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Por Jessé Rebouças.

O mundo experimenta o sentimento de perplexidade e revolta de maneira generalizada. O lugar comum das manifestações sintomáticas de tais acontecimentos não poderia ser outro senão a política. A conjuntura que denota uma hecatombe das instituições traz, de modo tautócrono, a sequela de que as necessidades públicas se tornam aspirações individuais. Resultado, está claro, da pulverização da visão da sociedade civil acerca da eficiência dos mecanismos de autocontrole das funções (ou Poderes) do Estado.

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Por Jessé Rebouças

        Foram enormes as expectativas advindas das projeções possíveis acerca do agora raquítico julgamento das ações conexas (AIME – 761; Rp – 846; AIJE’s – 15781 e 194358) envolvendo a chapa Dilma/Temer no Superior Tribunal Eleitoral (TSE) propostas pelo PSDB – 3 das 4 ações –, frustradas logo no início dos trabalhos ante a questão prejudicial suscitada pelo advogado da ex-presidente Dilma Rousseff – medrar o prazo para as alegações finais –, Flávio Caetano, aquiescidos pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pelos advogados do PMDB e PSDB, provocando sua suspensão. Além dessa matéria, também se deliberou sobre reabrir a etapa da coleta de provas, autorizando-se o depoimento de novas testemunhas a pedido do MPE, João Santana, Mônica Moura, André Luiz e Guido Mantega. De maneira breve esses foram os dois temas analisados pelo plenário do TSE.

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E, se um dia, após as longas tribulações desse gênero de tifismo, a coletividade em perigo emerge, afinal, desmorrendo, recobra a consciência de si mesma, convalescendo a inteligência, na energia, no asseio, na honra, então nestes centros de reação persistente é que ela vem encontrar o tabernáculo da tradição da dignidade... Outra coisa não sou eu, se alguma coisa tenho sido, senão o mais irreconciliável inimigo do governo do mundo pela violência, o mais fervoroso predicante do governo do homem pela lei.[1]

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A formatação da nossa institucionalidade demonstra quais os valores perseguidos e as muitas características que o Estado possui face o conjunto da sociedade. Por isso, resolvemos conceber uma série de textos abarcando os períodos mais longínquos do sistema eleitoral até hodiernamente; os mais de quinhentos anos da história oficial do País, de modo resumido, sob a vertente da evolução da legislação que trata das eleições e a maneira como elegemos, de acordo com cada época, os representantes do povo.

Os primeiros anos do nosso ‘descobrimento’ foi marcado por um grupo de regras eleitorais absolutamente estranhas à nossa realidade vigente. Após a chegada de Martim Afonso de Souza em 1532, logo em seguida instalando, no mesmo ano, as duas primeiras vilas da América Portuguesa: São Vicente, região litorânea; Piratininga, no interior. É neste mesmo ano que as primeiras eleições[1], regidas pela legislação das Ordenações do Reino, acontece[2].

Normalmente, há uma divisão tripartite acerca dos modelos desse “controle” eleitoral, ou seja, quem é o responsável por promover o controle das eleições: o primeiro, conhecido por “sistema de verificação dos poderes”, a apuração dos votos dos representantes do povo estão a encargo do poder legislativo; o “sistema eclético”, consistindo em um órgão de composição mista entre o judiciário e o poder político; e o que utilizamos, hoje, no Brasil, o “sistema de controle jurisdicional”. Esse período colonial é marcado por um sistema de controle do processo eleitoral chamado de “verificação de poderes”.

Os mandatos políticos duravam cerca de um ano, com a peculiaridade de que as eleições só ocorriam de três em três anos, o que significa dizer que havia a escolha de três representantes para o mesmo cargo de uma só vez, um para cada ano. “O sufrágio era universal: todo o povo votava amplamente. A eleição era indireta, em dois graus: o povo elegia seis eleitores, e estes escolhiam os oficiais da câmara, para três anos, ou mais apropriadamente, três conselhos, para três anos consecutivos[3].

Há uma forte mitigação dessa miragem de ‘democracia’ à medida em que apenas os denominados “homens de bem” ou “homens bons”, resumindo-se àqueles advindos das elites locais, poderiam se candidatar aos cargos políticos. Às castas baixas, o direito de votar era a única garantia existente que poderia assegurar uma malha mínima de representatividade, o que imaginamos ser um campo de atuação bem difícil e limitado, haja vista ser esse um passado onde os privilégios assumiam formas públicas de fato, não estando à socapa como hoje.

O título LXVII, Livro I, das Ordenações do Reino, disciplinava o procedimento das eleições do Brasil Colônia – o que se perpetuou até os idos de 1800 – sob os seguintes passos: i) convocação dos eleitores; ii) as eleições chamadas de “primeiro grau” – eram os “homens bons” –; iii) as eleições de “segundo grau” – “seis eleitores, eleitos pelo sufrágio universal, iriam escolher membros do concelho, isto é, os oficiais da Câmara Municipal” –; iv) “o processo de apuração das pautas” – eram juízes eleitos, eles conduziam a parte final do processo –; v) apurar os nomes das pautas[4].  

É inescapável, para compreender minimamente a complexidade da realidade que vivemos, refazer o caminho da história através dos passos deixados por ela no chão dos tempos. A forma como as instituições se põem e sua própria racionalidade deixa claro a todos que se trata de uma organicização dos estamentos sociais através do Estado. As primeiras eleições da colônia, não poderiam ser diferente, demonstram o que é uma característica que perpassa as gerações: de formas diferentes, sob regimes de governo diferente, há uma divisão entre representantes e representados cuja linha demarcatória é o privilégio.

Jessé Rebouças

Acadêmico de Direito e estudioso do sistema político brasileiro

 

 



[1] REIS, Marlon. Direito eleitoral brasileiro. 3ª edição. Bauru: editora Casa Mayor. Pag. 29.

[2] É mister esclarecer em que consistia, mesmo que de maneira bem superficial, tal legislação. Com efeito, tratava-se de determinações específicas acerca da organização do Reino Português. A curiosidade histórica é que havia duas formas de governo que coexistiam no mesmo diploma legal: a República e a Monarquia. A primeira das formas dispunha de regras eleitorais e a periodicidade dessas eleições; a segunda, obviamente, tratava da vitaliciedade do poder real, linha sucessória etc.

[3] FERREIRA, Manoel Rodrigues. Evolução do sistema eleitoral brasileiro. Brasília: Conselho Editorial, 2001. Pag. 45.

[4] Ibidem.


 [BS1]já usou "através" na segunda linha do parágrafo.

 [BS2]"As primeiras eleições da colônia  não poderiam ser  diferente". O verbo aí tem que concordar com o sujeito.

 

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