Offcanvas Section

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Escrevo esse pequeno texto no apagar das luzes, muito preocupado com o que ocorreu nesse ano, na realidade, vem ocorrendo há algum tempo, tendo se intensificado em alguns julgados recentes que interpretaram a questão admissibilidade de provas tidas por ilícitas no processo eleitoral de modo muito radical e para nós em desconformidade com o que preceitua a Carta Magna.

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Depois de ter escrito o primeiro de uma série de textos que pretendo fazer nesse espaço sobre o novo CPC, trago agora o segundo destacando algumas críticas que tenho visto nesses primeiros dias depois da aprovação do novo CPC, de modo a esclarecer aos leitores o que se vê como positivo e o que se considera como incoerente dentro do que foi proposto pelo legislador.

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Foi aprovado em definitivo esta tarde (17/12) no Senado Federal, o novo Código de Processo Civil - CPC, instrumento que tem impacto direto no direito processual eleitoral, tendo em vista a sua aplicação subsidiária nesse campo, como já sedimentado pela jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral. Ao longo do tempo iremos tratar do impacto que as novas regras e princípios terão no processo eleitoral. A Lei segue agora para sanção presidencial.

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O texto que ora posto foi escrito por nosso tio Emanuel Braga, que como visto no texto anterior é polêmico (ver artigo: Golpe de Estado, sim senhor, conforme previsto em lei.) e agora traz a ideia de que o programa social Bolsa Família criado pelo governo petista é inclusivo em termos sociais e que houve avanço em vários setores, tendo melhorado a qualidade de vida da classe mais pobre desse país.

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