleitor “pidão”, na realidade criminoso, foram eles que mal acostumaram o eleitor nesse círculo vicioso e pernicioso a toda sociedade, logo agora não podem querer se passar como anjinhos e achar que tudo é culpa do eleitor. Não há diferença, a culpa é de ambos e devem ser punidos em todas as esferas de responsabilidades.

Enquanto continuarmos com eleições corruptas teremos cada vez mais corruptos entre nós, justamente porque corrupta é a sociedade.

Não me canso de perguntar, até quando vamos aguentar essa marmota, que é crime, e a gente acha a coisa mais natural do mundo?

Talvez, comece a melhorar quando alguns eleitores forem para a cadeia por venderem os seus votos e rasgarem a cidadania.

Meus amigos e amigas que sabem de nossa luta pessoa contra tudo isso, peço encarecidamente que amanhã não votem por interesse pessoal algum, não aceitem qualquer tipo de vantagem, não se deixem enganar por políticos que não tem qualquer compromisso com o povo e que estão enrolados com a Justiça, votem com muito amor e esperança que as coisas realmente possam mudar, pois o verdadeiro voto deve ser naqueles que nos trazem perspectivas de dias melhores, pois ninguém aguenta mais sofrer, em especial a classe mais pobre, com falta de tudo em termos de serviço público, que na prática se constitui como falta de dignidade.

Termino esse pequeno texto com uma fala de um advogado eleitoralista e cidadão também preocupado como eu com a corrupção, Marcos Araújo, com uma pequena edição, porque o mesmo expressou a sua posição pessoal, que evidentemente não cabe nesse texto, contudo representa a esperança de que saíamos, enfim, desse buraco em que nos metemos se votarmos pensando dessa maneira:

Não VENDO meu VOTO!
Eu TROCO...
Em uma cidade limpa,
Bonita, arborizada
Sem buraco em calçamento
De preferência asfaltada
Eu quero é dirigir
Pilotar a minha moto
Por isso aviso logo
Não vendo meu VOTO eu TROCO.
Troco pelas ruas claras
Todas bem iluminadas
Que os meninos possam brincar
Toda hora nas calçadas
Que tenha segurança
Pro medo não ser meu foco
Por isso quero avisar
Não vendo meu VOTO eu TROCO
Troco numa cidade
Que ofereça educação
Que o ensino seja dado
Pra formar um cidadão
Que o aluno tenha valor
No lugar dele me coloco
Aí vou logo dizendo
Não vendo meu VOTO eu TROCO
Troco por um lugar
Aonde o homem do campo tenha valor
Que ele possa trabalhar, estudar e escolher
Que tenha semente, água e terra
Pra o pequeno agricultor
Só quero essas coisinhas
Nada demais pelo meu voto
Pode afirmar por aí
Que eu não vendo meu VOTO eu TROCO...
Vou TROCAR O MEU VOTO, com esperança, sem sedição.

Não há mais o que falar, agora é agir com consciência de nossas obrigações de cidadãos!

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Hoje resolvo trazer um texto e o seu próprio título de um colega Juiz de Direito, que com muita altivez ressalta a qualidade de milhares de brasileiros , aos quais lutaram muito para ocuparem cargos públicos, diferente de muitos políticos, que cometeram muitos crimes para chegar aos cargos que ocupam e continuam cometendo para se manter nos mesmos (estrutura de poder pelo poder que tanto condeno como origem das maiores dos males nossa politicagem).

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Essa pergunta tem que ser feita a todo momento, pois não é mais possível que continuemos com tanta impunidade, principalmente entre os que detém o poder econômico e o político. E ao indagarmos em público, criaremos o necessário constrangimento republicano, ao tempo em que colocamos todas as autoridades em desafio de demonstrarem que estão fazendo a sua parte.

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