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Sempre sou criticado como se fosse contra o PT e o Governo por trazer nas redes sociais que participo matérias que envolvem corrupção desse agrupamento político, bem como textos opinativos que condeno de forma geral a corrupção e cito a patente incoerência de quem se encontra no poder há tanto tempo e não consegue enxergar os erros de muitos de seus integrantes. (http://www.novoeleitoral.com/index.php/en/opiniao/herval/1248-capitaletico , http://www.novoeleitoral.com/index.php/en/opiniao/herval/1206-significadodasruas , http://www.novoeleitoral.com/index.php/en/opiniao/herval/1192-corrupcao-operacao-lava-jato-e-punicao e muito mais em nosso site)

Não encontrei até hoje e estou esperando defesas meritórias contra a patente corrupção instalada em tal agrupamento e que envolve cifras bilionárias, já tendo havido com relação a alguns casos, até mesmo condenação transitada em julgado, logo de modo bem objetivo, continuarei a indagar, de plano, tudo isso foi inventado?

O título do texto tem tudo a ver com o questionamento feito de modo direto, pois não tenho a menor dúvida que a mídia só defende os interesses dela, muitas vezes escusos e não republicanos, estando sempre por trás do que informa verdadeiros absurdos que não se coadunam com um Estado Constitucional Democrático de Direito e na época da primeira eleição de Lula até bem pouco tempo só tolerou dado agrupamento e a ele se juntou quando lhe foi conveniente e agora, sem sombra de dúvidas, não é mais.

Do mesmo modo e talvez com mais intolerância e preconceito, a chamada elite conservadora, que dominou esse país por muito tempo e sinceramente ainda domina, mesmo que não de frente como se diz, por força do capital e poder obscuro que sempre ostenta, nunca admitiu que a então esquerda conseguisse, da forma que conseguiu chegar ao poder e isso não pode ser olvidado, logo realmente não há como negar tais fatos e deles comungo, contudo, sinceramente, como sempre me posiciono, não acredito que tais caracteres, para mim indiscutíveis, repito, sejam condutores, por si sós, de toda a corrupção que se instalou no modo petista de governar.

O PT que antes de chegar ao poder empunhou a bandeira da moral e sempre trouxe tal premissa como uma posição ideológica inegociável, claramente a abandonou, pelo menos no que tange a muito de seus membros históricos e os que não concordaram com tal modo de proceder, abandonaram o partido e os militantes que não negociam com tais valores, foram embora mais cedo ainda.

Os demais partidos, com pequenas exceções de alguns que sempre se intitularam como de esquerda, pois sinceramente está tudo muito mais misturado nos dias de hoje (http://www.novoeleitoral.com/index.php/en/opiniao/herval/607-esquerdadireita) nunca se preocuparam com tal bandeira e vamos citar de plano o maior parceiro do PT durante o governo, PMDB, na qual abandonou agora pela sempre conveniência e oportunismo que lhe foi peculiar em sua história e o PSDB, que quando foi governo, nunca se preocupou no combate à corrupção e, por conseguinte, participou de um modo geral da estrutura que costumo chamar de poder pelo poder.

Então, não podemos negar que as críticas atuais que tais partidos e outros fisiologistas por natureza fazem ao PT e ao Governo, tenham por trás, como se diz, interesses pessoais e escusos, sempre ficando de lado o interesse do povo, sendo tudo isso que estamos vendo, muito mais discurso, do que pensamento cívico na melhora de nosso país, já que a máxima de que tudo é “farinha do mesmo saco” infelizmente condiz com a verdade, com raríssimas exceções.

Entretanto, o que talvez impressione as pessoas que ainda acreditam que esse país, mesmo com todo esse cenário, está melhorando e pode verdadeiramente mudar pela conscientização do povo, como o que ora escreve estas linhas, é a incoerência de alguns petistas e seus ainda defensores que não conseguem olhar para o seu próprio umbigo e no mínimo reconhecer a patente corrupção que praticaram e que talvez incrementaram, quando chegaram no Governo, o sistema que antes condenavam. Será que há como negar tal realidade?

A mídia golpista e elite conservadora foram capazes então de inventar todos os indiscutíveis fatos de corrupção que estão sendo desmascarados em conluio com a polícia federal, ministério público federal e a justiça federal? É isso mesmo que aconteceu?

Não estou com demagogia em minha fala, estou tão somente querendo entender, pois não vejo nas falas de seus defensores, muito deles letrados no mais alto nível, nenhuma alusão ao enfrentamento meritório dos atos de corrupção de muitos de seus membros e sim a defesa de que tudo não passa de golpe, porque a mídia golpista e elite conservadora têm preconceito com o PT e isso realmente é fato incontroverso.

Entretanto, mesmo sendo prolixo na indagação, a faço mais uma vez na esperança de quem sabe obter o referido enfrentamento, foi tudo inventado pelos seus algozes?

E eu mesmo, por enquanto, sem o devido enfrentamento da tese meritória, que procuro para formar a minha opinião mais abalizada, vou ousar responder, sem tal peculiaridade é claro, dizendo que o PT gostou dessa estrutura de poder pelo poder e a usou e incrementou e talvez não consiga se despregar dela, porque como os demais partidos é a única forma de ter maior estabilidade possível de continuar sempre no poder, usando do dinheiro público para comprar as pessoas e se beneficiar das vantagens de estar no poder pelo poder, mesmo fazendo coisas diferentes para melhorar o pais.

Nesse raciocínio, é indiscutível também que o país ao longo dos últimos anos avançou nos direitos sociais e em diversas outras áreas e mesmo estando em situação econômica difícil agora, muito mais por erros estratégicos de seus próprios integrantes, potencializada com essa crise política sem precedentes e de difícil solução a curto prazo, independente de quem esteja no comando, nunca se preocupou com a bandeira ética que empunhava quando não era Governo.

Os fins justificaram os meios e isso para nós, pelo menos por enquanto, que não se se enfrentou o mérito em si das acusações e não estou falando do processo de impeachment (http://www.novoeleitoral.com/index.php/en/opiniao/herval/849-impeachmentverdade), que apesar de muitos graves os fatos ali denunciados, os retiro pela polêmica jurídica que os ronda, dessas digressões, ficando tão somente os atos de corrupção de muito de seus integrantes, que para nós não pode ser tolerado. Só conseguimos avançar então com corrupção? É essa a bandeira que o PT empunha no Governo?

Se for mesmo, não conta com o meu apoio, pois mesmo sendo um sonhador segundo muitos me criticam, ainda acredito que é possível, pelo menos, como regra geral, avançar com efetivo desenvolvimento de nosso país e melhora substancial na qualidade de vida das pessoas, sem que tais fatos estejam atrelados a corrupção. Por mais que esta seja endêmica e encrustada em nossa cultura (http://www.novoeleitoral.com/index.php/en/opiniao/herval/1126-mudanca), é possível sim avançar sem ela ao lado.

Portanto, com estas ponderações, espero encontrar, quem sabe a resposta direta que tanto procuro e se realmente não vier, é porque deve ser verdade, infelizmente, os patentes atos de corrupção daqueles que a condenaram no passado e aí só nos resta contar com a conscientização do povo que tanto procuro fazer ao longo de minha vida cívica, pois acreditar em heróis e partidos, sinceramente não dá mais, pois os que eu um dia acreditei e milhares de brasileiros também, ainda não justificou como se espera ou até mesmo confessou, daí porque o melhor mesmo é continuar firme na cidadania, pois esta, mesmo que não concreta, é um referencial que nunca nos desapontará!

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Ouvi agora muito assustado com a profundidade da fala um discurso que reputo histórico para esse país proferido há quase dez anos pelo então Senador Jefferson Peres, falecido em 2008, quase 02 anos depois inclusive de ter feito tal discurso em que anunciava o fim de sua carreira política, que se não tivesse morrido antes acabaria somente em 2010, contudo o mesmo já torna público o seu total descontentamento com a vida pública e já falava coisas que o povo precisava ouvir e hoje talvez muito mais.

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O princípio do isolamento dos atos processuais e da aplicação imediata das leis processuais não resolvem todos os problemas que virão!

Um dos temas mais complexos do Direito é a questão da transição de uma lei para outra, em especial quando falamos de um novo Código Processual como acontecerá a partir de sexta-feira dia 18 de março, após felizmente tanto o STJ quanto o CNJ para alegria dos operários do Direito terem fixados o citado dia para início da vigência do novo CPC, trazendo segurança jurídica para a questão, o que inclusive deveria ter sido feito pelo próprio legislador cumprindo as regras atinentes ao processo legislativo estabelecida na lei complementar 95/98.

E é justamente plasmado na necessária e impostergável segurança jurídica que devemos analisar o tema em enfoque, pois em que pese a premissa de que deve se garantir a preservação das situações jurídicas consolidadas e ao mesmo tempo se aplicar a lei processual imediatamente aos casos pendentes, sem sombra de dúvidas, teremos na prática nessa transição muitos problemas que os textos normativos abaixo não resolverão.

Novo CPC

Art. 14. A norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada.

Art. 1.046. Ao entrar em vigor este Código, suas disposições se aplicarão desde logo aos processos pendentes, ficando revogada aLei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973.

§ 1o As disposições da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, relativas ao procedimento sumário e aos procedimentos especiais que forem revogadas aplicar-se-ão às ações propostas e não sentenciadas até o início da vigência deste Código.

§ 2o Permanecem em vigor as disposições especiais dos procedimentos regulados em outras leis, aos quais se aplicará supletivamente este Código.

§ 3o Os processos mencionados no art. 1.218 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, cujo procedimento ainda não tenha sido incorporado por lei submetem-se ao procedimento comum previsto neste Código.

§ 4o As remissões a disposições do Código de Processo Civilrevogado, existentes em outras leis, passam a referir-se às que lhes são correspondentes neste Código.

§ 5o A primeira lista de processos para julgamento em ordem cronológica observará a antiguidade da distribuição entre os já conclusos na data da entrada em vigor deste Código.

Art. 1.047. As disposições de direito probatório adotadas neste Código aplicam-se apenas às provas requeridas ou determinadas de ofício a partir da data de início de sua vigência.

Na prática, teremos vários casos em que a solução não será tão simples como nos induz os textos citados, pois ao mesmo tempo teremos que analisar se é o caso de se plicar integralmente a lei nova ou velha, sendo interessante desde já firmamos posicionamento de que a aplicação mista é sempre preocupante.

Em casos de prazos processuais, por exemplo, iniciados na vigência do CPC de 1973, não faz nenhum sentido que se conte parte do prazo por um Código e parte por outro, em especial se for uma decisão interlocutória que seja recorrida na esteira do artigo1015 do novo CPC, contudo pelo regime anterior o prazo era 10 dias e contados em dias corridos, no novo 15 e em dias úteis, logo não faz sentido se inicia em um e termina em outro, sendo muito mais prudente que só se aplique o novo prazo e nova contagem acaso a decisão seja proferida a partir do dia 18.

Teremos diversas outras situações em relação a várias matérias em que essa temática será abordada, então o melhor critério e ter bom senso e ao mesmo tempo se preocupar em uma tese que traga segurança jurídica para as partes.

Mais comentários sobre essa peculiar situação, ouçam o áudio abaixo de nosso 60º programa dentro do projetohttp://joseherval.jusbrasil.com.br/noticias/167099961/comentarios-sobreonovo-cpc-artigo-por-artigo...

https://drive.google.com/file/d/0B2s35h66qUOSZ3hqY2kyRUNyanM/view

E como sempre estamos a disposição para as dúvidas e vejam também o nosso curso EAD em que abordamos todas as alterações substanciais do novo CPC conforme link abaixo e assista a primeira aula gratuita:

http://joseherval.jusbrasil.com.br/noticias/204180919/curso-sobre-alteracoes-substanciais-do-novo-cp...

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Se ele respondesse por culpa, muitos atos jurisdicionais de ousadia não aconteceriam!

Esse tema sempre foi espinhoso e mexe com a subjetividade de alguns atos, logo como a atividade jurisdicional, por si só, é uma atividade de muito risco por mexer em direitos subjetivos e até mesmo objetivos das pessoas, regra geral, a responsabilidade deve ser do Poder Público e este como cediço tem responsabilidade objetiva nos termos do artigo 37 § 6º da Constituição Federal.

novo CPC praticamente consolidou o que vinha se sedimentando na jurisprudência a partir do CPC de 1973 como podemos ver abaixo nos próprios textos normativos:

Novo CPC

Art. 143. O juiz responderá, civil e regressivamente, por perdas e danos quando:

I - no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude;

II - recusar, omitir ou retardar, sem justo motivo, providência que deva ordenar de ofício ou a requerimento da parte.

Parágrafo único. As hipóteses previstas no inciso II somente serão verificadas depois que a parte requerer ao juiz que determine a providência e o requerimento não for apreciado no prazo de 10 (dez) dias.

CPC DE 1973

Art. 133. Responderá por perdas e danos o juiz, quando:

I - no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude;

II - recusar, omitir ou retardar, sem justo motivo, providência que deva ordenar de ofício, ou a requerimento da parte.

Parágrafo único. Reputar-se-ão verificadas as hipóteses previstas no no II só depois que a parte, por intermédio do escrivão, requerer ao juiz que determine a providência e este não Ihe atender o pedido dentro de 10 (dez) dias.

Vejam que o novo CPC deixa claro que o juiz responderá regressivamente, ou seja, se realmente o ato jurisdicional causou prejuízo de qualquer ordem a algum jurisdicionado, o Poder Público indenizará o ofendido e em ação própria regressivamente, acaso haja dolo ou fraude, ou até mesmo recusa manifesta a cumprimento de providência que tenha obrigação legal, omitindo ou retardando tal providência, contudo esse ato tem que ficar bem caracterizado.

Mais comentários sobre essas diretrizes ouçam no áudio abaixo dentro de nosso projeto http://joseherval.jusbrasil.com.br/noticias/167099961/comentarios-sobreonovo-cpc-artigo-por-artigo...

Áudio: https://drive.google.com/file/d/0B2s35h66qUOSYzhLbFBuang1d2s/view

E sempre a disposição para os devidos esclarecimentos.

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