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No texto que fiz ontem envolvendo o tema http://novoeleitoral.com/index.php/artigos/hervalsampaio/753-a-carne-fraca-da-corrupcao-e-a-relacao-promiscua-com-os-partidos-politicos, fiz questão de deixar clara a relação, infelizmente para nós patente, como quase tudo que envolve fraude no setor público, com a política/politicagem que fomenta a máquina, sugando-a para satisfação de seus próprios interesses.

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Qual o vínculo entre a macro operação da polícia federal com a famigerada estrutura de poder pelo poder?

Qual a carne verdadeiramente fraca?

 Ao longo de toda a minha atividade como Juiz e luta como cidadão contra a corrupção, infelizmente, sempre consegui estabelecer os vínculos dos escândalos com a atuação de políticos inescrupulosos que só veem na política o seu sustento pessoal e sugam tudo que for possível como um parasita e o pior sem qualquer piedade do povo.

 E será que no que vimos no último dia 17 foi diferente? A resposta é sonoricamente um não.

 A Polícia Federal desmascarou um grande esquema de fraude e corrupção através da intitulada Operação Carne Fraca (nome bem sugestivo), a maior operação já realizada pelo órgão, desarticulando uma organização criminosa que atuava no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, através da Superintendência Federal da Agricultura no Paraná.

 A operação, deflagrada no último dia 17, foi realizada em sete estados, tendo sido expedido mais de 190 mandados de busca e apreensão em empresas e residências de acusados e contou com cerca de 1.100 policiais federais, 30 auditores-fiscais e analistas-tributários da Receita Federal.

 A Operação Carne Fraca assinalou a existência desse esquema de corrupção entre fiscais do Ministério da Agricultura e as principais empresas nacionais do ramo frigorífico, onde estas, além de comercializar produtos fora do prazo de validade, ainda as vendiam adulteradas com ácido ascórbico e outros elementos estranhos. Entre as grandes empresas do setor de carnes e embutidos estão a JBS, dona das marcas Friboi e Seara, e a BRF, dona das concorrentes Sadia e Perdigão. 

 A Polícia ainda não identificou os lotes que estariam sob o alvo das investigações, mas já apuraram que as irregularidades iam além da fronteira nacional. Uma carga brasileira foi interceptada na Europa sob suspeita de seus produtos estarem contaminados com a bactéria do tipo Salmonela. Ou seja, além de colocar em risco milhares de cidadãos, ainda golpeia frontalmente a nossa abalada economia e põe em risco a credibilidade do Brasil como um dos maiores exportadores de carne no mundo.

 Entretanto, de que carne fraca vamos falar nesse pequeno texto cheio de interrogações?

 Todo esse esquema de corrupção - que enoja muito mais que a carne podre e adulterada que pode ter nos alimentando por muito tempo - era mantido através de fiscais da pasta que recebiam propina em forma de dinheiro e mesmo de produtos – em boa qualidade, claro-, para fazerem vistas grossas às irregularidades.

 Eles facilitavam a produção de alimentos adulterados e emitiam certificados sanitários sem realizar as atividades fiscalizatórias necessárias e indispensáveis a nossa a saúde. Os fiscais que não aceitavam participar dos esquemas eram severamente punidos, sendo afastados de seus locais de trabalho, removidos ou exonerados de suas funções. Que loucura, os que agiram correto eram sancionados e estigmatizados dentro do sistema.

 Agora a grande indagação: a quem esses fiscais serviam? Será que eles não eram apenas parte de um esquema bem maior? De uma engrenagem com vários braços?

 Segundo o delegado da Polícia Federal, Maurício Moscardi Grillo, uma parcela do dinheiro pago pelos frigoríficos abastecia políticos do PMDB e do PP – partido do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, e uma das legendas mais investigadas por outra operação, a Lava Jato.

 Sou conhecido ao longo da atuação mencionada no início, por não acusar diretamente ninguém e continuarei nessa linha, contudo fica mais um questionamento - a prtir da realidade que estamos presenciando nos últimos anos e que com certeza teremos diversas outras operações semelhantes – será que a ligação enunciada é mais uma conspiração?

 E sinceramente, todo esse caminho de corrupção tem que ter algo por trás para ser mantido, logo mais do que plausível pela triste realidade de nossa política, que era necessário assegurar políticos capazes de chefiarem os esquemas. Para isso, existia o apoio financeiro nas campanhas eleitorais. No pleito de 2014, último onde as pessoas jurídicas puderam fazer doações aos candidatos e partidos, calcula-se que as empresas investigadas doaram cerca de R$ 393 milhões a candidatos.

 Em artigo publicado em seu site, Márlon Reis denuncia:

“Mas a face mais cruenta do monopólio é a intromissão na política. O grupo JBS financiou 106 dos atuais
513 deputados federais. Tem uma bancada de 20% da Câmara! A empresa que em 2002 fez doações eleitorais de 200 mil reais, em 2014 doou mais de 300 milhões de reais para definir quem deveria atingir o poder político no Brasil. E até ensaiou levar um dos membros da família dirigente ao governo de Goiás. Definiu a eleição de senadores, governadores. Subornar fiscais é fichinha perto disso. Lamentavelmente, não tenho como concluir que isso foi por um equívoco. Foi propositalmente pensado para fazer o que os monopólios fazem: destruir a economia para os pequenos e lançar seus braços sobre a política. Não concebo o desenvolvimento social e econômico dessa maneira. Não me convidem para defender isso. Venda de produtos cancerígenos e estragados causa menos dano do que essa decisão política primordial.

 O nome da operação além de explicitar a qualidade dos alimentos comercializados pelas empresas investigadas, ressalta a fragilidade moral do homem frente à possibilidade de se beneficiar de modo fácil. Os agentes públicos, que deveriam zelar pela saúde e segurança da população, não o fizeram e se deixaram corromper em troca de propina em forma de dinheiro e produtos alimentícios.

 Esse esquema de corrupção, assim como todos os outros, apenas confirmam mais uma vez a teoria de estrutura de poder pelo poder que já falamos aqui em reiterados textos: a necessidade do homem em manter o seu posto, seu âmbito de domínio e sua cobiça pelo dinheiro e poder, fazendo com que ele não poupe esforços, ultrapassando para isso os limites da legalidade, da moralidade e até mesmo da humanidade.

 Qual a carne mais fraca?

 Sem dúvida, a da corrupção, que mata bem mais do que deve ter matado as podres e cancerígenas comercializadas, porque retira o dinheiro público que poderia ser aplicado na saúde, educação e segurança, que tanto tem faltado nesse momento em nosso país.

 Tá na hora de expormos de uma vez só todas as carnes fracas que temos e aproveitarmos o momento difícil que passamos para fazermos uma assepsia geral em todos os setores públicos e privados, de modo que a corrupção deixe de ser a regra geral, passando a ocupar o seu devido lugar: a excepcionalidade da fragilidade de alguns seres humanos e não o que estamos vendo hoje!

 E como isso será possível?

 Somente com uma verdadeira revolução no modo de agir dos brasileiros, de modo que exija dos políticos uma postura diferente da que estamos acostumados. Agora mesmo, qual a preocupação deles em meio a tudo isso?

 Com o financiamento de suas campanhas em 2018, pois a partir dos escândalos e a famosa lista do Janot, já perceberam que não teriam como manter o sistema de outrora, então buscam a proposta indecente de anistia ao caixa 2 e querem que nós banquemos a farra de suas campanhas, falando inclusive agora da lista fechada.

 Meu Deus aonde vai a “cara de pau” de alguns políticos no Brasil?

 Não tem limite pelo jeito por causa da gente, logo a nossa proposta é bem mais ousada do que somente fazer valer o instituto do plebiscito e do referendo, passa por uma mudança radical no trato com os políticos, de modo que possamos avaliar a todo momento o que eles falam e fazem.

 E quando percebemos que só era conversa como se diz, que possamos tirá-lo imediatamente do poder. Quando forem pegos com a boca na botija nesses esquemas de corrupção, que saiam imediatamente do poder como ocorrem em algumas democracias. E porque lá isso acontece?

 Porque os povos de lá, diferente do nosso, não tem a nossa paciência, pelo contrário, não dialogam com a corrupção e quando acontecem escândalos bem menores do que esse que vimos, políticos renunciam imediatamente quando não se suicidam. E isso acontece também com alguns agentes públicos de um modo geral.

 Então, fica a dica para que não tenhamos novas surpresas, pois com certeza essa não é a primeira carne fraca e nem será a última, mas poderá ser a carne fraca que nos torne forte para vencermos a luta contra o maior mal de nosso pais: a podridão da corrupção.

 

 

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Por Herval Sampaio e Joyce Morais

Como dividir algo que pela lei e prática operacional sempre foram tratados como uma coisa só? Há algum interesse escuso nessa tese? O direito deve ter preocupação com possível instabilidade? Podemos continuar tratando o Direito Eleitoral como um ramo que se amolda a interesses caso a caso?

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O dinheiro e a ganância falam todas as línguas, estão presentes em todas as culturas e corrompem a política e a economia por todo o mundo. Cada dia mais presenciamos casos de corrupção corporativa ligada ao governo e aos pleitos eleitorais, por uma razão principal: eram e “ainda são” as grandes empresas, às vezes as multinacionais, as maiores financiadoras de campanhas políticas. Eram? Após a minirreforma eleitoral (Lei nº 13.165/2015), as pessoas jurídicas foram proibidas de fazer doações à candidatos ou partidos.

Não são mais no papel, contudo buscam a todo custo um modo de que esse esquema sobreviva, mesmo com todas as investigações atuais. A ousadia desses criminosos não têm limite!

E como venho dizendo há muito tempo, tudo começa no não cumprimento dos princípios e regras do Direito Eleitoral, que foram banalizados ao longo dos últimos anos ao ponto de ainda se achar normal à ilicitude e se discriminar àqueles que não a aceitam.

A corrupção é um tipo penal criminoso que não é cometido sozinho!  Envolve sempre, no mínimo, duas pessoas: o corruptor e o corrompido. Abarca ainda diversos setores da sociedade e, na grande maioria das vezes, trata-se de uma verdadeira organização criminosa que para ser eficiente se ramifica rapidamente, corroendo todo o sistema e ainda aniquilando aqueles que não querem participar da empreitada.

Um crime de lavagem de dinheiro cometido por um governante, por exemplo, afeta não só a política e o Estado, mas também a economia e tanto é verdade que estamos vendo atualmente seus efeitos.  Para ele ser executado, houve antes o cometimento de outros crimes como fraude a licitação ou desvio de verbas públicas, de modo que esses primeiros crimes são cometidos para que os demais possam ir ser cometendo durante todo o seu mandato e o aparelhamento estatal que deveria funcionar para a coletividade, passa a servir interesses da organização criminosa. É o que venho chamando de estrutura do poder pelo poder, comete-se crime antes e durante o mandato, tudo para que o poder se perpetue!

A força-tarefa da Operação Lava Jato vem desvendando todo esse esquema de corrupção que funcionou por tanto tempo e envolveu políticos, empresas e cidadãos de diferentes setores. E há ainda quem diga que tudo é conspiração!

 José Padilha, diretor da sequência Tropa de Elite dirige agora filme sobre a Lava Jato e escreveu um texto em que defende tese sobre o Mecanismo de Exploração da Sociedade Brasileira. Veja abaixo o que ele pontuou:

 "A importância da Lava-Jato

Vinte e sete enunciados sobre a oportunidade de desmontar o mecanismo de exploração da sociedade brasileira:

 01) Na base do sistema político brasileiro, opera um mecanismo de exploração da sociedade por quadrilhas formadas por fornecedores do Estado e grandes partidos políticos. (Em meu último artigo, intitulado Desobediência Civil, descrevi como este mecanismo exploratório opera. Adiante, me refiro a ele apenas como “o mecanismo”.)

 02) O mecanismo opera em todas as esferas do setor público: no Legislativo, no Executivo, no governo federal, nos estados e nos municípios.

 03) No Executivo, ele opera via superfaturamento de obras e de serviços prestados ao estado e às empresas estatais.

 04) No Legislativo, ele opera via a formulação de legislações que dão vantagens indevidas a grupos empresariais dispostos a pagar por elas.

 05) O mecanismo existe à revelia da ideologia.

 06) O mecanismo viabilizou a eleição de todos os governos brasileiros desde a retomada das eleições diretas, sejam eles de esquerda ou de direita.

 07) Foi o mecanismo quem manipulou as massas para eleger: o PMDB, o DEM, o PSDB e o PT. Foi o mecanismo quem elegeu José Sarney, Fernando Collor de Mello, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer.

 08) No sistema político brasileiro, a ideologia está limitada pelo mecanismo: ela pode balizar políticas públicas, mas somente quando estas políticas não interferem com o funcionamento do mecanismo.

 09) O mecanismo opera uma seleção: políticos que não aderem a ele têm poucos recursos para fazer campanhas eleitorais e raramente são eleitos ou reeleitos.

 10) A seleção operada pelo mecanismo é ética e moral: políticos que têm valores incompatíveis com a corrupção tendem a ser eliminados do sistema político brasileiro pelo mecanismo.

 11) O mecanismo impõe uma barreira para a entrada de pessoas inteligentes e honestas na política nacional, posto que as pessoas inteligentes entendem como ele funciona e as pessoas honestas não o aceitam.

 12) A grande maioria dos políticos brasileiros tem baixos padrões morais e éticos. (Não se sabe se isto decorre do mecanismo, ou se o mecanismo decorre disto. Sabe-se, todavia, que na vigência do mecanismo este sempre será o caso.)

 13) A administração pública brasileira se constitui a partir de acordos relativos a repartição dos recursos desviados pelo mecanismo.

 14) Um político que chega ao poder pode fazer mudanças administrativas no país, mas somente quando estas mudanças não colocam em xeque o funcionamento do mecanismo.

 15) Um político honesto que porventura chegue ao poder e tente fazer mudanças administrativas e legais que vão contra o mecanismo terá contra ele a maioria dos membros da sua classe.

 16) A eficiência e a transparência estão em contradição com o mecanismo.

 17) Resulta daí que na vigência do mecanismo o Estado brasileiro jamais poderá ser eficiente no controle dos gastos públicos.

 18) As políticas econômicas e as práticas administrativas que levam ao crescimento econômico sustentável são, portanto, incompatíveis com o mecanismo, que tende a gerar um estado cronicamente deficitário.

 19) Embora o mecanismo não possa conviver com um Estado eficiente, ele também não pode deixar o Estado falir. Se o Estado falir o mecanismo morre.

 20) A combinação destes dois fatores faz com que a economia brasileira tenha períodos de crescimento baixos, seguidos de crise fiscal, seguidos de ajustes que visam conter os gastos públicos, seguidos de novos períodos de crescimento baixo, seguidos de nova crise fiscal...

 21) Como as leis são feitas por congressistas corruptos, e os magistrados das cortes superiores são indicado.”

 22) A operação Lava-Jato só foi possível por causa de uma conjunção improvável de fatores: um governo extremamente incompetente  e fragilizado diante da derrocada econômica que causou, uma bobeada do parlamento que não percebeu que a legislação que operacionalizou a delação premiada era incompatível com o mecanismo, e o fato de que uma investigação potencialmente explosiva caiu nas mãos de uma equipe de investigadores, procuradores e de juízes rígida, competente e com bastante sorte.

23) Não é certo que a Lava-Jato vai promover o desmonte do mecanismo. As forças politicas e jurídicas contrárias são significativas.

24) O Brasil atual esta sendo administrado por um grupo de políticos especializados em operar o mecanismo, e que quer mantê-lo funcionando.

25) O desmonte definitivo do mecanismo é mais importante para o Brasil do que a estabilidade econômica de curto prazo.

26) Sem forte mobilização popular é improvável que a Lava-Jato promova o desmonte do mecanismo.

27) Se o desmonte do mecanismo não decorrer da Lava-Jato, os políticos vão alterar a lei, e o Brasil terá que conviver com o mecanismo por um longo tempo.

 Nesse sentido, J. Haroldo dos Anjos[1], afirmou que para entendermos a organização do crime, nos moldes atuais, temos que partir de alguns princípios são eles: a corrupção do Estado, a organização dos grupos criminosos ora operando em forma de empresa ou adaptados à cultura local, a colaboração de advogados, contadores e empresários indicando os caminhos para burlar a lei, a lavagem de dinheiro e a facilitação da articulação criminosa.

 A verdade é que a corrupção está sendo cada vez mais considerada intolerável e deve ser combatida por todos nós, porque não basta tanta lei dizendo o que fazer, se nós não as colocamos em prática. De nada adianta a Constituição Federal prever um Estado Constitucional democrático, eleições periódicas, voto direto e secreto, se nós não conseguirmos ser uma democracia cidadã, legítima e livre de corrupção.

 Estamos cansados de tantos discursos e poucas ações.

 Agora mesmo, não estamos mais vendo o povo nas ruas e sinceramente a bandidagem é geral como muito bem descrita no apontamento do cineasta no que chamou de mecanismo. Então, para detê-lo temos que reagir com a mesma intensidade que já fizemos no passado recente de que forma que os políticos atuais, a maioria delatados, se toquem que desta feita terão que mudar de atitude e que não dialogaremos nunca com corruptos de qualquer espécie e principalmente de qualquer partido político, pois vimos que ideologia infelizmente não existe.

 Então, povo brasileiro a bola é nossa e só não vamos jogá-la para o lado certo se não quisermos!

 

 

 

 



[1] ANJOS, J. Haroldo dos. As raízes do crime organizado. Florianópolis: IBRADD, 2000.

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