Offcanvas Section

You can publish whatever you want in the Offcanvas Section. It can be any module or particle.

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You can also add the hidden-phone module class suffix to your modules so they do not appear in the Offcanvas Section when the site is loaded on a mobile device.

Vamos adentrar em específico respondendo ao questionamento que para nós a própria pergunta já traz uma resposta, pois em que pese a utilização do termo propaganda eleitoral antecipada não há que se falar antes do dia 06 de julho de propaganda permitida pelas leis e resoluções a não ser as mencionadas anteriormente e desde que restrita aos seus fins.

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O novo Código de Processo Civil - CPC que está em vias de ser publicado, após o referendo da Presidente da República, já sofrendo de vários estudiosos e processualistas diversas críticas. Tendo em vista a aplicação subsidiária do CPC ao direito processual eleitoral, faço aqui algumas novas considerações sobre tais críticas, renovando a crença de que o novo CPC é melhor do que o anterior.

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Mesmo faltando mais de um ano para o início da campanha para as Eleições Municipais do ano de 2016, já se veem inúmeras atividades que podem ser caracterizadas como propaganda eleitoral antecipada, isso por parte de pretensos candidatos, possíveis cabos eleitorais, simpatizantes e, até mesmo, de pessoas do povo, as quais, inadvertidamente ou de forma orquestrada, desrespeitam a legislação eleitoral.

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Mesmo sendo mais do que patente a triste realidade do cenário nacional, em que os mandatos eletivos são conquistados pela força poderosa dos recursos financeiros, alimentados pelos recursos que escorrem dos cofres públicos, por força das garantias constitucionais, não se pode julgar procedente nenhum pedido de cassação de registro ou perda de mandato, em termos práticos, sem que se tenha um mínimo de prova de qualquer tipo de abuso de poder em seu sentido mais amplo possível.

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