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Por Herval Sampaio e Joyce Morais

É impressionante como alguns deputados têm tentado de todas as formas uma via que lhes dê legalidade para arrecadar verbas para as campanhas milionárias, quando deveriam se preocupar em convencer seus eleitores a lhe auxiliar em suas campanhas pelas propostas e ideias. Porque não faz isso?

A PEC da reforma política, que busca mudanças no sistema político-eleitoral, mais uma vez, não conseguiu ser votada, apesar de mais de cinco horas de debates e de tentativas de alterar o texto-base. Na quarta, dia 13, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), suspendeu a sessão por falta de quórum e adiou a votação, tudo porque eles não conseguem se entender e até mesmo já publicizam que não tem voto para nenhuma das principais medidas que queria, distritão e fundo eleitoral. Talvez seja melhor ficar do jeito que está se for para piorar. http://novoeleitoral.com/index.php/artigos/hervalsampaio/999-que-a-reforma-politica-venha-do-povo-e-para-o-povo

No centro dos debates, mais uma polêmica: na terça, foi aprovado na Comissão da Câmara, texto que autoriza os partidos políticos a realizarem sorteios, bingos, rifas, loterias e outros eventos para arrecadarem dinheiro a ser usado nas campanhas eleitorais. A proposta foi tão rechaçada que um destaque foi apresentado pelo PSOL para retirar essa parte do projeto, e assim foi feito ontem pela Comissão da Câmara que discute a reforma.

Ou seja, tá difícil que as ideias originais de manutenção do poder pelo poder sejam aprovadas!

Ora, de longe se percebe o descabimento dessa propositura. Em uma época de crise pela qual passa o país, de desemprego, retrocessos, corte de gastos, inclusive no Judiciário, com extinção de varas e com rezoneamento eleitoral, não faz sentido atribuir à Justiça Eleitoral o dever de fiscalizar tais atividades como bingos e sorteios, que seriam mais uma atividade fácil de ser burlada, fraudada e de difícil fiscalização em decorrência da quantidade de vezes que poderiam ocorrer. O abuso do poder, que já predomina, vai aumentar contando com uma oficialidade.

Aliado a isso, se deve buscar cada vez mais a eficiência do sistema político, utilizando meios mais baratos e até mais eficazes na divulgação de propostas e ideias, como as redes sociais, por exemplo. Porque não querem enxugar de uma vez as campanhas eleitorais?

É ainda lamentável essa questão do bingo, pois propicia a entrada de recursos de fonte vedada nas campanhas. Além de, mais uma vez, tentarem se promover com o dinheiro do eleitorado, que nesses casos seriam aqueles que participariam dos bingos e sorteios.

O próprio artigo 334 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), criminaliza tais práticas visando propaganda ou aliciamento de eleitores:

Art. 334. Utilizar organização comercial de vendas, distribuição de mercadorias, prêmios e sorteios para propaganda ou aliciamento de eleitores:

Pena - detenção de seis meses a um ano e cassação do registro se o responsável for candidato.

E por óbvio, tem uma farta jurisprudência da Justiça Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal enfatizando a impossibilidade de tais ações, que seguem na linha contrária ao que propuseram na reforma política. Então mais que uma incompatibilidade moral, o que há também é uma afronta ao ordenamento jurídico brasileiro, que deveria ser zelado, por aqueles que possuem predominantemente a função legisferante do Estado.

E tudo isso ainda acontece, porque mesmo com o avanço na cobrança e fiscalização que eles estão sofrendo, em especial, nas redes sociais, no fundo eles ainda acham que a gente se esquece e no final aceitamos, mas esse tempo passou e agora se querem aprovar uma reforma política, que seja de verdade e não mais uma de mentirinha para ludibriar o sofrido povo brasileiro.

Não falta mais o que eles inventarem para tentarem se manter no poder!

 

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Por Herval Sampaio e Joyce Morais

 

Hoje, dia 07 de setembro, é comemorado o Dia da Independência do Brasil, quando em 1822 o príncipe regente Dom Pedro, às margens do riacho do Ipiranga (localizado na atual cidade de São Paulo-SP), proferiu o grito da independência, rompendo laços com Portugal. Desde então a data é festejada com feriado nacional e desfiles cívicos pelas cidades, celebrando o orgulho patriota. Mas será que temos tanto a comemorar mesmo? Quanto independentes nós somos realmente?

O Brasil em seu descobrimento foi arrematado por Portugal, que explorou nossas riquezas e nossa gente por muito tempo. Mesmo após a separação entre os países, os grandes proprietários de terra que aqui ficaram passaram a escravizar negros africanos e com a industrialização passaram a adquirir mão de obra barata, sujeitando os trabalhadores à péssimas condições de trabalho, situação que infelizmente ainda persiste em alguns recantos do país.

Hoje, com grandes avanços sociais e jurídicos, o grande vilão e senhor dos escravos é a corrupção. A corrupção escraviza, acorrenta, assola, maltrata e mata milhares de brasileiros todos os dias quando falta remédio e maca nos hospitais; quando não há vagas para consultas e cirurgias; quando alunos ficam sem aula por falta de professor ou de merenda escolar; quando o empregado trabalha mais que sua jornada sem receber horas extras; quando a carga de impostos é tão alta que não permite ao pai alimentar seu filho adequadamente; quando faltam incentivos ao jovem para o primeiro emprego, enfim quando falta dinheiro para efetivação de todas as políticas públicas e quando os direitos são desrespeitados por causa de poderosos que usam justamente a corrupção para se manter no poder e continuarem descumprindo as normas.

A corrupção escraviza e nos causa revolta quando vemos malas cheias de dinheiro público sujo esperando para ser lavado e usado em benefício de criminosos, tudo para que continuem nesse círculo vicioso e pernicioso. É absurdo ler a cada dia nos noticiários esquemas de corrupção serem revelados. Detalhe: o que pensávamos ser mala com a apreensão da semana, mais parece uma necessarie ou pochete!

Em três dias, a gente descobre mais de 51 milhões de reais em apartamento escondidos supostamente pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima, adquiridos através de propina; descobre que dois ex-presidentes da República, Dilma Rousseff e Lula foram indiciados por crime de corrupção e obstrução à justiça, quando em seu mandato, a primeira mulher presidente do país tentou nomear Lula para o Ministério da Casa Civil, em uma tentativa frustrada de tentar tirá-lo das investigações da Lava-Jato em Curitiba e assegurar a ele foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal; e descobre ainda que os irmãos delatores Joesley e Wesley Batista tentaram enganar a Justiça, omitindo e mentindo sobre informações sobre crimes que cometeram ou de que tinham conhecimento, permitindo agora que se cancele assim o considerado vantajoso acordo que tinham com a Procuradoria-Geral da República.

E para completar essas novidades, que por mais incrível que pareça, ainda foram capazes de nos estarrecer, quando pensávamos que não mais nos surpreenderiam, tivemos o testemunho e não a delação como se tem falado do ex-deputado, prefeito e ministro Antônio Palloci, que companheiro de 30 anos do ex-presidente Lula e petista de carterinha como se diz, conta ao Juiz Moro o que a maioria do povo brasileiro, não apaixonados e cegos por Lula e sua trupe, já sabia, que, por óbvio, o PT não poderia ser o único partido que por algo sobrenatural estaria livre de toda essa roubalheira.

Entretanto, ainda temos muitos que insistem em dizer que tudo isso é conspiração da mídia, da Polícia Federal, do Ministério Público e da Justiça, só valendo esses testemunhos, delação, e demais provas quando dizem respeito aos outros partidos e políticos adversários.

Será que Palloci é o único mentiroso dentre os que depuseram e delataram? Mas ele não era um grande companheiro, segundo o próprio Lula? E não é mais?

Em outros textos, retornaremos a todos esses assuntos que acabaram nos surpreendendo e que com certeza comprova que estamos longe, muito longe de sermos independentes na acepção da palavra.

É então que a gente para e reflete o quão realmente nós somos independentes. A verdade é que acreditamos que o Brasil nunca foi. Uma Nação independente pressupõe uma Nação forte, unida e soberana não apenas no papel.

Se formalmente somos uma democracia, na prática, estamos à mercê de representantes que, por vezes, só representam a si e seus interesses. Estamos, como há muito tempo não estávamos - depois de um breve salto de desenvolvimento interno e crescimento internacional – em um triste momento político-econômico que escancarou para o mundo a falta de ética e moral dos nossos governantes e infelizmente, a fragilidade do nosso sistema.

Para não finalizar esse texto sem o otimismo que deve imperar em nossas ações para justamente vencermos este obstáculo, registramos com orgulho que a Polícia Federal, mais uma vez, ao participar do desfile cívico da comemoração de nossa independência no sentido histórico, foi ovacionada pelo povo, comprovando que as instituições que hoje combatem à corrupção de todos os lados são realmente prestigiadas, logo sinalizamos que o povo não aguenta mais corrupção de quem quer que seja, desejando piamente ser independente e por conseguinte, precisamos de uma magistratura também independente e que não fique a mercê dos poderosos, que a denigrem justamente para que não haja a tão sonha independência da corrupção em nosso país. 

Sonhamos, então, com o dia em que investigações apontarão que o dinheiro foi destinado corretamente. Sonhamos com o dia em que o ensino será de qualidade, as pessoas serão atendidas com dignidade nos hospitais, com o dia em que não precisaremos sair às ruas pedindo ordem e combate à corrupção, mas tão somente, marchando, em datas como essa que nos fazem sentir orgulho de quem somos. Mas por hoje... Por hoje não. Não há (ainda) o que comemorar. 

Não há, então, independência de uma nação com patente corrupção!

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Por Herval Sampaio e Márcio Oliveira

Temos visto nos últimos tempos uma discussão intensa na sociedade acerca do papel do Juiz, havendo um clamor público por uma justiça a qualquer custo, transferindo ao Juiz e ao Poder Judiciário uma responsabilidade que não é deles, já que o seu papel dentro do estado democrático de direito não é esse de justiceiro, mas o de conhecer e fazer com que a lei seja efetivada nas diferentes demandas que lhes chegam para cumprimento de seu mister funcional.

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Por Herval Sampaio e Joyce Morais

  

Com a viagem do presidente Michel Temer à China, a chefia do executivo federal está sendo exercida pelo presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Rodrigo Maia, conforme preconiza a Constituição. Maia é o primeiro na linha de sucessão presidencial, já que com o impreachment de Dilma Rousseff e a sua substituição por Temer, o país ficou sem a figura do vice-presidente da República. Sendo assim, os trabalhos na casa legislativa estão sobre o comando do deputado André Fufuca, já que o seu vice-presidente também cumpre agenda na China.

Nesse sentido, a principal atribuição de Fufuca durante esse período é a de dar encaminhamento à votação da reforma política, mas parece que ele não obteve êxito, apesar de mais uma tentativa frustrada em apreciar a PEC. No último dia 30, mais uma vez, a discussão foi adiada por falta de entendimento entre os principais pontos, já que, por vezes alguns deles beneficiam uns, mas outros não. E o jogo político, como sabemos, é um jogo de interesses e nesse momento de se manterem no poder a todo custo. http://novoeleitoral.com/index.php/artigos/hervalsampaio/989-reforma-politica-com-nitida-manutencao-de-privilegios

Por óbvio, todas as opiniões e argumentações são importantes no debate, uma vez que expõem as diversas linhas de pensamento e dá efetividade a uma dos fundamentos da república, que é o pluralismo político. Ocorre que uma casa legislativa, em que seus representantes devem zelar e guardar pelos interesses dos representados, o povo, deve-se haver um mínimo de entendimento para que os trabalhos possam acontecer, até mesmo, porque são propósitos coletivos e não divergentes em termos pessoais como se afigura na prática. Logo, deveria andar o Congresso Nacional nessa diretriz republicana.

Assim, mais uma vez, a reforma política foi adiada para a próxima semana, oportunidade em que o presidente interino tentará colocá-la em votação, pois segundo ele, é uma questão que a sociedade está ansiosa. Ele está correto, a sociedade está ansiosa por uma resposta, mas está principalmente atenta ao que será aprovado e para votar o que fora proposto inicialmente pelo relator na comissão e as suas propostas seguintes, sinceramente, é bem melhor fica do jeito que se encontra.

Diante de tantas críticas à proposituras que visam apenas beneficiar os candidatos e que desprezam o momento delicado pelo qual o país está passando, desconsiderando ainda ideais democráticos, é essencial repensar sobre a aprovação de uma reforma política no momento.

Estamos certos de que alterações na legislação são extremamente necessárias e importantes, e que, já deveriam, há muito tempo, terem sido realizadas, mas a população não quer e o país não precisa de qualquer modificação, apenas para o Congresso Nacional “mostrar serviço”, ou pior, modificação que venha atender estritamente a interesses particulares e sair dizendo que fez uma reforma política, como tiveram a ousadia de enunciar com a vinda da lei 13.165/2015, que nada mais foi do que um pequeno ajuste com o mesmo viés que se quer fazer agora, potencializar a estrutura do poder pelo poder e não mudando verdadeiramente as bases de nosso sistema político, prestigiando a democracia interna dos partidos e colocando em prática os seus conteúdos programáticos.

A reforma, a cada adiamento, fica mais difícil de ser aprovada, justamente porque o povo não mais engole como outrora todo tipo de mudança e os próprios parlamentares já sentiram esse acompanhamento social. Com isso, fracassa a expectativa de muitos que a defendem, de já colocá-la em vigor nas próximas eleições vai ficando cada vez mais distante.

Seguindo a linha do ilustre advogado e professor, Dr. Paulo Linhares, em texto publicado no http://novoeleitoral.com/index.php/artigos/paulo-linhares/995-reivencao-obvio  :

É incrível a capacidade que tem a elite brasileira, os donos do poder e seus serviçais, de dizer a mesma coisa de modos diferentes, isso quando não parte para reinventar até o que não pode (nem deve) ser reinventado. Na maioria das vezes, a solução está em reescrever simplesmente algum rótulo e manter o mesmo conteúdo.

Nós não queremos mais uma reforma de mentirinha ou que venha a prejudicar o sistema político-partidário brasileiro que já é deficiente. Não queremos que seja aprovada qualquer mudança, sem que haja antes uma pesquisa aprofundada sobre as reais necessidades e dificuldades, identificando os principais meios de conserto e aprimoramento. Porque se não for pra reformar o sistema político corretamente, melhor não reformar. Pior do que já está não deve ficar e agora parece que a nossa luta deve ser essa, já que do mesmo modo que eles não conseguem avançar para piorar, estrategicamente não devemos, por outro lado, querer lutar para avançar e se frustrar.

Desta forma, defendemos que pela peculiaridade do momento em que temos pouco mais de um mês para fazermos uma efetiva reforma, em que a discussão social deve ser a tônica e como esta não pode ser verdadeiramente feita em tão curto espaço de tempo, o melhor mesmo é deixar do jeito que se encontra e possível avanço, como, por exemplo, a retirada das coligações proporcionais e até mesmo a cláusula de desempenho com temperança, se vier já será lucro, deixando para os demais atores na prática a correção das distorções, em especial o povo que votando consciente nas próximas eleições, já teremos a maior reforma de todas, a cultural, no que tange a importância da efetiva participação da sociedade.

Então, que a mudança venha do povo e para o povo!

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Para ser bem sincero e transparente como sempre sou em relação aos meus textos e falas como juiz e cidadão, sendo inclusive bem criticado por essa característica, resolvo começar a enfrentar claramente esse tema salarial no sentido amplo, que se encontra totalmente distorcido na grande mídia e isso, por óbvio, atende a interesses dos poderosos.

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