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Por Herval Sampaio e Joyce Morais

Nessa semana, mais uma vez, a votação da Proposta de Emenda Constitucional da reforma política foi adiada. Diante de mais uma tentativa frustrada em decorrência da ausência de consenso entre os deputados, resolveram fatiar a votação, que agora será analisada ponto a ponto.

E porque isso acontece?

Simples: porque não encontraram uma fórmula para facilitar suas reeleições sem que não cause tanta indignação da sociedade!  http://novoeleitoral.com/index.php/artigos/hervalsampaio/969-distritao-aumento-do-fundo-partidario-e-a-cara-de-pau-de-nossos-politicos http://novoeleitoral.com/index.php/artigos/hervalsampaio/978-a-forca-do-povo-ainda-pode-ser-sentida

Para que as mudanças já possam estar em vigor nas próximas eleições como eles querem, o Poder Legislativo precisa aprovar a PEC até a primeira semana de outubro, por isso, para os parlamentares, a reforma é hoje uma prioridade no Congresso Nacional e tanto é verdade que eles apesar de não terem conseguido avançar muito pelo interesse que a move, estão insistindo toda semana e o Senado resolveu adiantar algumas questões, como por exemplo, a proposta menos ruim do fundo com outra fonte de receita..

Entretanto, antes que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) encerrasse a sessão de ontem, seus pares resolveram aprovar uma emenda que retira do texto da PEC a previsão de que o Fundo Especial de Financiamento da Democracia receberia 0,5% da receita corrente líquida da União, nas eleições de 2018, o que traduzindo em valores, seria equivalente a R$ 3,6 bilhões, por um outro fundo sem valor definido e que só seria em cada ano eleitoral a partir do orçamento de cada ano.

Sinceramente, não sabemos o que é o pior!

Diante das muitas críticas sobre o valor exorbitante estipulado para o financiamento de campanhas e da forte pressão de juristas, da própria população e alguns parlamentares, os deputados resolveram retirar essa vinculação específica do valor do fundo com das contas do governo. A intenção é que com a supressão dessa parte do texto, o fundo passe mais facilmente pela aprovação, já que pela nova proposta, seu valor precisará ser definido pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso no ano anterior a cada eleição, dando-nos a impressão de que tal valor será menor, trazendo uma economia nas contas públicas.

E como falamos, é somente impressão, já que pelo que conhecemos, a preocupação será sempre com as suas reeleições! http://novoeleitoral.com/index.php/mais/direito-todos/988-reforma-politica

Além disso, optaram por retirar também o trecho que estabelecia um mandato de dez anos para ministros das cortes superiores, inclusive o Supremo Tribunal Federal, cuja indicação é política. Nesses últimos acontecimentos onde se questiona tanto alguns cargos e sua imparcialidade, nada mais estranho e antirrepublicano que estender um mandato, minimizando a rotatividade dos ocupantes de cargo e a alternância no poder, contudo uma coisa está certa, tal matéria não tem pertinência temática com a matéria, devendo ser enfrentada em outro projeto, também com urgência, ampliando a discussão para forma de indicação dos ministros dos Tribunais Superiores, fazendo prevalecer sempre a meritocracia e não a indicação poliqueira e seus efeitos nocivos!

Frente a tantas proposituras e alterações, é preciso estar atento a cada voto proferido pelos nossos representantes. Se eles foram por nós escolhidos para intercederem por nossos interesses, votarem e proporem por nós, então de igual forma devem ser fiscalizados e cobrados, como já defendemos nos dois textos anteriores sobre o tema e aqui trazidos, como a única maneira de que haja efetivamente uma reforma e não mais uma mentira como sempre afirmamos. http://novoeleitoral.com/index.php/artigos/hervalsampaio/784-reforma-politica-que-nao-mexe-estrutura-de-poder-pelo-poder-mais-uma

E não adianta propor qualquer alteração para depois dizer que mudou. A modificação na legislação tem que realmente existir, mas antes de tudo deve ser uma mudança que alcance a democracia, que seja pensada e executada de forma a resguardar a cidadania, valorizando a efetiva escolha do povo e não o direcionamento que os nossos tradicionais políticos estão insistindo. Reforma que não reforma e só deforma ou reforma que traz retrocessos, não pode ser aceita pelo povo e a luta contra tudo isso sempre existirá de nossa parte e deve ser sempre do povo!

A discussão dos principais pontos do texto só deverá ser retomada na próxima terça-feira, dia 29, podendo inclusive trazer novas alterações ao documento em debate, portanto, é necessário que estejamos atentos às propostas e ao que os parlamentares estão buscando aprovar. Não podemos permitir que mudanças na legislação, mais uma vez, colidam com o espírito republicano e democrático que toda lei deve ter e aqui no país, não vem sendo, infelizmente, a regra geral.

Ou alguém acha que também somos conspiradores e que a reforma que está se debatendo, no momento, atende aos verdadeiros interesses de um sistema político que precisa ser finalmente alterado? .

Nós vamos continuar nossa luta respondendo ao último questionamento, continua mudando para potencializar a estrutura do poder pelo poder, mantendo seus privilégios!

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Depois de seis textos em que ousei mencionar o nome do colega Gilmar Mendes, claramente descumprindo, na essência, o Código de Ética da Magistratura (http://novoeleitoral.com/index.php/artigos/hervalsampaio/900-codigo-de-etica-magistratura-vale-para-ministros-do-stf-ou-so-para-juizes) e assumindo os riscos de tal atitude, resolvo nesse texto ir além de tudo isso para dizer, sem meias palavras, como se diz, é muita “Cara de Pau” de sua Excelência!

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Por Herval Sampaio e Joyce Morais

Parece que deputados e senadores ainda têm algum temor ou reverência pela população, por menor que ela seja, e por mais que não pareça na maioria das vezes, já que aprovam ou desaprovam conforme seus próprios interesses e não os republicanos.

E o que aconteceu com relação a esses dois temas da reforma que não reforma?

Dizemos isso porque depois de duras críticas da sociedade, de juristas, cientistas políticos, sindicatos e diversos outros setores, o deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator da reforma política, decidiu ontem, dia 16, retirar de seu texto a figura do doador oculto.

Submeter tal proposta, sinceramente, já foi um acinte pela peculiaridade do momento e a transparência que se exige dos homens públicos e suas atitudes!

Ele havia incluído a proposta em seu relatório e apresentou na sessão de terça-feira que caso alguém queira doar para uma campanha política poderia ter sua identidade mantida sob sigilo, só podendo ser conhecida por órgãos de controle e pelo Ministério Público, na contramão de como ocorre hoje, quando é possível saber quem destinou, a quantidade de dinheiro e a qual candidato. Até mesmo o presidente da comissão da reforma, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), classificou como lamentável a propositura.

Qual seria o interesse de tal ousadia? E vindo de um político da esquerda?

Deltan Dellagnol, procurador e coordenador da Lava jato também se manifestou e disse que doações ocultas são absurdas, pois permitem que propinas sejam destinadas a partido ou político por meio de um laranjal, longe dos olhos da sociedade, potencializando os abusos de poder de toda ordem que infelizmente dominam o cenário político e politiqueiro de nossa classe que deveria ser política e infelizmente não é em sua maioria!.

Ora, como já falamos em texto anterior, uma das características da República é a prestação de contas ao povo. http://novoeleitoral.com/index.php/artigos/hervalsampaio/969-distritao-aumento-do-fundo-partidario-e-a-cara-de-pau-de-nossos-politicos A democracia, baseada na escolha dos representantes pelo povo, através de eleições periódicas; os princípios da publicidade e moralidade que norteiam a administração pública; o combate à corrupção, a transparência e lisura na gestão e a fiscalização pelo povo, restariam prejudicados caso aprovado fosse o texto, que permite esconder ou até quem sabe, manipular as doações para campanhas.

E aí ao invés de avançarmos quanto ao desafio de analisar substancialmente as contas de campanha, teríamos mais uma dificuldade, agora trazida pela própria legislação.

Ontem também, o deputado Vicente Cândido resolveu recuar de sua posição anterior sobre o fundo público eleitoral, reconhecendo que o valor é muito alto. E talvez tudo isso não tenha sido uma manobra, eis que todos nós sabíamos que nesse momento, tal proposta iria na contramão da própria política do Governo e da crise econômica que atravessamos.

Conforme a proposta, a criação do fundo obrigaria a União a liberar, em 2018, 0,5% da receita corrente líquida do orçamento de junho, o que estima equivaler ao montante de R$ 3,6 bilhões.

Tal quantia seria retirada de um orçamento, já apertado, em que as necessidades já não são atendidas! E para que? E que tipo de campanha?

Na contramão de redução de gastos nas campanhas eleitorais, da vedação de doação por empresas, da crise que enfrenta a população e dos cortes de gastos na educação, pesquisa e em diversas outras áreas, pelo governo federal, é inadmissível esse valor tão alto para o financiamento de campanhas, e o pior, que ele saia do bolso do brasileiro, que enfrenta uma das piores taxas de desemprego.

E a proposta que ainda persiste, só se falando na diminuição do valor, sequer diz de onde o dinheiro será tirado!

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Ayres Britto, também desaprovou a criação do novo fundo, afirmando ser imoderado, descomedido, desproporcional e não correspondendo ao significado da Constituição quando fala de fundo partidário: “O fundo partidário era para ajudar o partido a disputar eleição, não é para manter o partido, não é para profissionalizar ninguém dentro do partido”.

Mesmo com tantos absurdos passando pelo Congresso Nacional, é preciso que o povo perceba que ele tem vez e voz e que é preciso se manifestar sobre tudo que é contrário à moralidade, à transparência, ao bom senso, à corrupção, aos princípios democráticos e aos interesses coletivos.

A voz que brada nas ruas é ouvida e temida, e o governo já demonstrou várias vezes a sua flexibilidade em recuar diante da pressão popular. E agora para nossa alegria o Legislativo. Por sua vez, quem cala, consente, já diz o velho ditado.

Então, povo brasileiro, a luta continua e a batalha vencida ainda não pode ser comemorada. Que cada um de nós cobre de nossos deputados coerência nessa reforma que eles chamam como tal, e que pelo menos ela não seja totalmente pensada neles e com nossa cobrança, quem sabe, fortalecemos a democracia, abrindo oportunidades para as pessoas que verdadeiramente querem servir ao povo e não aos seus interesses.

A verdadeira reforma será aquela que mexa na atual estrutura de forma que o povo consiga escolher os seus verdadeiros representantes e estes existem, contudo, nesse contexto atual, sequer querem aparecer, logo não só a conscientização do povo se faz necessária, mas um sistema que permita a todos uma possibilidade real de vitória e não um mero chancelamento de um resultado escolhido em mais uma alteração de faz de conta!

Alguém duvida que do jeito que eles estão fazendo, já sabemos quem serão os vencedores?

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Mais uma vez, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, declarou frases nada elogiosas ao procurador-geral da República, chefe do Ministério Público Federal, Rodrigo Janot. Duas figuras importantes dentro do conceito democrático e republicano, mas que por diversas vezes têm trocado duras críticas à atuação um do outro e isso independente do mérito, traz danosas consequências a nossa atribulada república.

Esta semana, Gilmar Mendes chegou a afirmar que considerava Janot o procurador-geral mais desqualificado que já havia passado pela história da procuradoria, uma vez que ele não teria condições, preparo jurídico e emocional para dirigir um órgão de tal importância. E que com a sua saída do cargo – mandato que acaba em 18 de setembro de 2017 – a lei voltaria a ser respeitada. http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/gilmar-mendes-diz-que-janot-e-o-procurador-geral-mais-desqualificado-da-historia-da-procuradoria.ghtml

Em que pese o respeito e até mesmo admiração indiscutível pela sua qualidade de jurista, como já mencionei em cinco outros textos http://www.novoeleitoral.com/index.php/artigos/hervalsampaio/910-em-defesa-magistratura em que trato diretamente de seus atos fora do processo, o ministro Gilmar Mendes faz declarações, no mínimo, discutíveis e sem amparo nas particularidades de cada caso e a própria afirmação supra sequer veio arrimada em elementos concretos para que se tenha como verdade, já que o procurador, mesmo podendo ter se excedido, como já destacamos inclusive em relação ao Juiz Moro, tem uma história para nós totalmente diferente do que traça sua Excelência, ou seja, passou a enfrentar todos os poderosos e isso por só deve ser exaltado e não rechaçado em abstrato como fez o colega.

Assim como o ministro do STF, o presidente Michel Temer também vem fazendo críticas ao procurador e chegou a pedir no início do mês a suspeição e impedimento de Janot no processo em que foi denunciado por ele por crime de corrupção passiva. Ora, se o ministro Gilmar e o presidente da república estão enxergando ilegalidades ou abusos cometidos por Rodrigo Janot, então que demonstrem tais acusações e se investigue, não sendo razoável que façam declarações genéricas que não contribuem para o fortalecimento da democracia e a própria república.

Entretanto, se não há ilicitudes, que se investigue, por sua vez, essa insistente afronta ao procurador e seu trabalho contra a corrupção, pois não podemos usar de nossos cargos e a sua própria estrutura para desejos pessoais!

Ademais, em se tratando da escolha para a sucessão da PGR, Temer decidiu acabar com a tradição de nomear o candidato mais votado na eleição interna do MPF e indicou a segunda colocada, a subprocuradora-geral Raquel Dodge. O primeiro nome da lista foi o de Nicolao Dino, atual procurador-geral-eleitoral e que defendeu a cassação do presidente pelo crime de abuso de poder na eleição de 2014 em que Temer foi eleito como vice de Dilma Rousseff.

Com todo respeito a futura procuradora geral e em nenhum momento sem prejulgá-la, esta semana foi noticiado que ela havia participado de um jantar com Temer no Palácio do Jaburu, fora da agenda oficial o que é, no mínimo, intrigante. Quando questionado, o Planalto afirmou que o assunto em pauta era a posse dela, e até Gilmar Mendes chegou a se posicionar sobre o assunto, dizendo que não havia nada para se espantar e que o presidente pode receber várias pessoas para um jantar.

Só precisamos ressaltar que uma das características da nossa forma de governo, a República, é a prestação de contas ao povo, portanto o presidente deve sim, sempre, dar satisfação de suas atitudes quando por ocasião do cargo, ficando, livre, por óbvio, de sua vida pessoal, mas com certeza, esse e outros encontros como o do próprio Gilmar Mendes trazido no texto já citado, não são questões pessoais.

Diante de todos esses fatos, o que é realmente relevante é que a luta contra a corrupção seja levada adiante por todos os agentes e órgãos públicos e por toda a sociedade, independentemente da função que exerçam ou posição que ocupem, estranhando que autoridades de nossa república possam ficar se acusando, inclusive de forma genérica e cada vez mais o povo fique sem entender o que acontece verdadeiramente nos bastidores.

Portanto, como sempre fazemos em nossos textos, mesmo sem acusar ninguém e até mesmo tomar partido, pensamos que a república como um todo perde muito quando suas autoridades ficam trocando farpas como se diz, enfraquecendo-a perante o povo, logo o que esperamos é que cada qual faça o seu trabalho e evitem declarações públicas que nada colaboram com o atual momento que vivemos, pelo contrário, dificulta a transição que esperamos e nos faz duvidar que algumas autoridades estejam mesmo ao lado dos que lutam substancialmente contra a corrupção.

E não me venham com discurso de que quem luta hoje contra a corrupção não quer o cumprimento do devido processo legal, pois isso não é verdade e se este é desrespeitado em algum caso concreto, que se restabeleça as garantias constitucionais, anulando até mesmo o processo, mas nunca colocando em xeque um trabalho do Ministério Público Federal em todas as suas instâncias, que, regra geral, vem mostrando ao povo e a comunidade internacional que o Brasil tem jeito.

E tem jeito justamente pela força do seu povo, que não mais tolera como antes o câncer social da corrupção que tantos males causa a nossa sociedade, em especial a mais pobre, que sangra na acepção da palavra com atos tão covardes, a maioria deles levando a morte milhares de pessoas!



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Por Herval Sampaio e Joyce Morais

A reforma política em tramitação na Câmara dos Deputados vem debatendo diferentes temas acerca do sistema político e que por conseguinte o sistema eleitoral se enquadra como um dos principais, pela peculiaridade do momento que atravessamos. Entre eles o fim das coligações, a adoção da cláusula de barreira e o chamado “distritão”, este aprovado na madrugada de ontem na comissão da Câmara que analisa a reforma e o próximo passo é ir para votação no plenário da Câmara.  

http://www.novoeleitoral.com/index.php/noticias/968-reforma-politica-2

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