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Temos visto, desde o fim das Eleições Gerais de 2014, um sem número de propostas de reformulação da legislação eleitoral, todas elas denominadas genericamente de reforma política, muitas propagadas como sendo a solução para todos os males da política brasileira.

Em meio às intensas denúncias de corrupção na Petrobras, até os partidos políticos que estão envolvidos até a alma com os esquemas de sangria do dinheiro público que tem sido descobertos, arvoram-se em desenvolver uma proposta de reforma política, com intuito tão somente de dar uma resposta à sociedade.

A própria Presidente Dilma, em meio à turbulência do início do seu segundo mandato, apressou-se em anunciar as propostas oficiais do Planalto para as mudanças políticas. O Partido dos Trabalhadores (PT), independentemente das propostas da Presidente, não deixou de propagar suas ideias. O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), dos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, corre para inserir o financiamento privado das campanhas no próprio texto constitucional, de modo a garantir por longos anos o aspecto tido como principal chaga do atual sistema político brasileiro. Os mais radicais defendem uma constituinte popular, com a participação ampla de todos os setores da sociedade.

Enquanto Instituição, o Ministério Público, por meio da Procuradoria Geral da República encaminhou ao Congresso Nacional as suas propostas de reforma política, as quais, também controversas, visam a moralização das eleições e o fim da corrupção.

No seio de toda essa discussão, corre a proposta defendida pela Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, movimento formado hoje por mais de uma centena de entidades da sociedade civil, dentre elas a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), que defende como pontos principais de sua proposta a proibição do financiamento de campanha por empresas e adoção do financiamento democrático de campanha, eleições proporcionais em dois turnos, paridade de gênero na lista pré-ordenada e o fortalecimento dos mecanismos da democracia direta com a participação da sociedade em decisões nacionais importantes.

O que tenho visto, entretanto, em alguns lugares, é o aproveitamento do movimento popular desenvolvido pela Coalizão, por parte de membros de partidos políticos, com o único intuito de promoverem-se em meio a tantas notícias negativas contra a classe política, apropriando-se das mobilizações supra partidárias para divulgação pessoal, confundindo a população sobre o que realmente é partidário e o que é defendido pela Coalizão, o que, a meu ver, não será favorável ao movimento popular.

Acho que é a hora de tentar separar joio de trigo, para que o movimento permaneça legítimo e apolítico e assim seja efetivo representante dos anseios da sociedade civil, representadas pelas instituições que compõem a Coalizão.

Se é certo que é preciso cooptar adesão dos políticos, já que estes representam o povo nas casas legislativas e estarão à frente da discussão e aprovação das reformas, não se pode deixar que eles apoderem-se da mobilização social para aumentar seu capital eleitoral às custas do movimento comandado pelas instituições.

Confesso que não acredito que as reformas aprovadas este ano pelo Congresso Nacional venham a servir efetivamente para modificar o quadro atual da política brasileira, já que o núcleo encontra-se corrompido, podre, imprestável. Entendo que somente a participação popular efetiva, por meio dos canais constitucionais de manifestação, por meio da cobrança, por meio da fiscalização, por meio da pressão legítima e legal e, principalmente, por meio da escolha consciente que se converte em voto, poderemos ter mudanças na conjuntura política brasileira.

Não haverá melhoria nesse quadro sem a estruturação efetiva do Ministério Público Eleitoral, como já defendi no artigo "Fortalecer o Ministério Público Eleitoral é essencial à efetividade da reforma política", e sem a implantação de uma polícia judiciária preparada para investigar crimes e outros ilíticos de natureza eleitoral. Mas não é só isso. Há muito o que ser modificado.

Sem a pressão da sociedade nada virá de efetivo. E deixar a cargo meramente das forças políticas que atuam no Congresso promoverem as mudanças que se fazem necessárias, como sempre fizeram, de forma fisiológica e casuística, é o mesmo que esperar que a raposa providencie a segurança adequada do galinheiro.

* Márcio Oliveira é especialista em direito eleitoral, professor de direito eleitoral em cursos de graduação e pós graduação lato sensu. Um dos editores do site/portal www.novoeleitoral.com.

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