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Desde muito tempo o Presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores tem atacado o modelo adotado no Brasil nas eleições para a coleta dos votos dos eleitores, no caso, a urna eletrônica.

Durante o pleito eleitoral realizado no ano de 2018, chegaram a realizar virgílias em frente aos prédios da Justiça Eleitoral com a finalidade de "pastorar" as urnas eletrônicas e evitar uma suposta fraude, anunciada pelos partidários do então candidato Bolsonaro. Servidores da Justiça Eleitoral temiam até mesmo por sua segurança em face das inúmeras mensagens deixadas nas redes sociais, a ponto de haver reforço de tropas federais em vários edifícios da Justiça Eleitoral em todo o País.

Esta semana, mais precisamente no dia 09/03 (segunda-feira), na cidade de Miami, nos Estados Unidos, o Presidente da República Jair Bolsonaro voltou a pronunciar-se acerca de supostas fraudes nas urnas eletrônicas nas Eleições de 2018, aduzindo que possui provas em suas mãos que comprovariam a fraude por ele propalada, e que ele teria ganhado as eleições ainda no primeiro turno e que não o fez justamente por causa da fraude que ele argumenta ter existido naquele ano.


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Timidamente o Tribunal Superior Eleitoral emitiu nota de esclarecimento reafirmando "a absoluta confiabilidade e segurança do sistema eletrônico de votação e, sobretudo, a sua auditabilidade, a permitir a apuração de eventuais denúncias e suspeitas, sem que jamais tenha sido comprovado um caso de fraude, ao longo de mais de 20 anos de sua utilização". Acrescenta que "o sistema brasileiro de votação e apuração é reconhecido internacionalmente por sua eficiência e confiabilidade".

Em qualquer País sério seria inadmissível que um Presidente da República atentasse contra um órgão do Poder Judiciário, de forma tão veemente como o fez Jair Bolsonaro. E todos sabemos que não é a primeira vez nem será a última que tal ataque acontece. Já são inúmeras as tagarelices do Presidente, para não falar uma palavra ofensiva, em relação ao legislativo e ao judiciário, de modo que não me espanta que novos ataques venham a ocorrer logo em breve.

O que me espanta, realmente, é a forma servil com que as instituições tem enfrentado o estado de coisas que hoje passamos.

Veja, denunciar a ocorrência de fraudes em eleições implica em afirmar que há ilicitudes cometidas por pessoas ligadas à Justiça Eleitoral. Não se fala aqui de um fato isolado, aqui ou acolá, pois uma fraude capaz de impedir que ocorresse um segundo turno teria a dimensão de macular um montante de mais de quatro milhões de votos, já que a votação de Jair Bolsonaro apurada ao final do primeiro turno foi de 49.276.990 votos, enquanto seriam necessários 53.525.337 votos (50% do total de 107.050.673 votos válidos contabilizados) para que ele vencesse logo no primeiro turno.

Para que ocorresse uma fraude de tal monta, haveria que ter tido um verdadeiro exército de pessoas envolvidas em fraudes, não somente em um local isolado, mas em todo o país, o que leva a crer que o Presidente acusa toda a Justiça Eleitoral de desonestidade.

Estamos aqui falando de milhares de magistrados, servidores, colaboradores de toda a espécie, que fazem as eleições brasileiras, envolvidos em ilegalidades capazes de adulterar mais de quatro milhões de votos, de modo a prejudicar o candidato. Estamos aqui falando da inércia do Ministério Público e da Polícia Federal que não foram capazes de identificar tais fraudes, ou, em hipótese pior, foram coniventes.

Não se pode calar ante tamanha falácia, mesmo quando venha da mais alta autoridade do País!

Onde estão as entidades que representam os magistrados brasileiros que não defendem seus representados? Onde estão as entidades representativas dos servidores da Justiça Eleitoral que não se manifestam em favor de seus filiados? Onde estavam o Ministério Público, a Polícia Federal, os órgãos de controle do judiciário que não se pronunciam contestando a evidente falta de seriedade ao cumprir suas tarefas institucionais, já que não tomaram sequer conhecimento de tamanha fraude?

É preciso uma reação das Instituições, não com notinhas humildes de defesa da compostura pública da seriedade dos pleitos eleitorais, mas com ações efetivas que possam demonstrar a toda a população, de um lado, a compostura de um órgão da administração pública e seus servidores que mantem um alto grau de aplicação e comprometimento na realização das eleições brasileiras, entregando o resultado das eleições de forma célere e segura, sem qualquer mácula identificada e provada, mesmo com repetidos testes de segurança nas urnas eletrônicas e nos sistemas eleitorais que a compõem. Por outro lado, é preciso acionar as autoridades públicas que propalam falsas acusações sem apresentar as supostas provas pelos meios cabíveis no ordenamento jurídico, inclusive, com pedidos de impeachment quando ocorrer fato que caracterize crime de responsabilidade.

Se assim não agirmos, seja individualmente seja por meio das instituições constituídas, haveremos de ter uma ditadura branca, com o Presidente da República se sentindo acima de todas as demais autoridades e o poder executivo sobrepondo-se aos demais poderes, aspecto que viola enormemente o sistema democrático brasileiro e a repartição de competências previstas na Constituição.

Parcela da responsabilidade também o é do Supremo Tribunal Federal, que não traz a julgamento a ADI 5889, que trata do voto impresso instituído pela Lei nº 13.165/2015, na qual foi concedido efeito liminar para suspender a eficácia do art. 59-A, da Lei nº 9.504/97, estando, até a presente data, pendente de julgamento definitivo. Talvez seja a hora de se permitir a impressão do voto para que se possa confirmar a confiabilidade do sistema.

Ao que tudo indica, permaneceremos na mesma, com a Justiça Eleitoral sendo atacada pelo Presidente da República e seus seguidores, sem que haja uma reação adequada por parte das instituições brasileiras, o que certamente servirá de estímulo para a ampliação dos ataques.

É de se crer que o tempo do atual governo chegará ao fim sem que se coloque em ruínas o período democrático mais duradouro da república brasileira, o que desde logo temos que acreditar e lutar, porque a modificação do presidente para que possa respeitar as instituições, os magistrados, os servidores e a população brasileira, não se deve ter mais esperança.

Nunca foi tão cabível a famosa frase do Pastor Martin Luther King Jr.: "o que me preocupa não é o grito dos maus. É o silêncio dos bons".

* Márcio Oliveira é editor do site novoeleitoral.com. Especialista em direito eleitoral. Professor de cursos de graduação e pós-graduação em direito eleitoral. Palestrante. Servidor da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte.

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