Imposto, conforme se depreende do artigo 16 do Código Tributário Nacional, é o “tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica”. Assim, se conclui que o imposto é uma exação não vinculada, uma exigência cujo fato gerador não se liga a uma atividade estatal específica relativa ao contribuinte ou por ele provocada, independendo de contraprestação específica.

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Primordialmente, sobre os tratados no Brasil, vale ressaltar que o único ente federativo competente para manter relações com os Estados Estrangeiros, bem como para negociar os tratados é a União. Esse é o sujeito internacional que representa o Brasil no cenário mundial.

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O Estado em suas atividades sociais valida o porquê de sua criação e a sua finalidade: disciplina as relações entre os homens e entre estes e o meio ambiente, para que todos possam existir pacificamente e com segurança, preservando assim, a ordem pública.

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Para um Estado é muito importante definir seu conceito de povo, uma vez que ele determina a forma, o sistema e as práticas de governo. O povo, e como ele é visto e tratado do ponto de vista social, reflete a maneira de como se faz política em um lugar, de como são os governantes e o que eles fazem.

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Para uma boa escolha dos representantes e, principalmente, para o acompanhamento e fiscalização dos mandados, os eleitores devem conhecer as funções a serem exercidas em cada cargo eletivo. Neste ano de 2016, os cidadãos irão eleger prefeito e vereadores.

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