Offcanvas Section

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Para uma boa escolha dos representantes e, principalmente, para o acompanhamento e fiscalização dos mandados, os eleitores devem conhecer as funções a serem exercidas em cada cargo eletivo. Neste ano de 2016, os cidadãos irão eleger prefeito e vereadores.

Embora os Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário - sejam independentes e possuam um determinado papel no regime democrático, devem atuar de maneira harmônica, de forma a colaborar um com os outros dentro do âmbito de suas funções típicas e atípicas. A função típica é aquela considerada preponderante do cargo, enquanto a atípica é aquela exercida secundariamente.

Nessa perspectiva, os vereadores possuem como funções típicas legislar e fiscalizar. Eles propõem, discutem e votam, aprovando ou rejeitando projetos de lei e debatem sobre o orçamento municipal. Além disso, fiscalizam o prefeito para saber como anda a gerência do dinheiro público, avaliam a prestação de contas anual do Executivo municipal e verifica se estão sendo cumpridas as metas de governo e respeitadas as normas legais. Outra importante função é observar as necessidades do município e da população a fim de leva-las à prefeitura. Como funções atípicas, a Câmara tem competência administrativa para gerenciar o próprio orçamento e organizar seus serviços; e judiciária para processar e julgar o prefeito por crime de responsabilidade e os próprios vereadores, em caso de irregularidades, desvios éticos ou falta de decoro parlamentar.

Por sua vez, o chefe do Executivo, o prefeito, tem a função típica de gerir o dinheiro público decorrente dos impostos e dos repasses do Estado e da União, dividindo-o e destinando-o para as mais diversas áreas como educação, saúde, segurança, transportes, pagamento dos respectivos servidores públicos, limpeza urbana e manutenção dos espaços públicos, entre outros. Cabe a ele, com o auxílio do vice-prefeito e dos secretários, administrar os serviços públicos locais, decidindo quais obras devem ser executadas e os programas a serem implantados.

Cabe também ao prefeito a função política, como representar o município em todas as ocasiões, buscando sempre resguardar os interesses do município, realizando acordos e convênios com empresas e com os outros entes federativos. O prefeito também participa do processo de elaboração das leis, à medida em que pode sancionar ou vetar os projetos de lei aprovados na Câmara, pelos vereadores.

Pesquise, se informe, quanto mais você participa ativamente da escolha dos seus representantes, mais fortalece o instituto democrático, garantindo o desenvolvimento da sua cidade e do país.