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Essa semana, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná e responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância do Poder Judiciário, condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A acusação do Ministério Público Federal foi que o ex-presidente foi beneficiado com um apartamento tríplex em Guarujá (SP) sob forma de propina da empreiteira OAS, por ter facilitado contratos entre ela a Petrobras entre os anos de 2006 e 2012.

A sentença determinou à Lula uma pena de nove anos e seis meses de prisão em regime fechado e se baseou em provas documentais, periciais e testemunhais, concluindo o juízo pela titularidade do imóvel ao ex-presidente, sem que tenha havido o pagamento correspondente, caracterizando-se os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, que por óbvio, se revestem, quase sempre, de condutas que buscam dissimular a prática do ilícito, ou seja, age-se evitando deixar pistas como se diz.

Em sua fundamentação, Moro afirmou que, ainda que a escritura não esteja em nome do petista, isso não é suficiente para a solução do caso, uma vez que crimes de corrupção e de lavagem pressupõem estratagemas de ocultação e dissimulação.

Antes então de nos posicionarmos, dentro das limitações que temos pela qualidade de Juiz, é imperioso que façamos a seguinte indagação, que não se restringe a esse peculiar caso: será que as decisões judiciais têm cunho político ou poliqueiro nelas?

E respondendo na lata como se diz, enuncio sem qualquer receio que não, pelo menos como regra geral, logo quem resolve se defender logo após uma decisão judicial que lhe é desfavorável, impondo-lhe uma condenação, deve fazer prova da acusação, já que impingir tamanha mácula ao órgão judicial, que perde toda a legitimidade acaso seja verdade, não pode ser somente uma bravata.

Daí porque, mesmo que eventualmente tal ação sirva no ambiente político e poliqueiro, não pode ter a mesma eficácia jurídica, logo o prolator da decisão e todo o Tribunal a que o mesmo pertence e na realidade toda a magistratura deve até compreender como normal, já que se constitui como direito a ampla defesa, por mais que se questione o próprio advogado que resolve abandonar a refutação aos fundamentos da sentença para atacar o seu prolator.

Uma constatação é bem evidente, talvez esse expediente não só sirva para o ambiente eleitoral, mas seja o único a ser utilizado, justamente porque a decisão possua fundamentos consistentes e tentar desconstituí-los seja tarefa árdua, logo opta-se pelo lado mais fácil, que na prática acaba atingindo dois escopos: manutenção e ampliação do status eleitoral e faz-se a própria defesa na esperança de encontrar um integrante da magistratura que infelizmente venha a ter lado político, amparando a tese de politicagem.

Não estamos afirmando que todo acolhimento desse tipo de tese tenha necessariamente algum magistrado que aja politicamente e até com fins eleitoreiros, mas a esperança é essa, pois não podemos raciocinar, em especial junto ao primeiro grau, que as decisões carregam no seu bojo, como regra geral, esse viés político e politiqueiro.

Portanto, pode haver sim eventuais sentenças que sejam prolatadas com cunho de politicagem e ai se comprovando, não só devem ser anuladas, como punidos os colegas que assim agiram e pessoalmente quando tive nas últimas eleições que presidi a acusação por todos os lados que acabei cassando seus líderes e eleitos, fiz questão de exigir do Tribunal que se apurasse todas as acusações a mim feitas, justamente para que a decisão tivesse a legitimidade que se espera por seus argumentos, ocasião que não se comprovou nada, mantendo-se em todas as instâncias todas as cassações.

Assim, voltando ao caso concreto que dominou a semana e talvez continue assim até seu desfecho, já que o ex-presidente já anunciou, que por força dessa injusta condenação política e politiqueira, reivindica que o PT lhe dê o direito de concorrer a presidência, vimos que após publicizada a decisão, inúmeras foram as manifestações.

O próprio MPF declarou que vai recorrer da decisão de Moro, por não ter ficado satisfeito com a dosagem baixa da pena de prisão e da multa aplicada. A defesa de Lula, por sua vez, afirmou que ele é inocente e que a condenação foi "politicamente motivada" e que "ataca o Estado de Direito no Brasil".

Uma constatação temos de plano: a defesa tanto jurídica quanto pessoal gosta de utilizar expressões fortes para atacar a decisão pelo prolator, deixando de lado a devida refutação jurídica e isso não é uma boa tática sob o aspecto técnico!

Os filiados ao Partido dos Trabalhadores – PT, e demais simpatizantes do político protestaram nas ruas contra a condenação, enquanto outros levaram bonecos presidiários e abriram garrafas de espumante para comemorar a decisão de Moro. Mas de todas essas pessoas, quantas pararam realmente para se informar sobre as provas e o teor da sentença? De quantas dessas pessoas, havia preocupação em saber se a decisão estava sendo justa e se corroborava com ordenamento jurídico? Quantas dessas pessoas, que foram às ruas por mera paixão política, reclamaram que a sentença era meramente política? Quantos deles estão realmente preocupados com o combate à corrupção?

E a principal indagação em destaque: quantas pessoas que assim estão agindo leram todos os detalhes da sentença e, por conseguinte estão falando de algo que conhecem por ciência própria? http://g1.globo.com/politica/noticia/a-sentenca-da-condenacao-de-lula.ghtml

Lula foi um político persistente. Tentou por diversas vezes a Presidência da República e após várias derrotas, conseguiu se eleger e reeleger em 2002 e 2006 respectivamente, deixando o governo com aprovação recorde e popularidade em alta em virtude das políticas econômicas e sociais implementadas.

Portanto, não há o que discutir sobre a sua força política e característica de atuante líder político na acepção da palavra, contudo tal fato dá ao mesmo imunidade para cometimento de crimes?

Para os seus defensores e verdadeiros apaixonados sim, logo independe de ser Moro ou qualquer outro juiz, em sendo condenado, a decisão é política e tem o condão de retirar o seu direito de ser candidato a presidência da república, como o mesmo já reivindicou.

A questão, por outro lado, é que independentemente do trabalho positivo que ele tenha feito pelo Brasil, eventuais crimes cometidos não podem passar despercebidos nem tampouco serem “compensados”. Se a decisão for realmente confirmada pelos desembargadores federais, no TRF da 4ª Região, Lula terá que cumprir sua pena, assim como todos os outros condenados, porque a justiça brasileira terá entendido pela sua culpabilidade após analisada todas as provas constantes nos autos e como ele mesmo disse, sua pessoa não está acima da lei.

Não importa de que “lado” você esteja, porque em verdade nem lados há. Somos um só povo ou devíamos ser, uma só Nação que tenta, ainda que timidamente, se desviar dos percalços, lutando, incansavelmente contra a corrupção e trazer esperança a um futuro justo e digno a todos.

Como disse meu colega e grande escritor Nagibe Melo ao comentar a decisão contra Lula:

“Hoje Lula foi condenado. A reação dele e de seus partidários? Atacar as qualidades morais do julgador. Denunciar a existência de uma “guerra jurídica” que estaria a serviço de um “golpe político”. Ouvi até que irá apelar à ONU. Apelar à ONU! A sentença tem 218 páginas de fundamentação consistente. Muito consistente. E o que dizem os condenados? Guerra jurídica. Golpe político. Vamos recorrer à ONU. Talvez seja tudo o que tenham a dizer. É grave que um partido tão relevante para a História recente do Brasil adote a estratégia de ignorar, afrontar e espezinhar o Estado de Direito. Ainda mais grave ante uma sentença ampla e detalhadamente fundamentada. Não faço juízo de valor acerca da condenação. Não conheço o processo. Contudo, depois de ler a sentença, qualquer um pode afirmar que uma defesa fundada em “guerra jurídica”, “complô político” e “golpe” não fazem jus à história do PT. Lamentável. Não acredito que a história do PT seja exclusivamente o Lula. Não acredito que o Lula seja exclusivamente corrupto. Percebo, no entanto, que a esquerda faz questão de se diminuir e amesquinhar mais e mais. Não há limites nem pudores. A esquerda no Brasil vai se transformando em nada. Um monte de gente gritando palavras de ordem vazias, tentando deliberadamente manipular as massas. Lamento. Mais grave que a condenação do Lula é o comprometimento de quase toda a esquerda com discursos vazios e palavras de ordem. Precisamos da esquerda.

Desta forma, a cada avançar da Operação Lava Jato e de tantas outras, fica provado que corrupção e desonestidade não tem um só sobrenome nem tampouco pertence a um só partido. Mas enquanto a paixão pelos políticos continuarem vendando os olhos da população, esta nunca irá enxergar seus criminosos e infelizmente de forma cega e apaixonada tentará colocar a sociedade, de um modo geral, contra a própria atividade jurisdicional.

O psicólogo André Flávio Nepomuceno Barbosa afirmou em artigo Estudos neurocientíficos comprovam: A paixão política nos cega[1] que

[...] a nossa capacidade de racionalizar uma decisão ou apoio político, se estamos apaixonados (militantes), é altamente prejudicada. Quando os dois extremos políticos estão discutindo, ambos falam a verdade quando acham que estão certos. No fundo, não estão mentindo. Estão simplesmente acreditando na pegadinha cerebral da paixão: Ficamos cegos. Ou seja, nossa capacidade de julgamento é altamente prejudicada, e acabamos acreditando em tudo que nosso líder nos falar, independente de qualquer fato que prove o contrário do que ele nos diz.

Portanto é essa paixão pelo político ou partido que cega, ilude, manipula, torna o eleitor irracional na hora do voto, ao ponto de abandonar as questões jurídicas e morais do seu candidato e defende-lo acima de tudo. É essa paixão que rouba a cidadania do eleitor que está acorrentado a um fanatismo infundado e que corrói a representatividade e enfraquece a democracia.

Finalizamos esse pequeno texto, clamando a essas pessoas, não só esquerdistas, já que temos os outros cegos e apaixonados também, na qual já se encontram com os discursos prontos, que procurem analisar as decisões judiciais fora desse viés e se atentem para a questão técnica e por mais que que se diga que nossa fala nunca chegará aos mesmos, temos a obrigação de fazê-la, pois entendemos que a luta contra a corrupção passa necessariamente pela conscientização dos cidadãos, que devidamente esclarecidos, quem sabe, podem se desapaixonar, vendo o que não viam e aí verdadeiramente transformando o nosso Brasil em um país diferenciado em termos de cidadania.

Não podemos deixar de lutar e sonhar por um Brasil melhor para nossos filhos e netos, e com certeza isso só acontecerá quando a razão prevalecer sobre a paixão!  

 

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Por Herval Sampaio e Joyce Morais

A semana não começou bem para o povo brasileiro. Como se não bastasse toda a desordem provocada na economia, na política e nas relações externas do Brasil por conta das denúncias contra nossos políticos, em especial o Presidente da República, o próprio Congresso Nacional parece estar cada vez mais fragmentado e fragilizado. Aliados do Governo brigam pela sobrevivência no poder e a oposição tenta de todas as maneiras – até lançando mão de ilegalidades - retirá-los de lá.

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O Conselho de Ética do Senado Federal decidiu semana passada, por 11 votos a 4, não acolher o recurso que contestava o arquivamento do pedido de cassação do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG) apresentado pela Rede e pelo PSOL e motivado pela denúncia da Procuradoria Geral da República por corrupção passiva.

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Por Herval Sampaio e Joyce Morais

Nesta quarta-feira, dia 05, o advogado de Michel Temer, o criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira entregou a defesa do presidente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados em ação protocolada no Supremo Tribunal Federal pelo Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, bradando a todos que é uma peça de ficção, contudo, não rebateu, pelo menos nas suas declarações a imprensa, os fatos gravíssimos que são imputados a seu cliente, em especial a ligação indiscutível com o ex-deputado Rocha Loures.

Na realidade diz que a sua peça é técnica, mas com uma linguagem simples para ser compreendida pelos deputados. E qual o juízo a ser feito pela Câmara, jurídico ou político?

Após o recebimento da ação no STF, o relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin enviou o documento à Câmara para que os deputados decidam sobre a abertura ou não do processo contra o presidente. A denúncia que é por corrupção passiva, tem por base as conversas gravadas entre Temer e o delator Joesley Batista, executivo da J&F, na qual repetimos, não se enfrenta substancialmente os diálogos não republicanos. http://novoeleitoral.com/index.php/artigos/hervalsampaio/832-conversas-nada-republicanas-e-ousadia-de-desafiar-as-instituicoes  

Já na Câmara, como relator da denúncia na CCJ, foi indicado pelo presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), o deputado federal Sergio Zveiter (PMDB-RJ) que, apesar de não ser o nome mais festejado pela defesa do presidente, integra o seu mesmo partido e deixa uma incógnita no ar.  Zveiter chegou a afirmar que não aceitará pressão, que possui total independência e tranquilidade e se considera, por ser advogado, com capacidade de estudar essa matéria a fundo.

E uma coisa adiantamos: se fizer, com certeza o resultado poderá ser bem diferente do que o Presidente imagina!

O relator deverá elaborar um parecer direcionando pela aprovação ou rejeição da denúncia, mas independentemente da conclusão, o relatório será encaminhado para plenário. Assim, os deputados votarão cada um pela aceitação ou não, sendo necessário que dois terços dos parlamentares (342) votem a favor da abertura do processo para que então, o STF possa apreciá-la, momento em que Temer será obrigado a se afastar do cargo por 180 dias.

E apesar do presidente ter tido até dez sessões do plenário para apresentar sua defesa, ela foi entregue ontem à CCJ que terá agora até cinco sessões para concluir a análise e levar ao Plenário. Interessante a pressa do Presidente em apresentar sua denúncia, deixando transparecer para a população que por ser fraca e de ficção, a mesma não será aceita pelo colegiado.

Na defesa, o advogado do presidente argumentou que ele não cometeu crime e que a denúncia da PGR por corrupção passiva é baseada apenas em suposições. Declarou ainda que:

"em face da carência de elementos probatórios, recorreu aos recursos intelectuais da suposição, da hipótese e das ilações que permitem afirmações de qualquer natureza no afã de emprestar falsa aparência de uma realidade que, na verdade, é uma mera ficção".

Mariz contrapõe também a validade da gravação feita por Joesley e afirma que o áudio está maculado por "cortes, adulterações e manipulações que lhe retiram a autenticidade", sendo portanto uma "prova nula". Critica ainda os acordos de delação premiada realizados pela PGR declarando que eles têm sido "um instrumento de impunidade que transforma delatores em paladinos da verdade e auxiliares da Justiça".

Diante das acusações, defesas, provas, suposições, o que queremos é apenas que o mais próximo da verdade real apareça e que eventuais criminosos sejam punidos, independentemente do cargo que ocupem, pois toda forma de corrupção traz prejuízos imensuráveis e de diferentes ordens.

Então, não se quer na prática que a denúncia seja apreciada porque Janot quer a todo custo como diz o Presidente, ou a oposição que só pensar em desestabilizar o país, ou até mesmo a própria base aliada que não publiciza uma posição firme em defesa de Temer, mas sim pela consistência dos fatos gravíssimos e provas não refutadas de modo específico.

Que os deputados federais apreciam com responsabilidade e tecnicidade a denúncia, e caso seja aceita, que os ministros julguem com o rigor e o comprometimento que a situação merece. Nada mais democrático que ver um Presidente da República se submeter às regras do ordenamento jurídico, e nada mais vergonhoso para uma Nação, ver seu chefe ser condenado por corrupção. Mas se queremos um país livre e igualitário, são males necessários que devemos enfrentar. Quando se trabalha pelo fim da impunidade e da corrupção, não há nada a temer.

E cientes e conscientes de que o único caminho é esse, registramos uma triste constatação que a semana nos trouxe: para se manter no poder pelo poder, realmente vale tudo, até mesmo genro conversar com todos os lados para se viabilizar no exercício da Presidência, nos bastidores, pois nos holofotes é sem sombra de dúvidas, o seu maior aliado.

Só não sabemos até quando, pois Temer em público diz nada temer, mas sabe, por experiência própria, que talvez seu genro, seja o seu maior algoz, porque pelo poder nesse país se faz de tudo!

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“Conheça todas as teorias, domine todas as técnicas, mas ao tocar uma alma humana, seja apenas outra alma humana.” – Carl G. Jung.

A figura do juiz quase sempre causou um certo temor na população. Em outras épocas, ele era visto como a imagem do poder de império do Estado, que além da função de julgar, tinha como dever prender, coagir, intimidar e impor. Era inclusive interpretado como possuidor de uma força divina. Ou seja, era como não se não fosse um ser humano!

Nos dias atuais, as nações adeptas do Estado Democrático de Direito apontam a ideia do acesso à justiça com possibilidades reais e equânimes para todos como aspecto fundamental aliado à participação direta do povo nas decisões políticas. As recentes demandas que fomentam a atividade legislativa evidenciam uma preocupação com a celeridade processual, com a segurança jurídica e a eficácia das decisões através dos princípios da cooperação e da isonomia. Assim, há cada vez uma aproximação do cidadão e da Justiça através da figura do juiz que personifica o Poder Judiciário, presentando o Estado Juiz na função tradicional de dizer de quem é o direito e satisfazê-lo quando não cumprido espontaneamente.

E é nessa aproximação que as pessoas começam a compreender, ainda que timidamente, que juiz também é gente, que também é cidadão. E por ser cidadão, faz parte da sociedade que julga e é julgada e não está alheio à incidência das normas, como muitas pessoas querem insinuar, como se fosse alguém que vive indiferente aos problemas que o rodeiam.

Entretanto, acima do seu papel profissional na sociedade, que é de extrema importância, o juiz antes de sê-lo, é ser humano, pai, mãe, filho (a), esposo (a), amigo (a), deixa o filho na escola, vai ao teatro, sai para jantar com a família, lê jornal, assiste com perplexidade e indignação ao noticiário, também fica doente, tem vaidade e possui desejos, interesses e opiniões, que são distraídos pelo manto da imparcialidade no momento em que ele chega ao tribunal com a missão de solucionar os conflitos a ele dirigidos.

Como exigir do magistrado que também, deixe tudo de lado, na sua vida fora da atividade judicante?

Ora, o mito da neutralidade na hora de decidir já foi pro “beleleu faz tempo” como se diz, pois em sendo um ser humano, tem valores ínsitos a sua personalidade, na qual o máximo que se pode conseguir é realmente ser imparcial quando da atividade judicante, de modo a não pender para nenhum um lado em face de seus valores pessoais e principalmente, estes não podem nunca serem levados em consideração quando da decisão que não é dele e sim do Estado.

Portanto, é necessário compreender, dentro dessa peculiaridade, que o exercício da magistratura não impede o juiz de exercer sua cidadania, de expressar suas vontades, posições e crenças de modo abstrato, por que estas fazem parte de sua personalidade e por óbvio podem ser externadas fora da atividade judicante.

Ou se defende que a pessoa física do Juiz seja 24 horas Juiz dentro da presentação do Estado?

Desta forma, em especial nessa nova realidade em que o Judiciário abandona o tecnicismo exacerbado para dar vez ao humanismo no tratamento às partes e ao processo, o equilíbrio dessa relação pessoal e funcional deve ocorrer, sem aquela prevaleça no exercício desta, contudo uma função pública não pode aniquilar direitos inerentes à cidadania.

Julgar é uma missão muito árdua e ao mesmo tempo delicada, que exige muita sensibilidade do Juiz como homem em todas as suas vicissitudes, principalmente, quando exercida com ética, responsabilidade e respeito às partes e à legislação. O jurista italiano Francesco Carnelutti[1] chegou a afirmar que “nenhum homem, se pensasse no que ocorre para julgar outro homem, aceitaria ser juiz”.

Dentro dessa certeza, venho sempre me posicionando, como cidadão, em temas abstratos e as vezes que me excedi, o fiz de forma justificada e ciente dos riscos, como por exemplo, quando me posicionei de diversas formas em relação ao meu colega Gilmar Mendes http://novoeleitoral.com/index.php/artigos/hervalsampaio/145-resposta-ao-ministro-gilmar-mendes http://novoeleitoral.com/index.php/artigos/hervalsampaio/838-indagacao-ministro-gilmar-sera-que-se-fossemos-nos-juizes-primeiro-grau http://novoeleitoral.com/index.php/artigos/hervalsampaio/867-nao-vi-nada-de-falacioso-pelo-contrario-fundamentado-e-delimitado-nos-elementos-postos-nas-iniciais http://www.novoeleitoral.com/index.php/artigos/hervalsampaio/900-codigo-de-etica-magistratura-vale-para-ministros-do-stf-ou-so-para-juizes http://novoeleitoral.com/index.php/artigos/hervalsampaio/910-em-defesa-magistratura  e ao comentar a decisão do TSE sobre a chapa Dilma/Temer http://novoeleitoral.com/index.php/artigos/hervalsampaio/872-decisao-tem-que-ter-fundamentacao-especificada-enfrentando-teses-e-provas, contudo, de um modo geral, ajo dentro dos limites que a minha função impõe, mas sem abrir mão da minha qualidade de cidadão.

E justamente nessa qualidade, venho me posicionar frontalmente contra o processo administrativo instaurado contra dois colegas trabalhistas por exporem as suas posições abstratas sobre as reformas trabalhista e previdenciária e só não assinei a época a manifestação na época, isso para que formalmente se instaurasse processo também em relação a minha pessoa, por não concordar totalmente com o mérito das declarações dos colegas, em especial a defesa de que não se faz necessário a reforma trabalhista, mas agora publicizo o direito deles e de todos os colegas de se posicionarem abstratamente, sem que se instaure processo com fito de obstaculizar direitos ínsitos à cidadania. http://justificando.cartacapital.com.br/2017/06/08/por-artigo-publicado-no-justificando-juizes-sao-intimidados-por-ives-gandra-filho-no-cnj/   

Defendo também o direito do próprio Presidente do TST, pessoalmente, em ser favorável as reformas, trazendo ponto de vista oposto a ideia dos colegas, que no artigo combatido, tão somente expressam o que pensam sobre o sistema normativo e a realidade brasileira adquirida em anos de exercício do labor como juízes do trabalho, questionando, inclusive, um fato irrefutável, que o Presidente não teve a experiência dos mesmos.

Portanto, repudio expressamente que em um Estado que se diz Constitucional Democrático de Direito, juízes possam responder a processos administrativos perante os Tribunais que fazem parte ou CNJ porque como cidadãos se expressam em temas que o cidadão esclarecido deve necessariamente opinar, pois democracia não se faz somente com o exercício do voto e sim com a efetiva participação de todos, questionando, inclusive, todos os atos estatais, sem que se leve para o lado pessoal, ou seja, tenho dito quem exerce cargo público tem que se acostumar em ser constrangido pelo exercício da função pública. http://novoeleitoral.com/index.php/artigos/hervalsampaio/870-persuacao-de-colegas-em-orgao-colegiado-e-legitimo-exercicio-da-tentativa-de-convencer-por-argumentos

Assim, respondendo à pergunta que deu título a esse texto, posso afirmar, categoricamente, que não. Não pode e não deve o magistrado perder a sua característica de cidadão e não pode se deixar intimidar por conta da importância da função que o cargo traz. O juiz deve ter voz e vez e lutar, como cidadão antes de tudo, para ser instrumento de transformação social, pois só assim sairemos desse buraco que nos encontramos, não o Juiz agindo como Juiz, pois a ditadura do Judiciário é mil vezes pior que a ditadura que vivemos.

Entretanto, o Juiz não é Juiz 24 horas, logo como cidadão deve necessariamente se portar e se manifestar, se entender conveniente, sobre temas sociais e também no próprio combate à corrupção, não abrindo mão de sua qualidade de cidadão, pois será justamente na participação política, na acepção do termo, a única esperança que temos de mudarmos a triste realidade do momento, pois nenhuma solução definitiva para a crise ética e moral que padecemos e que desponta para todas as outras áreas, se encontra fora da política, daí que querer deixar o Juiz como cidadão de fora, é excluir alguém que faz parte da sociedade e esta só inclui, porque o povo não pode mais ser selecionado como no passado se fez e nós aceitamos.

Então é hora de todos estarem de mãos dadas para mudarmos como sociedade, pois tudo que estamos vendo de ruim, por exemplo, em nossa política, é reflexo de nossas próprias atitudes, daí que o Juiz pessoalmente, em querendo participar, deve fazê-lo com as limitações de seu cargo, mas estas não são impeditivos absolutos para exercício da cidadania, por uma razão muito simples, esta não pode ter nenhum tipo de limitação que não seja as trazidas expressamente em nossa Carta Magna, que como sabemos é por excelência a nossa Constituição Cidadã.

[1] CARNELUTTI, Francesco. As misérias do processo penal. Trad. José Antonio Cardinalli. Campinas: Conan, 1995.
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