Offcanvas Section

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1. INTRODUÇÃO

Nosso ensaio tratante talvez da temática que se revista de maior polêmica para o direito atinente ao interesse público devido ao momento de profunda turbulência político-social que passamos irá além do enunciado pelo título, quando enfocaremos temas correlatos como impeachment, tópico sobre a necessidade de uma competente reforma política e demais consectários. Veremos que democracia também é um conceito jurídico indeterminado difícil de precisar o que causa diferentes percepções.

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Nosso objetivo é desmistificar, desconfundir sob a luz da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988, tema que vem alvoroçando a cognição de todos os brasileiros, dos operadores do direito ao cidadão leigo. Assim, propomos uma análise onde procuraremos a precisão da hermenêutica constitucional e o exaurimento do aspecto fundamentação.

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E o que temos hoje? Temos o mais profundo desequilíbrio entre as forças das instituições de poder no país. Resta inequívoco o processo de aparelhamento de 14 anos de continuísmo com objetivo de perpetuação no poder. Pelo poder prostitui-se ainda mais as pastas do governo como moeda de barganha, como por exemplo, a pasta da saúde em meio a epidemias que atingem este país absolutamente em estado de doença final.

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