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Em nosso último artigo trouxemos um dos muitos despautérios de um Ministro que mal representa a mais alta instância judicial de um país, Corte que tem por precípua missão a guarda da Constituição que institui um Estado Democrático de Direito. Segue assim nosso arrazoado a respeito de uma das manifestações de um ministro que preside esta Corte, mas que lamentavelmente nos remete em precisas linhas as práticas comezinhas de uma Corte bolivariana:

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1. Introdução

O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou ofício ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), Leandro Daiello, pedindo providências contra os responsáveis por levar dois bonecos infláveis a uma manifestação em São Paulo. Os bonecos representavam o presidente da corte, Ricardo Lewandowski, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, associando-os ao PT.

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1. INTRODUÇÃO

Nosso ensaio tratante talvez da temática que se revista de maior polêmica para o direito atinente ao interesse público devido ao momento de profunda turbulência político-social que passamos irá além do enunciado pelo título, quando enfocaremos temas correlatos como impeachment, tópico sobre a necessidade de uma competente reforma política e demais consectários. Veremos que democracia também é um conceito jurídico indeterminado difícil de precisar o que causa diferentes percepções.

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Nosso objetivo é desmistificar, desconfundir sob a luz da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988, tema que vem alvoroçando a cognição de todos os brasileiros, dos operadores do direito ao cidadão leigo. Assim, propomos uma análise onde procuraremos a precisão da hermenêutica constitucional e o exaurimento do aspecto fundamentação.

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