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Da metade do século passado até hoje a Democracia, pelo menos enquanto ideia, tornou-se hegemônica, não há país respeitável que não se autodomine democrático, embora, muitas vezes, claudique quanto aos elementos materiais definidores das suas estruturas. Do lado dessa formalidade política tendente a trazer igualdade cidadã, existe outra, a vertente econômica, caracterizadora da sociedade de consumo e os anseios irrefreados dos sujeitos que a compõem, tudo colorizado por um individualismo exacerbado fruto desse modelo de sociedade existente. 

As estruturas que são a fundação desse modus operandi datam dos séculos XVII e XVIII, ornadas com mais exuberância, digamos, nesse segundo período, mormente a influência, principalmente, dos filósofos políticos baron de La Bredet Montesquieu e Rousseau, respectivamente, num primeiro momento; depois, o alemão Immanuel Kant, sem dúvidas o filósofo mais influente do ocidente, que desenvolveu a filosofia moral como a entendemos e a teoria da vontade. 

Todos esses grandes pensadores pautaram-se nas ideias iluministas e seus pressupostos, dentre eles, aqueles ligados ao indivíduo (liberdade) e à propriedade (nem que seja para criticá-la, como Rousseau), chegando alguns deles, quando da problematização sobre se havia ou não um direito natural, e se sim, quais seriam eles, a classificar a propriedade como sendo um direito de natureza (como o líder dos Whigs John Locke). Essa contextualização teórica e histórica é imprescindível, porquanto os fundamentos dos valores e ações da nossa sociedade deitam raízes nesse período.   

Com efeito, esse modelo deseducou nossa população para não desenvolver uma ótica conjuntural dos problemas sociais, circunscrevendo o seu incômodo às várias agressões a direitos advindas dos mais variados órgãos (públicos ou privados) unicamente na esfera pessoal, com estrema determinada a partir do seu próprio umbigo, ou, conforme diz o ditado popular na esteira desse entendimento egoísta, "só sabe onde o sapato aperta quem calça". É esse um dos mais graves problemas da contemporaneidade. 

E isso, claro, incide de forma vertical em todos os segmentos/classes/profissões, transparecendo-se no agir de cada um desses nichos. A política, como área sensível de interação e influência dos valores, não passaria incólume a essa conjuntura, por isso, decisões teratológicas e alheias ao interesse público são vistas com frequência.

Destarte, tanto o Senado da República, quanto a Câmara Federal, atualmente, pautam-se por sentimentos pequenos, incompatíveis com a importância institucional de ambos os órgãos como templo da Democracia; quando não esses, as ações são timbradas por fisiologismo puro. O exemplo flagrante disso, para o primeiro (Senado), é a decisão tomada recentemente por aquela Casa que pugnou, ao arrepio absoluto da moralidade pública, pela permanência do “mineirinho” (Aécio) como parlamentar face o conjunto maduro de provas colhidas nas investigações, inclusive, aquelas ameaças de morte, próprias de gângster, ao primo; para a outra (Câmara) as inúmeras “passadas de mão” na cabeça de Michel Temer, com duas rejeições de prosseguimentos às denúncias feitas pelo PGR, o primeiro presidente acusado de praticar crime comum na história do País, mesmo com um conjunto de acusações criminais que deixariam “no chinelo”, como dizemos aqui no Nordeste, aquelas feitas contra a ex-presidente Dilma.  

Essas duas Casas optaram por não agir consoante os imperativos das obrigações públicas, parecendo ter-se abeberado de um velho instituto romano conhecido como Faustus(um), que consistia em tirar um dia na semana para não cumprir as “obrigações públicas”, com a diferença de que lá o ocupante de cargo público não o exercia; aqui, os integrantes do Congresso se despiram não do cargo, mas do espírito público dessas obrigações republicanas, sendo o clímax desse momento tão bem simbolizado pela dancinha escarnecedora da população brasileira feita pelo deputado Carlos Marun (PMDB/MS) depois da votação .

Isso demonstra que a nossa tradição democrática é de baixa intensidade, para usar uma expressão de Boaventura, e que alguns mecanismos institucionais que em outras nações com um regime democrático mais sólido funcionam bem, aqui não funcionam ou funcionam de modo muito precário. Sem embargo, dois desses instrumentos são interessantes: accountable e accountability. O primeiro trata das restrições constitucionais dos governantes em governar e o processo de responsabilização destes em caso de malversação; enquanto o segundo estabelece uma relação obrigacional entre os representantes e representados, tocante o dever de serem aqueles a expressão destes no parlamento, jamais de suas exclusivas convicções, sob pena de desvirtuação do mandato, gerando, em alguns países, o recall, que é a perda do mandato por infidelidade entre o eleitor e o eleito.   

Com toda essa balbúrdia, escândalo e retrocesso, essa década em nossa história parece ter sido perdida, as próximas gerações nos indagarão como foi possível todo o País silenciar diante de tudo isso ou deixar-se ludibriar, na linha contrária a um velho ensinamento legado do ex-presidente norte-americano Abraham Lincoln, que disse certa vez que “pode-se enganar algumas pessoas todo o tempo; pode-se enganar todas as pessoas algum tempo; mas não se pode enganar todas as pessoas todo o tempo”. É melhor ir pensando nas respostas...

Por Jessé Rebouças