Offcanvas Section

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O novo Código de Processo Civil - CPC que está em vias de ser publicado, após o referendo da Presidente da República, já sofrendo de vários estudiosos e processualistas diversas críticas. Tendo em vista a aplicação subsidiária do CPC ao direito processual eleitoral, faço aqui algumas novas considerações sobre tais críticas, renovando a crença de que o novo CPC é melhor do que o anterior.

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Mesmo faltando mais de um ano para o início da campanha para as Eleições Municipais do ano de 2016, já se veem inúmeras atividades que podem ser caracterizadas como propaganda eleitoral antecipada, isso por parte de pretensos candidatos, possíveis cabos eleitorais, simpatizantes e, até mesmo, de pessoas do povo, as quais, inadvertidamente ou de forma orquestrada, desrespeitam a legislação eleitoral.

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Mesmo sendo mais do que patente a triste realidade do cenário nacional, em que os mandatos eletivos são conquistados pela força poderosa dos recursos financeiros, alimentados pelos recursos que escorrem dos cofres públicos, por força das garantias constitucionais, não se pode julgar procedente nenhum pedido de cassação de registro ou perda de mandato, em termos práticos, sem que se tenha um mínimo de prova de qualquer tipo de abuso de poder em seu sentido mais amplo possível.

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É mais do que pertinente, no atual momento em que se procura estabelecer uma nova cultura democrática em nosso País, que se trate a fundo a realidade do processo eleitoral brasileiro, a partir das peculiaridades ocorrentes em praticamente todas as regiões do país, mudando muito pouco de uma para outra, logo esta realidade, mesmo que com a cautela de não se generalizar, infelizmente é a regra geral do que se vê da prática política, ou melhor, como cunhamos da politicagem brasileira.

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