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Essa pergunta tem que ser feita a todo momento, pois não é mais possível que continuemos com tanta impunidade, principalmente entre os que detém o poder econômico e o político. E ao indagarmos em público, criaremos o necessário constrangimento republicano, ao tempo em que colocamos todas as autoridades em desafio de demonstrarem que estão fazendo a sua parte.

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Quais interesses verdadeiramente prevalecem nos atos estatais promovidos pelos nossos políticos?

Porque será que não conseguimos objetivamente cumprir os valores da Constituição e das leis constitucionais nas decisões do Estado?

Até quando teremos o “jeitinho brasileiro” se fazendo presente nas decisões e descumprindo o texto constitucional?

Quando os nossos políticos deixarão de lado, essa mania de atender a particularidades, e desrespeitar o nosso bem maior, a Carta Magna?

Começo esse texto ainda perplexo com a teratológica decisão do Senado Federal e talvez por isso tenha perdido a primeira versão quando já a finalizava, que simplesmente rasgou a nossa Constituição, colocando até mesmo em cheque todo o processo, que até então obedecia ao devido processo legal, pois como descumprir objetivamente nossa Carta Magna sem nenhuma cerimônia.

Tal fato ocorreu talvez para ratificar o que venho dizendo há algum tempo com relação à marca do fisiologismo, sentido amplo do termo, que vem prevalecendo em nossa política, ao ponto de transformá-la em politicagem, deixando patente a estrutura de poder pelo poder que marca todo o agir da maioria dos políticos e hoje tão somente se ratificou, sem qualquer cerimônia, tal prática.

O nosso texto vem de modo distinto, pois traremos nele inicialmente seis imagens de nosso Twitter pessoal @hervalsampaio que publicizaram a nossa indignação com tal decisão e ao tempo que trouxe a posição de vários outros constitucionalistas, que como eu ficaram atônitos sem entender o que estava acontecendo, mas foram uníssonos em destacar o absurdo da decisão, senão vejamos:

E mais uma pergunta, como se comprova mais uma manobra para atender outros interesses e rasgar nossa Constituição de modo tão escancarado? A própria votação no painel do Senado Federal na votação do segundo destaque, após fatiamento, traz 16 senadores que simplesmente voltaram atrás em relação a consequência automática do impeachment segundo o artigo 52 da Carta Magna.

 

E parece que tal manobra surpreendeu a então base do Governo, tendo gerado revolta de vários líderes do PSDB, a qual a publicizaram após a votação que teve o peculiar direcionamento do Senador Renan Calheiros, pertencente ao partido que mais exemplifica o modelo fisiologista que tanto condenamos e que afasta as pessoas de bem de nossa política. E também disse isso publicamente em nossas redes como vimos abaixo em mais três imagens:

Política esta que há muito tempo não cumpre sua função maior, qual seja, servir a nossa coletividade e a decisão ora combatida é prova cabal, independentemente das qualidades pessoais de nossa ex-Presidente como se justificou. Será que podemos afastar o cumprimento objetivo da Carta Magna porque a pessoa a ser condenada, por exemplo, apesar da conduta errada, é boa e honesta?

 

Meu deus, nos atos estatais não cabem nunca os nossos valores pessoais e de um modo geral, os nossos homens públicos não conseguem enxergar isso e sempre agem com tais referenciais, descumprindo os atos normativos na maior “cara de pau”.

 

Portanto, esse pequeno texto com noves imagens de nossas manifestações nas redes sociais tem o intuito tão somente de demonstrar o “modus operandi” de nossa politicagem e muito menos analisar juridicamente a decisão, contudo de tão teratológica, talvez nem se faça necessário, pois não tenho menor dúvida que STF irá fazer valer o texto constitucional, a qual de modo muito claro enfrentou a questão e previu penas autônomas e conjuntas.

 

E porque as mesmas não foram aplicadas como no caso Collor?

 

Nós veremos claramente isso nos dias que se seguirão, a partir da elasticidade tão comum aos políticos peemedebistas, que sempre estarão no poder e mesmo divididos estão em todos os lados. Dá para acreditar em um partido que se amolda a tudo?

 

Parte dele, conseguiu vencer em duas votações, que em tese são contraditórias e incompreensíveis juridicamente, mas tal atitude é a demonstração cabal de nossa politicagem, que somente vai cessar quando o povo verdadeiramente se revoltar e isso só acontece nas urnas.

 

Resta-nos continuar a nossa luta de conscientização, que passa por textos, como o presente, justamente para abrir os olhos de nosso povo, que às vezes vê as coisas, mas não faz nada, porém não podemos perder a esperança em nossas futuras gerações.

 

Nas eleições que se aproximam porque continuar votando em quem não cumpre a nossa Constituição?

Só estou conseguindo deixar aqui nesse texto a primeira imagem, mas postarei agora na sequencia as seis primeiras e depois as três outras, em nosso Twitter e Facebook, de modo que se tenha ideia como um todo do que aqui reproduzimos.    

 

         

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Assistindo ao início do efetivo julgamento do processo de impeachment e já deliberada, pelo menos por enquanto, todas as questões de ordem em número de 10 [1], por mais de três horas, após esclarecimento técnico e sereno do Presidente do STF, que fez questão de deixar muito claro a atribuição extraordinária que os Senadores terão nesse processo, a indagação desse texto é mais do que pertinente?

Na realidade, já estamos questionando esse peculiar fato há algum tempo http://www.novoeleitoral.com/index.php/en/opiniao/herval/1281-impeachment-recall-investigacao, justamente porque nos parece impossível que os nossos políticos possam se despir de uma hora para outra dos interesses politiqueiros e muitas vezes não republicanos que prevalecem em nossa politicagem.

Entretanto, dentro dessa realidade, terão os senadores a difícil missão de julgar a Presidente Dilma e o que nos espanta, isso sem adentrar ao mérito em si da acusação, em que pese já ter retratado aqui a seriedade das alegações, http://www.novoeleitoral.com/index.php/en/opiniao/herval/849-impeachmentverdade , é a maneira como os mesmos se portam frente ao processo que os têm como juízes.

Tanto os que claramente já declararam serem favoráveis ao impeachment no mérito, como os em sentido contrário, vemos uma conduta inadmissível para quem, pela Constituição, deveriam ser julgadores e isso nos dá a certeza de que o julgamento será muito mais político do que jurídico e mesmo sendo constitucional tal agir, demonstra na prática a necessidade de revermos o chamado “presidencialismo de coalizão”.

Esse modelo está totalmente falido, pois na prática aprofunda o nosso fisiologismo e potencializa a barganha de apoio político, fazendo com que os bastidores dominem a nossa política e os interesses dos transgressores da Constituição e das leis sempre prevaleçam sobre a minoria e o último interesse é o do povo.

Por mais que eu tenha a certeza de que os fatos imputados a Presidente são sérios e que o processo em si não pode ser taxado como golpe, fica mais do que claro, que se a mesma tivesse as condições políticas sob o seu controle à época das denúncias e a crise econômica não tivesse se agravado, não estaríamos no momento atual que nos encontramos.

Nesse texto http://noblat.oglobo.globo.com/artigos/noticia/2016/08/em-cartaz-parlamentarizacao-do-presidencialismo.html , a jornalista Helena Chagas nos comprova que o sistema chegou ao seu limite e que se não for alterado, os próximos presidentes ficarão reféns do Congresso Nacional e a nossa preocupação sempre será, quais os interesses que moverão a condução de um outro possível processo de impeachment?

A nossa triste politicagem e os interesses não republicanos que a dominam trarão muito mais feridas em nosso sistema já tão combalido.

Afora o presidente do STF que conduz com maestria a sessão de julgamento, tentando inclusive, a todo momento, sensibilizar os senadores quanto à função de julgadores que devem se imiscuir nesse momento, o que estamos vendo é um prejulgamento já feito por ambos os lados, sem que se tenha na prática um processo em efetivo contraditório e que possa realmente influenciar os julgadores. http://noblat.oglobo.globo.com/geral/noticia/2016/08/muito-alem-do-impeachment.html 

Quanto mais assisto tenho a certeza do resultado, pois os senadores não conseguem se despir dos interesses politiqueiros e quem perde mais uma vez com isso é a sociedade, a qual sairia do processo fortalecida acaso o julgamento fosse mais técnico do que político.

O misto entre tais critérios, previsto em nosso ordenamento jurídico, a qual deveria prevalecer, mesmo com a sobreposição do aspecto político, não deveria ser somente politiqueiro como estamos vendo e como ainda não tivemos acesso aos documentos oficiais, fica a impressão de que realmente os senadores não estão preocupados com o rigor técnico.

E o que nos resta dentro desse contexto?

Esperança de que dentro dessa patente crise política e econômica, o povo verdadeiramente acorde desse sono profundo e se irresigne, de uma vez por todas, contra esse sistema fisiologista de barganhas de cargos públicos, a qual prevalece na prática em todo tipo de processo em que envolve políticos em nosso país, mesmo se ressalvando que ainda temos políticos que não se coadunam com tal sistema, contudo estão em patente minoria.

Portanto, podemos começar esse processo de renovação com as eleições que se avizinham e logo após fazer de fato uma efetiva reforma de todo o nosso sistema político, combatendo de frente a estrutura de poder pelo poder, já que a última tentativa do legislador sequer merece nossos comentários nesse tocante, pois passou totalmente alheia a esses aspectos.

E quanto ao processo de impeachment em curso, nos parece que a questão está resolvida, justamente porque os senadores, em sua grande maioria, passam longe da figura de um juiz imparcial e alheio as circunstâncias pessoais que envolvem a causa, logo comprovamos claramente que não temos a menor condição de continuar com esse modelo de processo de impeachment ou alguém acha que o julgamento está sendo verdadeiramente técnico?

E nossa conclusão não pode em momento algum ser compreendida como uma posição de inocência da Sra. Presidente, contudo nos retira a certeza de que realmente tenha havido de fato o crime de responsabilidade sob o aspecto técnico, pelo menos nesse momento com relação ao que vimos e estamos ainda vendo, contudo temos a esperança de quem sabe os demais elementos que tenha nos autos sejam diferente do teatro politiqueiro que assistimos hoje e que não deve mudar nos próximos dias.

Juízes não imprimem nunca em sua atuação funcional valores pessoais e sim os da Constituição e os das leis constitucionais, pois presentam o Estado na missão sublime de dizer com quem está o Direito, compreendido na acepção mais ampla do termo, porém sempre limitada ao que está posto no ordenamento jurídico.


[1] Ressalve-se que no decorrer do julgamento, com certeza, teremos muito mais questões de ordem com relação a fatos que surgirão quando do início da instrução e seu desenvolvimento, além dos “pela ordem”, que sinceramente são usados sem muito critério técnico e fora do que restou acordado entre os líderes e o presidente do STF, ficando claro que esse roteiro e ajustes não deverão ser cumpridos à risca, justamente pelo peculiar fato de que os senadores, em sua grande maioria, não conseguirão ser juízes.

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Com muita satisfação trarei hoje dicas contundentes de um parceiro de luta contra a corrupção, a qual vez por outra nos brinda com textos nesse espaço, Affonso Ghizzo Neto, Promotor de Justiça, que como eu não se cala diante de tantos disparates em nossa política, entendendo imprescindível, que como formadores de opinião e na estrita qualidade de cidadãos conscientes, possamos auxiliar a sociedade, em especial nesse momento em que mais uma vez iremos para as urnas.

Na realidade, todos os cidadãos que têm conhecimento jurídico, sociológico, político na acepção do termo, etc, enfim ciência de aspectos técnicos por formação ou experiência, deveriam expor suas ideias a fim de que pudessémos melhorar a qualidade da cidadania, com o exercício do voto consciente e livres das amarras do poder econômico, de modo que a compra do voto passasse a ser exceção.

Temos que continuar cobrando os nossos direitos perante todos, contudo temos que comecar a cumprir as nossas obrigações e é justamente isso que venho fazendo, mesmo sem ter mais qualquer atuação no âmbito da Justiça Eleitoral, pois entendo que como cidadão tenho o encargo de dividir minhas opiniões na esperança de uma efetiva mudança, sem que isso coloque em xeque o exercício de meu outro mister como servidor público.

E nesse sentido, pela pertinência das dicas para um voto consciente e inteligente, faço minnhas as palavras desse colega duas vezes, Affonso Ghizzo Neto, aos quais se bem comprrendidos e efetivamente aplicados por todos, teríamos uma verdadeira revolução em nossa política e ao cabo, teríamos o exercício dos mandatos sendo finalmente realizados a bem da coletividade e não mais com fins espúrios e não republicanos.

Vamos as dicas com a esperança de que haja a retomada de nossa política:

EM QUEM VOTAR NAS ELEIÇÕES? CONFIRA 6 DICAS IMPORTANTES PARA UM VOTO INTELIGENTE E DE QUALIDADE:

1 - Só você pode escolher o seu candidato, ou seja, o voto não pode ser tercerizado. É uma escolha pessoal, secreta e individualizada;

2 - O voto deve obrigatoriamente ser consciente, devendo o eleitor, a partir de critérios próprios estabelecidos, os quais julga importantes, escolher o melhor candidato - ou o menos pior, se for o caso;

3 - Analisar o passado, a história e tudo que está ao redor do candidato escolhido: a) sua vinculação política (Com quem ele está envolvido?); b) sua vinculação e comprometimento econômico (Quanto está recebendo em doações de campanha? De quem está recebendo? Quanto está gastando na campanha eleitoral); c) quais as atividades desenvolvidas pelo candidato em sua vida profissional e privada? Possui processos de corrupção? É um político profissional? Atuou em ações sociais junto à comunidade? O que pensa a respeito de assuntos polêmicos? Etc.

4 - A alternância no poder, em regra, é benéfica e salutar para todo sistema social e político. É essência do Regime Democrático de Direito;

5 - Tomar muito cuidado com a boataria, fofocas, intrigas, mentiras e mea-verdades plantadas por um partido ou candidatos contra outros. O que vale é a proposta do partido ou candidato para a construção de uma agenda eficiente das políticas públicas, educação, esporte, saúde, trabalho, segurança etc; e, não, a preocupação de falar mal e denegrir a imagem dos outros; e

6 - Jamais vote num candidato que está tentando comprar (ou que efetivamente compre) o seu voto. Trata-se, na verdade, de um criminoso, de um bandido que está comentendo o crime de corrupção eleitoral previsto no art. 299 do Código Eleitoral.

ATENÇÃO: ANTES DE DECIDIR EM QUEM VOTAR NÃO DEIXE DE PESQUISAR A HISTÓRIA DO CANDIDATO❗

Affonso Ghizzo Neto

O QUE ESTÁ FALTANDO PARA AGIRMOS DA FORMA ORA PROPOSTA? SERÁ QUE OS MAUS POLÍTICOS AINDA CONTINUARÃO A DOMINAR O EXERCÍCIOS DOS CARGOS PÚBLICOS? NÃO ESTÁ NA HORA DE MOSTRARMOS A ELES QUE NÃO SEREMOS MAIS ENGANADOS?

Pense e reflita sobre essas perguntas e dê as respostas que elas merecem a bem do nosso país! 

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Ao longo dos últimos anos poucas matérias específicas do direito eleitoral passaram a ter tanta importância quanto o disciplinamento referente às finanças de campanha, englobando aí a arrecadação e aplicação de recursos, assim como a prestação de contas, desde o registro das informações na contabilidade, a formalização das contas, entrega à Justiça Eleitoral, análise técnica, processamento e julgamento.

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