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Canindé Maia é um ilustre advogado que milita na cidade de Mossoró, exercendo, na data em que escrevo o presente texto, a presidência da Subseccional da Ordem dos Advogados do Brasil local, um brilhante profissional, respeitadíssimo, a quem, além de querido por todos os operadores do direito, o tenho como um grande amigo.

No ano de 2012, período das Eleições Municipais, Canindé Maia fora representado pelo Ministério Público Eleitoral por propaganda extemporânea, vindo o feito a ser processado perante a 33ª Zona Eleitoral, que, à época, era titularizada pelo Juiz Eleitoral Herval Sampaio, um dos idealizadores do Instituto Novo Eleitoral e editor do site/portal novoeleitoral.com.

Segundo narra a petição inicial daquela ação, Canindé Mais teria, dentre outras coisas, postado fotos em seu perfil da rede social Facebook e em postagens do Twitter, imagens contendo apologia à então precandidata Cláudia Regina, utilizando-se a cor "laranja", cor que viria a ser utilizada como predominante na propaganda da candidata. A petição inicial menciona expressamente a divulgação de uma "latinha" de "Fanta Laranja" e uma camisa de um time de futebol local, o Baraúna, que havia lançado um uniforme também na cor laranja.

Em sua defesa, Canindé Maia alegou tratarem-se de meras postagens contendo suas preferências pessoais em relação a um refrigerante e ao time que torcia, postagens essas protegidas pela garantia constitucional da liberdade de expressão, sem qualquer vinculação a propaganda eleitoral, o que descaracterizaria, no seu entendimento, qualquer indicação de propaganda antecipada, como assim é conhecida, não sendo razoável a aplicação de multa por tais postagens.

Astuto como ele só, o Juiz Herval Sampaio não acatou as alegações do Representado, vindo a proferir sentença condenatória após a instrução processual, acatando o pleito do MPE. Em sua decisão, o Magistrado assim mencionou:

(...) Ora, para aqueles que não vivem as eleições em Mossoró, realmente tal ação, não seria percebida como propaganda eleitoral antecipada. Essa forma de propagandear, deixa evidente, a inteligencia do representado, que, usando de modo tão sutil, dissimulado, velado e subliminarmente, uma simples latinha de refrigerante (Fanta), postando fotos no seu Facebook e Twitter, como ainda, colocando a foto como foto de perfil do próprio Twitter e uma camisa do time de futebol Baraúnas, todos na cor laranja, fazendo inclusive, questão de por o nome laranja em destaque, em letra de forma - LARANJA - fls, 04 a 07, tal conduta é no minimo curiosa.

E continua o Magistrado em sua fundamentação:

(...) Aliás, cumpre lembrar, um das mais bem sucedidas propagandas do Brasil, a do produto Bombril (automaticamente vem o slogan a cabeça "mil e uma utilidades" ), primeiro porquê o produto, na verdade é a esponja de aço, mas, como é conhecido por todos, a Bombril, através de suas campanhas publicitarias, ganhou um status tal, que seu nome substituiu o do próprio produto para a grande maioria da população brasileira.
Contudo, há outra associação que fazemos, imediatamente, quando falamos em Bombril, logo nos vem à lembrança, o garoto propaganda da marca, e é essa peculiaridade que percebemos amplamente nas propagandas comerciais, como a da empresa de telefonia Claro, (Ronaldo), ou ainda, a propaganda das Havaianas, nós trazendo à lembrança, o saudoso e grande Chico Anísio. E muitas outras poderíamos citar, e é essa forma, ainda que, com alguma diferença, se percebe no caso in loco.

Mais adiante:

(...) Ora, é sabido de todos os mossoroenses, que a cor laranja foi/é adotada pela coligação da candidata Cláudia Regina, usada amplamente pelos seus correligionários e militância em carros, camisas e etc, inclusive pelo próprio representado, no curso dessa campanha eleitoral, o que é de direito. Contudo, no caso em analise, as condutas do mesmo, visaram sim, fazer referência ao pleito, sobretudo, à candidata de modo indireto e velado.
Tal forma de publicidade é conhecida como propaganda de lembrança, que é a propaganda que tenta fazer com que os consumidores (eleitores no caso) lembrem-se do produto (da candidata), e que o tenham em mente a mesma, quando virem por exemplo,o ator que fez a propaganda, a paisagem onde foi realizada, frases, objeto ou afins. É uma tática clássica das campanhas publicitárias, atrelando uma marca a um nome conhecido, como já falamos.

Conclui o então Juiz Eleitoral Herval Sampaio, pela procedência da representação, aplicando ao Representado Canindé Maia, multa eleitoral no valor de cinco mil reais, sendo a sentença proferida no dia 02/08/2012, publicada no mural do Cartório Eleitoral na mesma data.

Irresignado, Canindé Maia apresentou recurso eleitoral ao TRE-RN, o qual fora julgado na Corte sob a relatoria do Juiz Jailsom Leandro, Acórdão lavrado em 23/10/2012, sendo o recurso julgado improcedente, por maioria, nos seguintes termos: 

Ementa: RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA ELEITORAL EXTEMPORÂNEA - INTERNET - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - REJEIÇÃO - POSTAGEM DE MENSAGENS POR MEIO DE REDE SOCIAL - MANIFESTAÇÕES DE APOIO A PRÉ-CANDIDATURA DE PRETENSA CANDIDATA - PROPAGANDA ANTECIPADA - CONFIGURAÇÃO - IMPROVIMENTO DO RECURSO. Integrando o prazo previsto no art. 13 da Resolução nº 23.367/2011-TSE a categoria dos chamados prazos impróprios, rejeita-se a preliminar de nulidade da sentença. A propaganda eleitoral antecipada é aquela realizada antes do dia 06 (seis) de julho do ano da eleição, conforme previsto no artigo 36 da Lei nº 9.504/97 e no art. 1º da Resolução nº 23.370/2011-TSE. Verificada a divulgação, em rede social na internet, de mensagens com um claro propósito de exaltar os atributos e as qualidades pessoais de pré-candidata, com nítida alusão ao pleito municipal de 2012, caracterizada está a prática de propaganda eleitoral pelo recorrente. Improvimento do recurso para manter a sentença recorrida.
(TRE-RN - REL nº 14051 - Mossoró/RN - Rel. Jailsom Leandro - DJE 29/10/2012)

O recurso especial ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não foi admitido pelo então Presidente do TRE-RN, Desembargador João Batista Rebouças, e o Agravo de Instrumento, interposto após a decisão monocrática do Presidente do TRE-RN, também não foi admitido pela Ministra Nancy Andrighi, a quem o feito foi distribuído na Corte Superior para a relatoria, ficando assim mantida a condenação ao pagamento de multa no valor de cinco mil reais por propaganda extemporânea.

Após todo o ocorrido, certa vez estávamos a dialogar, eu, Canindé Maia e outros colegas de docência, quando chegamos ao tema da sobredita propaganda e da condenação, estando o mesmo, por óbvio, discordando do ilustre Herval Sampaio, já que inadmitia ter sido condenado por causa de uma latinha de Fanta Laranja e uma camisa do Baraúna, ainda que respeitasse a decisão proferida pelo Poder Judiciário e já tendo, inclusive, efetivado o pagamento do valor correspondente.

- Ora Canindé, - falei - você está vendo as coisas pelo lado errado! Observe que Herval Sampaio afirmou categoricamente que ali estava evidente a sua inteligência, comparando-o aos publicitários que elaboraram a tão bem sucedida propaganda das mil e uma utilidades do Bombril. E mais, se a sentença fora confirmada pelo TRE-RN e mantida pelo TSE, o que você pode fazer é uma cópia da decisão e mandar emoldurar, porque talvez seja o único que tenha um certificado de inteligência dado pela Justiça Eleitoral, nas três instâncias, pela bagatela de cinco mil reais!

Não sei se o amigo Canindé Maia fez a moldura com o "certificado de inteligência" ou se passou a gostar mais de Coca-Cola ou Guaraná Antártica, ou mesmo se passou a torcer pelo Potiguar (outro time de Mossoró) em decorrência da condenação sofrida, mas é certo que guardou uma boa história para contar das Eleições Municipais de 2012 em Mossoró, a mais judicializada de todos os tempos.

Márcio Oliveira - Especialista em Direito Eleitoral, Bacharel em Direito, é editor do site/portal novoeleitoral.com e um dos fundadores do Instituto Novo Eleitoral