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Eu já não queria mais escrever sobre o meu formalmente, colega Gilmar Mendes. Era um desejo pessoal, porque, sinceramente, fico constrangido em ter que fazer isso. Mas, é impressionante como o mesmo gosta de criticar, indiscriminadamente, os Juízes, o que nos faz pensar que sequer sua Excelência se considera magistrado. E desta feita perdi todo o respeito, até mesmo a seu cargo, já que a sua soberba nos autoriza a agir dessa forma, mostrando que a judicatura de base não age como sua pessoa.

Independente do mérito do possível acerto de sua decisão de colocar em liberdade o ex-governador Garotinho, fato que não nos atreveremos de comentar, não só por impedimento legal, mas principalmente para destacar que, mesmo, admitindo a total plausibilidade jurídica da decisão, a forma de superioridade em que sua Excelência fala dos Juízes e as expressões, sinceramente, nos envergonham, porque se trata de um membro da mais alta Corte de Justiça. https://www.brasil247.com/pt/247/rio247/319533/Gilmar-bate-duro-em-juiz-que-prendeu-Garotinho.htm  

Vamos mais além. Se a falta de vergonha que o mesmo se refere aos colegas, inclusive o que prendeu o ex-governador, sem inclusive fazer a devida conexão, já que não conseguimos vislumbrar como um Juiz seria “sem vergonha” por fazer seu trabalho, temos que indagá-lo sobre suas atitudes, no mínimo, suspeitas e que ninguém tem coragem de o questionar e eu o faço, não para querer aparecer e sim para demonstrar que sua autoridade formal não nos intimida. http://www.conjur.com.br/2017-set-27/ataque-gilmar-juizes-aproveitadores-tse-liberta-garotinho

Aponte Excelência, em concreto, onde está a falta de vergonha dos Juízes brasileiros?

E agora vou retrucá-lo em todas as suas frases indelicadas, grosseiras e que de modo indiscutível demonstram que o senhor não merece ocupar o cargo de ministro do STF, pois mesmo tendo conhecimento jurídico indiscutível, deveria junto, com este, ter educação, qualidade básica de qualquer homem, principalmente os que ostentam um cargo público, em especial membro da mais alta Corte da Justiça brasileira.

Portanto, o respeito que o cargo ocupado por sua pessoa merece, o senhor mesmo retirou com suas ações e declarações loucas, logo deixo, nesse momento, de chamá-lo de Excelência para dizer que quem deve ter “vergonha na cara” é você e não a grande maioria dos Juízes brasileiros, que inclusive já me criticaram de eu o chamar de colega e Excelência, como fiz nos textos anteriores. http://novoeleitoral.com/index.php/artigos/hervalsampaio/982-que-a-cf-e-leis-sejam-cumpridas-a-tudo-e-a-todos-incluindo-gilmar-mendes

Portanto, o meu tratamento, no decorrer do texto, foi baixando de propósito e se tivesse na sua frente, viraria o rosto, pois não costumo falar com que não me respeita e é justamente isso o que sua pessoa faz com todos os Juízes brasileiros.

Você tem a coragem de dizer que é preciso parar de brincar com a liberdade das pessoas. Quem brinca com a liberdade dos outros é a sua pessoa que justamente não tem critérios objetivos para deliberar quando vai deixar preso ou libertar alguém. Mas eu digo, a liberdade das pessoas só é prestigiada para sua pessoa quando lhe é conveniente e tanto é verdade que o vetor epistemológico trazido na decisão em que, mais uma vez, proferiu essas agressões que não mais aguentarei calado, não foram consideradas quando se tratava de políticos ligados à esquerda, em especial quando o governo era o do PT.

Cadê a sua coerência? Você não tem moral para falar dos Juízes desses pais!  

Realmente, uma coisa vou concordar, de plano, com você Gilmar, coragem é algo que sua pessoa tem, ao fazer com tanta “cara de pau” essas declarações e não por conceder Habeas Corpus e sair atirando em todos os Juízes brasileiros, pois os demais Juízes da Corte, um dia, vão também ter coragem para responsabilizá-lo por suas ações.

Se o colega agiu errado em determinar a prisão de Garotinho, que fosse proferido o voto, normalmente, como os colegas do TSE fizeram, sem alarde e declarações teratológicas e ameaçadoras, como se nós Juízes fossemos deixar de fazer o nosso trabalho pelas suas falas. E mais, como se fôssemos meninos subordinados a sua pessoa. Você só mereceria o nosso respeito, se nos respeitasse!

Como você ainda ocupa o cargo de Ministro do STF e juridicamente ainda convence os nossos colegas da mais alta Corte e do TSE, com certeza, ainda vai soltar muita gente e continuar falando, mas, nós também faremos o nosso trabalho e fundamentando em concreto vamos prender muitos bandidos e também soltá-los, recebendo as mesmas acusações levianas, só que também responderemos e até mesmo vamos atacar, já que você continua com sua sandice tresloucada e sem nenhum sentido, colocando a magistratura contra a sociedade, que nos vê atônita.

Pelo jeito, quanto mais você falar dos Juízes, mais as associações retrucarão, demonstrando que a razão está com a maioria, não pelo aspecto quantitativo, mas pela substância de nossas argumentações!

Segue a última, na essência, dos colegas cariocas, mais atingidos na semana:

A AMAERJ repudia as declarações desrespeitosas do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, contra a atuação dos juízes brasileiros. Ao votar pelo fim da prisão domiciliar do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, nesta terça-feira (26), o ministro ofendeu e desqualificou o trabalho dos magistrados e do Poder Judiciário.
Em um momento de luta contra a corrupção, Gilmar Mendes disse que magistrados “aproveitadores” praticam “populismo constitucional” ao cederem à opinião pública para manter prisões. Sem mencionar nomes, afirmou que “é preciso parar de brincar com a liberdade das pessoas” e “ter vergonha na cara”.
 A prisão domiciliar de Garotinho foi determinada e devidamente fundamentada pelo juiz Ralph Manhães, da 100ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes, que o condenou a 9 anos e 11 meses de prisão por corrupção eleitoral, associação criminosa, coação de duas testemunhas e supressão de documentos. A decisão foi confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ). A AMAERJ defende a independência judicial da magistratura e manifesta apoio integral aos juízes do País, que têm se conduzido com coragem e firmeza. Os resultados do trabalho dos juízes e seu retorno à sociedade são públicos. É fundamental que sejam valorizados pela relevância de sua atuação e não depreciados, principalmente por uma autoridade, como o presidente do TSE e membro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Uma Justiça forte, independente e resistente a pressões, de onde quer que venham, é um dos pressupostos do Estado de Direito e da democracia. Grifo nosso. Nota da AMB ratificando  http://www.folha1.com.br/_conteudo/2017/09/blogs/nacurvadorio/1225270-amb-divulga-nota-de-repudio-a-gilmar-mendes.html

Em momento algum, repetimos, não estamos dizendo que a decisão de prisão está correta e nem defendemos a própria crítica de que possa haver um populismo constitucional e eu mesmo já coloquei em liberdade várias pessoas que pessoalmente penso ser bandido, mas como não havia necessidade da prisão, asseguro o cumprimento da Constituição sempre como premissa de meu agir como magistrado, só não admitirei ser chamado de “sem vergonha”.

Também já absolvi muito bandido, que pessoalmente tinha a convicção de que o mesmo cometeu crime, justamente porque não havia prova nos autos e a maioria dos Juízes fazem isso também, mas o que não posso mais admitir calado é ser desrespeitado da forma como fomos nessas últimas falas, dando a entender que somente Gilmar Mendes tem razão e que todos nós estamos errados.

E se estamos errados, sinceramente, vamos continuar nesses erros, porque preferimos continuar assim do que ceder aos caprichos dos poderosos desse país, que coincidentemente estão sempre ao lado do Ministro. Porque será?

Será que essas falas, nesse momento, têm objetivo de nos intimidar no combate à corrupção que a sociedade aprova e que Gilmar defende de todo jeito muitos políticos, sem a menor cerimônia?

Tamanha é a agressividade e senso de superioridade de Gilmar em relação aos demais operários do Direito, que agora usou um termo e uma presunção que muito mais combina com sua pessoa, “Direito Constitucional da Malandragem” e que o colega não conheceria nada de Direito Eleitoral, quando na realidade se fala de um suposto criminoso, logo o correto é se falar de Direito Penal, no máximo, crimes eleitorais, logo acusa genericamente os juízes somente porque não concorda com a decretação da prisão.

Imaginem, se todos os Juízes da Corte Suprema agissem como Gilmar, como estaria nossa Justiça perante o povo?

Na realidade sequer queria acusar Gilmar, contudo em alguns casos, a melhor defesa é o ataque e como, na maioria esmagadora dos Juízes brasileiros, não temos nada a temer, partimos na linha de frente do ataque, tamanha é a prepotência do Ministro, talvez pelo cargo e inação de seus pares, porém penso que paciência tem limite e nos parece que a hora do mesmo possa estar chegando.

Até mesmo, porque todos se perguntam, será que Gilmar Mendes continuará fazendo tudo isso e se quiser se analisará algum dia, se é lícito ou ilícito?

Muitas cartas abertas já foram feitas contra Gilmar Mendes e finalizarei esse desabafo contra sua pessoa, que para mim e muitos colegas, o mesmo já passou de todos os limites, com talvez a mais dura delas, de Paulo Nogueira, extraindo partes de seu texto:

“O senhor desonra a Justiça. É a pior espécie de juiz que pode existir: aquele que se move por razões políticas. Sabemos antecipadamente qual será seu voto quando se trata de um tema político. Isto, em si, é uma afronta à dignidade da Justiça. O senhor sabe, ou deveria saber, que no mundo civilizado sua conduta é intolerável... Juízes que atuam como políticos rebaixam, ao mesmo tempo, a política e a Justiça. É o seu caso, ministro Gilmar. A péssima imagem do Poder Judiciário perante a sociedade deriva, em boa parte, do senhor... Confio que, no futuro, comentários políticos de juízes provoquem no Brasil o mesmo tipo de indignação que existe nos Estados Unidos e em outros países socialmente avançados. Quem quer fazer política deve se submeter às urnas. O senhor é o retrato togado de um país explorado abjetamente por um plutocracia sem limites em sua ganância portentosa”. http://www.diariodocentrodomundo.com.br/carta-aberta-a-gilmar-mendes-o-senhor-deveria-aprender-com-a-juiza-americana-que-pediu-desculpas-por-se-meter-em-politica-por-paulo-nogueira/

Não há mais o que falar e simplesmente se indignar diante de tanta arrogância e prepotência, que com certeza, não fazem parte da judicatura brasileira, que pelo contrário, vem mostrando, nesses últimos tempos, que qualquer bandido deve ir para a cadeia, como nunca antes vimos, causando, por conseguinte, todo esse alvoroço nos poderosos desse país, que aproveitam todos os espaços para manchar a imagem dos Juízes sérios deste país, a qual afirmo, categoricamente, que você não está entre eles, logo lave a boca para falar de nós!

E se sentiu ofendido, pode me processar, porque talvez eu e a grande maioria dos Juízes deveríamos estar lhe processando, diante de tantas acusações levianas e genéricas que nos atingem, justamente pela sua soberba, e só não fazemos, porque, com certeza, seríamos acusados de querer aparecer, coisa que você precisa toda hora, já que se agisse como um verdadeiro Juiz, simplesmente votaria fundamentando, no caso concreto e mesmo que precisasse fazer críticas a algumas posturas, não atingiria como faz, sem nenhum pudor, a toda a magistratura brasileira. Porque será?

  

 

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                        Por Herval Sampaio e Joyce Morais

Não estão fáceis os dias na República do Brasil. Como já conversamos várias vezes através de nossos textos, a cada dia, novas denúncias, suspeitas, provas e ações criminosas são descobertas contra os políticos brasileiros. Realmente, vivemos um momento sem precedentes e o pior sem perspectiva de solução a curto prazo, já que a solução definitiva passa por uma mudança profunda em nosso agir pessoal e principalmente coletivo.

A crise que vive o país e a proximidade com as eleições gerais em 2018 tem causado alvoroço no Congresso Nacional, quando seus membros brigam para aprovar a tempo uma reforma de conveniência às suas reeleições, quando deveria ser do sistema político, logo o que estamos vendo e ao mesmo tempo nos constrangendo, são os atuais políticos tentando, a todo custo, se manter nos cargos e, por conseguinte, escapar dos olhos do Ministério Público Federal. http://novoeleitoral.com/index.php/artigos/hervalsampaio/1014-sera-que-da-tempo-ainda-inventarem-mais-alguma-coisa 

Em meio a todas essas artimanhas, o Supremo Tribunal Federal resolveu, pela segunda vez este ano, afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do seu mandato. Em maio deste ano, o STF já havia determinado seu afastamento com base em gravações em que o senador pedia a Joesley Batista um empréstimo de dois milhões de reais. Dois meses depois, o ministro Marco Aurélio acolheu recurso da defesa e permitiu que ele retornasse ao Senado, negando ainda um pedido de prisão feito pela Procuradoria Geral da República.

Desta vez, a Primeira Turma do STF decidiu nesta terça (26), por 3 votos a 2, afastar o senador, além de impor-lhe o recolhimento domiciliar noturno e a entrega de seu passaporte a fim de impedir que ele deixe o país. Ao tomar conhecimento, seus partidários logo trataram de se articular para tentar salvar o mandato do ex-presidente do PSDB e os senadores aprovaram nesta quinta-feira (28), por 43 votos a 8, um pedido de urgência para que a Casa realize uma sessão extraordinária e coloque em votação a decisão. Ocorre que por não haver quórum no plenário, o assunto não pôde ser analisado, e foi adiado para a próxima terça.

A grande problemática da questão levantada por aqueles que defendem Aécio, é que eles entendem que essa condenação do Supremo equivale a uma prisão do senador, justificando que no artigo 53 da Constituição, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável e que nessas situações, os autos devem ser remetidos em 24 horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria, decidam sobre a mantença ou não da prisão.

Já aqueles que defendem a decisão, argumentam que o artigo 319 do Código de Processo Penal diz que recolhimento domiciliar é medida diferente de prisão, não se justificando então uma possível afronta ao texto da Lei Maior. O tema é tão controvertido que divide até os próprios ministros, já que para Marco Aurélio e Gilmar Mendes, o Legislativo pode rever o afastamento como o faz em caso de prisão, e para Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, essa confirmação não é necessária neste caso onde se verificam medidas alternativas.

O próprio ministro Marco Aurélio declarou que o país atravessa grave crise institucional, crise essa que nesse momento coloca instituições democráticas (Poderes Legislativo e Judiciário) em linhas contrárias, o que não podemos entender como natural e sequer provoque uma discussão, em abstrato, sobre todo esse despautério. Talvez, o nosso maior problema seja a resignação!

De fato, como reiteramos diversas vezes, essa crise existe infelizmente, e em diversos setores. Mas esse caso em específico, independentemente das questões jurídicas trazidas acima, aparentemente de modo contrapostos, poderia ter sido evitado, se o Conselho de Ética do Senado, no início de julho, tivesse aceitado investigar o senador em virtude do pedido de cassação do seu mandato, mas não, o conselho sequer optou por investigar os fatos, indo claramente contra a realidade, por mais que não nos caiba agora fazer qualquer prejulgamento.

 

Entretanto, indagamos, será que não havia, pelo menos indícios, suficientes para que o Senador fosse investigado e até mesmo afastado pelos seus próprios colegas?

Ousamos também responder, mesmo que de modo perfunctório, regra geral, em todos os Poderes, temos muito corporativismo e os fatos sempre são levados para o lado pessoal, quando deveria se pensar na preservação das instituições! http://novoeleitoral.com/index.php/artigos/hervalsampaio/926-arquivamento-quebra-de-decoro-parlamentar-conselho-etica

Portanto, mais grave que condenar ou absolver, é não julgar e não dar a resposta que a sociedade precisa. A decisão de arquivar o pedido foi claramente corporativista, tomada por receio dos senadores em sofrerem retaliações e contraditória a decisões anteriores do próprio órgão e tanto é verdade que agora grupos, tradicionalmente adversários, se juntam justamente porque mesmo, podendo ter uma fundamento plausível, o fazem preocupados com as suas próprias situações.

Anotem aí como se diz, tem muito mais gente envolvida nesses escândalos, logo a defesa é das suas próprias peles!

Essa crise não vai ter fim, se a população não puder confiar nas instituições democráticas. E a população não vai confiar se as próprias instituições são moldáveis a interesses pessoais e não demonstram a segurança jurídica necessária em seus atos e decisões.

Não estamos aqui afirmando, pelo menos nesse momento, que a decisão do STF está correta ou não, mas indiscutivelmente foi o próprio Senado Federal que criou essa crise atual e tomara que ele mesmo resolva e se não o fizer, não reclame quando o STF fizer, pois se chegar ao mesmo, como de fato chegou, ele dará sempre a última palavra, gostemos ou não e mais uma vez, independentemente se o Senado aceite ou não a última decisão, será o plenário do STF que definirá o assunto e esta é a vontade de nossa Constituição, que sempre deve prevalecer.

Quando os homens públicos desse país passarem a aplicar objetivamente os valores positivados nos atos normativos, as instituições estarão sendo preservadas e como infelizmente isso não vem acontecendo, elas cada vez mais se desgastam!

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Por Herval Sampaio e Joyce Morais

 No início da semana passada, a nova Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, tomou posse como a primeira mulher a comandar o Ministério Público Federal, fato histórico que deve ser comemorado, dentro da dívida que temos com as mulheres em nosso país.

 Dodge ficou em segundo lugar na lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e foi nomeada pelo presidente Michel Temer (PMDB). Em seu discurso de posse, ela afirmou estar diante de uma enorme tarefa e que pretende seguir na mesma linha de seus antecessores, sem fazer qualquer menção à Operação Lava Jato:

 

Na certeza de que o Brasil seguirá em frente, porque o povo mantém a esperança em um país melhor, interessa-se pelo destino da nação, acompanha investigações e julgamentos, não tolera a corrupção e não só espera, mas também cobra resultados.

 A nova PGR assume a chefia do MPF em um momento importante e crucial para o país, de instabilidade institucional, moral, política e financeira, mas também de crescimento na luta contra a corrupção e a impunidade, a qual não pode retroceder em nenhum momento, pelo contrário, deve ser reforçado e intensificado em ações concretas, como pessoalmente acreditamos. http://novoeleitoral.com/index.php/mais/direito-todos/1025-raquel-dodge

Dodge tem 30 anos de Ministério Público Federal e atuação e posicionamentos relevantes como, por exemplo, a propositura de medidas para aumentar a efetividade da Lei Maria da Penha, assim como mostrou interesse contrário à redução da maioridade penal. É conhecida por seu perfil rigoroso e centralizador e uma experiência muito grande no combate à corrupção, tendo por ação sua junto ao STJ aonde atuava, conseguido prender o primeiro Governador da história, José Roberto de Arruda, do Distrito Federal.

Desde a publicização do nome de Raquel Dodge, a imprensa tem especulado que ela e o ex-procurador Rodrigo Janot possuíam publicamente algumas divergências. Além disso, o fato dela ter sido apenas a segunda mais votada pelos colegas procuradores, gerou uma desconfiança na população, até mesmo por sua nomeação pelo presidente que estava sendo investigado sob comando de Janot, que indiscutivelmente deixou um legado. http://novoeleitoral.com/index.php/artigos/outrosautores/1026-legado-janot  

Entretanto, em princípio não há nada que desabone a conduta da nova PGR, até mesmo porque é um membro da instituição e merece todo o respeito, bem como crença de que continuará firme nessa luta contra a corrupção e já em sua primeira manifestação mais importante, emitiu parecer no STF para envio imediato da denúncia contra o Presidente Temer, o que demonstra que objetivamente agirá contra qualquer corrupto nesse país. http://novoeleitoral.com/index.php/artigos/hervalsampaio/1022-revisao-de-delacao-nao-invalida-automaticamente-as-provas-nelas-contidas

Se a procuradora estava citada na lista, passível de ser votada e até de constar em primeiro lugar, é porque com toda certeza possui capacidade e competência para exercer tão importante função e sinceramente, discordamos de quem já sinaliza que a sua pessoa não vai dar continuidade ao combate à corrupção.

Função essa que já se inicia a ser desempenhada com o desenvolvimento de dois inquéritos contra o presidente e com todo o desenrolar da Lava Jato. E já em sua primeira sessão no Supremo Tribunal Federal (STF), Raquel Dodge, como citado, se manifestou contra o pedido da defesa do presidente que requeria a suspensão ou devolução da denúncia, o que com certeza frustrou o Presidente Temer, que pelo seu estilo sempre leva as coisas para o lado pessoal, diferente de seus discursos.

Na chegada da nova PGR, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia declarou:

Nos sentimos particularmente engrandecidos com uma representação de porte tão significativo e desejamos que, no período em que estiver neste STF, representando a instituição dirigida por Vossa Excelência, tenha espaço para ser extremamente feliz e que contribua para que as nossas instituições jurídicas e as nossas instituições na República brasileira contribuam cada vez mais em benefício dos cidadãos.

 

E nós comungamos da mesma intenção e esperança que a ministra, esperamos que Raquel Dodge exerça com responsabilidade, afinco, ética e coragem e que continue forte o trabalho de seu antecessor e toda sua equipe, para que a luta contra a corrupção não seja perdida e pelo contrário, possa ser fortalecida, pois precisamos, de uma vez por todas, deixar as pessoas de lado e nos concentrarmos nas instituições, porque só assim, teremos, na prática, um Estado Constitucional Democrático de Direito efetivo no que tange a materialização dos valores objetivos previstos nos atos normativos.

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Não se pode querer anular, automaticamente, as provas provindas de uma delação, por omissão ou mentira dos colaboradores!

Após a revelação dos áudios de Joesley Batista e Ricardo Saud da JBS há duas semanas e os seus depoimentos logo após, com a decretação da prisão pelo STF em seguida, a pergunta supra é mais do que pertinente, até mesmo porque desde o acordo firmado entre a Procuradoria da República e os empresários, com isenção total de responsabilidade penal, a sociedade ficou, como se diz, com a “pulga atrás da orelha”

A resposta de plano deve ser afirmativa, pois da própria essência do acordo, temos a peculiaridade de que as afirmações trazidas pelos colaboradores têm de ser confirmada com outras provas, bem assim sempre consta cláusula de que os beneficiados não podem mentir ou omitir, logo tais caracteres nos autorizam a enunciar de forma positiva, contudo, por outro lado, isso não significa que as provas existentes percam a sua validade.

Não podemos confundir os institutos e tanto é verdade que o PGR teve o cuidado quando da revelação dos referidos áudios em falar de rescisão, na linha de uma revisão do que ficou acertado e não necessariamente anulação, com invalidação de todos os atos subsequentes que aconteceram após a delação, até mesmo porque o devido processo legal, independentemente, desse peculiar fato tem que ter continuidade.

O alarde feito na imprensa nesse momento se dá muito mais pelo próprio início conturbado da delação e o envolvimento do Presidente da República do que os fatos posteriores, eis que quando da homologação da referida delação pelo STF, tais premissas restaram externadas e tanto é verdade que três integrantes, Fux, Marco Aurélio e Celso de Mello publicizaram tal linha de pensar, que por óbvio não pode ser diferente.

Sobre o referido processo, vejamos algumas cláusulas do acordo:

A prova obtida mediante o presente acordo será utilizada validamente para a instrução de inquéritos policiais, procedimentos administrativos criminais, medidas cautelares, ações penais, ações cíveis e de improbidade administrativa e inquéritos civis, podendo ser emprestada também aos :Ministérios Públicos dos Estados, à Receita Federal, à Procuradoria da Fazenda Nacional, ao Banco Central do Brasil, à Controladoria-geral da União, ao Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência - CADE e a outros órgãos, inclusive de países e entidades estrangeiras, para a instrução de procedimentos e ações fiscais, cíveis, administrativos, inclusive disciplinares, de responsabilidade bem como qualquer outro procedimento público de apuração dos fatos, mesmo que rescindido este acordo, salvo se essa rescisão se der por descumprimento desta avença por exclusiva responsabilidade do Ministério Público Federal.

E também:

Em caso de rescisão do acordo por sua responsabilidade exclusiva, o COLABORADOR perderá automaticamente direito aos benefícios que lhe forem concedidos em virtude da cooperação com o Ministério Público Federal, *permanecendo hígidas e válidas todas as provas produzidas, inclusive depoimentos que houver prestado e documentos que houver apresentado, bem como válidos quaisquer valores pagos ou devidos a título de multa.

Mais precisamente sobre o instituto:

"O acordo de colaboração premiada, desde que regularmente homologado por órgão judiciário competente, configura ato jurídico perfeito, do qual resulta, quando cumprido pelo colaborador, direito subjetivo que lhe garante acesso aos benefícios de ordem legal”.
“O acordo de colaboração premiada regularmente homologado, qualquer que tenha sido a instância perante a qual celebrado, qualifica-se como ato jurídico perfeito, revelando-se insuscetível de modificação, ressalvadas as hipóteses de seu descumprimento por parte do colaborador ou da superveniência de causa legítima apta a desconstituí-lo”. (Ministro Celso de Mello, Decano do STF).

*Descarte de provas*

De acordo com Celso de Mello, o decano da Corte, com a possível anulação, as provas só poderão ser descartadas se forem as únicas a basear as acusações contra terceiros. “Na eventualidade de uma revisão do acordo de colaboração premiada, ainda que o fato seja imputável ao agente colaborador, em havendo a rescisão, as provas coligidas a partir do depoimento, em relação a terceiras pessoas, vale dizer, em relação aos delatados, elas são válidas”

Ontem o STF foi enfático em enunciar que a revisão da delação não gera automaticamente a anulação das provas nela contidas e que o momento correto para se aferir isso só ocorrerá, pelo STF, acaso haja autorização da Câmara dos Deputados em juízo muito mais político que jurídico, este ficando condicionado a tal autorização e a ser feito pelo Judiciário quando do retorno da denúncia que já será enviada, já que a maioria do STF assim já se posicionou, 7x1, faltando, tão somente, os votos de Marco Aurélio, Celso de Mello e da Presidente Carmén Lúcia.

A linha da defesa de Temer que queria que não fosse enviada a referida peça para a Câmara dos Deputados,  e que a mesma retornasse a PGR só foi acolhida por Gilmar Mendes, eis que a própria Raquel Dodge não concordou com reenvio em memorial acostado ao feito, logo a denúncia seguirá para a Câmara dos Deputados, que irá deliberar se autoriza ou não a continuidade do processo contra o Presidente, logo tal questão é crucial, não só para esse peculiar caso, mas para todos os demais, já que o colaborador mentir ou omitir, é um risco peculiar ao próprio instituto e não, com todo respeito, da forma trazida pelo referido Ministro, que queria analisar tudo agora e aparentemente pela fala dura e pessoal contra Janot, anular tudo.

No nosso sentir, as provas trazidas após a colaboração não podem ser atingidas pela particularidade de sua autonomia e sua patente origem lícita, logo o que pode e deve ser revisto são os benefícios dados aos delatores por justamente terem descumpridos a sua parte no negócio jurídico e tanto é verdade que o PGR já pediu suas prisões e foram decretadas porque a partir da quebra da fidúcia, tem que haver a devida revisão, sob pena dos criminosos se beneficiarem de sua própria torpeza e isso é inadmissível!

Nesse processo complexo, pensamos que não se devem tirar conclusões precipitadas, até mesmo porque a maioria das pessoas que o comentam, como nós mesmos, não temos todos os elementos e na realidade não só pela qualidade de julgador e os limites que temos, a cautela recomenda explicar a população o instituto e suas nuances sem precisar as consequências, por não se ter todo o campo de cognição, logo esperamos minimamente ter contribuído de modo que os cidadãos continuem vigilantes, já que a delação, por si só, não significa impunidade!

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Não falarei nesse pequeno texto dos vários casos de corrupção que atualmente correm na Polícia Federal, Ministério Público Federal e Justiça Federal, isso para ficar só no âmbito federal, já que também temos várias investigações e processos que correm na Justiça Estadual, até mesmo porque não tenho ciência exata de todos os elementos e, por conseguinte, poderia cometer equívocos graves, não sendo essa a nossa intenção, pelo contrário, quero trazer a nossa experiência de mais de 20 anos trabalhando na Justiça e até mesmo já ter sido atingido pessoalmente para patente desqualificação de nosso trabalho, que poderia ter sido combatido pelos seus fundamentos e quando o foi, não foram suficientes para deslegitimá-los.

E mesmo sendo da Justiça, agora como Juiz de Direito há quase vinte anos e tendo sido Ex-Juiz Eleitoral, mais precisamente desde o ano 2000 até 2014 participando de todas as eleições, considero-me com experiência suficiente para contribuir com a discussão e polarização atual dos que se consideram contra e a favor das operações, em especial a Lava Jato, e nessa linha ousar dizer que não concordo com nenhuma das estratégias que fogem do escopo maior de uma defesa séria e consistente, qual seja, impugnar os fatos em específicos e as teses jurídicas trazidas, deixando de lado a autoridade que conduz a investigação, acusação e julgamento.

E digo isso porque as pessoas acusadas, no sentido amplo do termo, não devem se defender, deslegitimando, em abstrato, os ocupantes dos cargos públicos que têm o dever funcional de propor a responsabilização de quem comete ilícitos, até mesmo porque essa linha de defesa, parte de uma presunção de má-fé que não pode ser aceita “a priori” e sim deve ser comprovada caso a caso, rebatendo, desde já, os excessos dos dois lados, o que desqualifica a acusação e julgadores por si sós e aqueles que descumprem o devido processo legal, legitimando qualquer meio para se atingir o fim, mesmo que este seja o combate à corrupção.

Entramos nesse outro lado em um tenso debate, não podemos, por exemplo, prender para investigar e a esse tema retornarei em outro momento!

E na linha abordada em destaque no texto, podemos tomar, como exemplo, e não necessariamente ser relevante o que pensamos subjetivamente sobre o acerto ou desacerto da solução trazida pelo STF, o caso da alegação de suspeição de Rodrigo Janot, que segundo a Corte não se comprovou nada do que se alegou e sinceramente a regra geral é essa mesmo, justamente porque a forma de se defender nesse caso é usada como uma manobra que consideramos equivocada, desviando-se dos fatos e argumentos de cada feito e concentrando-se na pessoa.

E vamos mais além, as vezes temos acusações contra a pessoa que exerce o cargo público, que por si só, não retiram a ilicitude dos atos que deveriam ser contrapostos, logo tal particularidade comprova o desacerto de tática.        

E continuando, também vislumbramos essa mesma linha de atuação do ex- Presidente Lula em relação à Moro e que se intensificou nessa semana claramente, quando o referido acusado força de modo escancarado a alegação de suspeição da autoridade judiciária, publicizando que a mesma já o tem como culpado, ousando fazer perguntas ao Juiz. Com todo respeito, quem já se viu tamanha inversão de valores!

E anotem aí com a saída de Janot e se por acaso o Presidente Temer não conseguir barrar a autorização da Câmara, coisa que pessoalmente acho difícil, pela velha tática de cooptação e fisiologismo que conhecemos e que deve dar certo de novo, sangrando ainda mais as nossas contas, a próxima vítima desse achincalhamento propositado será o ministro Fachin e todos os que demais seguirem, e adianto que os três Ministros que já se posicionaram pela validade em tese das provas da delação serão os primeiros. https://fontejur.com.br/revisao-de-delacao-e-possivel/

Desta forma, não entendo plausível e na realidade acho totalmente irracional essa tática não republicana de se atingir as pessoas e não os argumentos e fundamentos das peças processuais que tão somente buscam a devida responsabilização de homens públicos antes acostumados a não sentirem os efeitos das leis e que agora se sentindo intimidados pela primeira vez, passam de forma desesperada a promover esses ataques sem nenhum sentido.

E como tudo que estamos vivendo nesse momento é inusitado, o povo passa a não mais aceitar todo tipo de desculpa, percebendo, a manobra, que ataca pessoas e instituições que justamente estão promovendo de frente o combate à corrupção, desmascarando esses mentirosos mal acostumados com a impunidade. http://novoeleitoral.com/index.php/artigos/hervalsampaio/993-a-discussao-so-deve-ser-valida-com-os-dados-corretos-e-sem-interesses-obscuros  

Enfim, o povo não é mais bobo e como se diz “tá sacando tudo”.

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