Offcanvas Section

You can publish whatever you want in the Offcanvas Section. It can be any module or particle.

By default, the available module positions are offcanvas-a and offcanvas-b but you can add as many module positions as you want from the Layout Manager.

You can also add the hidden-phone module class suffix to your modules so they do not appear in the Offcanvas Section when the site is loaded on a mobile device.

Há, nas instituições livres, dificuldades, que freqüentemente levam da impaciência ao cepticismo os povos inexperientes, os espíritos superficiais (...)[1]

A baixa intensidade da democracia em Brasil, para usar ideia de efeito utilizada por Boaventura de Sousa Santos, resultado da falta de treinamento para utilização dos instrumentos oferecidos pela cidadania, traz consigo um pantanoso desconhecimento acerca de como funcionam as instituições e sobre quais são as suas funções. Com efeito, a tradição ínsita ao legislativo segue à regra da desfiguração das suas competências constitucionais, independentemente da esfera federativa abordada.         

Essa confusão possui exórdio na longa tradição personalista do Executivo, onde todos os poderes eram concentrados – ainda hoje o poder do presidente da República é hipertrofiado – e por meio do qual o destino dos demais era por ele controlado. Assim, a prática institucional foi sendo deformada e as funções de cada um foi amoldada a partir da residualidade daquele, ou seja, o que sobrar do Executivo distribui-se. En passant, essa é uma simplificação do modelo político e da organização dos Poderes em Brasil.         

Séculos após engastar essas raízes, guardam-se muitos dos valores e das convenções, pois, como afirmou Gustave Le Bon, “Le politique, ancienne ou moderne, n’est qu’une lutte de fantôme[1]. O acabamento mais visível dessa cultura é visto, de modo claro, nos posicionamentos dos legislativos municipais, notabilizando-se, dentre eles, um mostrengo institucional que persiste pelos brasis: os “Requerimentos” ao Executivo. O Legislativo Estadual e Federal também possuem essa deformação[2], porém, a organização nesses âmbitos é mais rígida do ponto de vista institucional, explicando-se a diferença – entre a esfera Municipal e a Estadual/Federal –, também, pelo fato de as Câmaras terem as suas sedes nos Municípios, deixando-as mais próximas às reivindicações do povo, que, conforme dito suso, possui baixo treinamento democrático. Por exemplo, em pequenos Municípios existe o hábito – forçando-se o entendimento, visualiza-se também em grandes Municípios –, pela população, de fazer pedidos aos Vereadores por iluminação pública, ou asfalto em ruas, cobrar escolas, ou mesmo distribuir caminhões pipa com água etc., todas atribuições próprias dos executivos municipais, mas é comezinho esses tipos de pedidos, o que demonstra as distorções funcionais, ao Legislativo, que tenta fazer as vezes de Executivo, e da população, porquanto dessaber quais são as verdadeiras atribuições daquele Poder.             

Portanto, essa perversão, consoante demonstrado, também encontra esteio no seio do povo que força os agentes políticos desse Poder (Legislativo) a atuar sob circunstâncias que não são da sua alçada, deixando-se suas atribuições constitucionais fadadas ao olvido, ipso facto, os municípios, não raras vezes, possuem legislação caduca e extremamente extemporânea por inação de seus membros, o que gera inúmeros outros transtornos, como menor eficiência na arrecadação de tributos etc. Não há a noção de que o aspecto da formação política de cada quadro eleito compõe um plexo pelo qual a atividade legiferante se exprime, e as leis, por consequência, se delineiam; dessarte, com essas disfunções todos perdem, não bastasse, acresce-se ainda o baixo nível de espírito público que normalmente é o cimento relacional entre o legislativo, executivo e população em geral, mas esse é um outro papo...    


[1] “A política, antiga ou moderna, é apenas uma luta de fantasmas” (tradução nossa). BON, Gustave Le. La Psychologie politique, p. 61.
[2] Após a Emenda Constitucional 86/2015, o tema “Emendas Parlamentares” veio à tona e, com ela, a barganha que hoje campeia de modo explícito dentro do Parlamento brasileiro sem qualquer lastro de espírito público, porém, esse será o objeto de outro texto.

[1] BARBOSA, Rui. Abolicionismo, v. 12, t. 1. Rio de Janeiro: Fundação Casa de Rui Barbosa, 1988, p. 5.