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Pesquisando sobre o movimento que foi denominado Fora Collor, realizado nos primeiros anos da década de 1990 do Século passado, encontro um artigo disponibilizado na página oficial do Partido dos Trabalhadores (PT) de São Paulo, onde se vê claramente a posição do Partido naquela época.

O artigo, intitulado "Fora Collor – Os 20 anos de um movimento que reengajou a juventude e foi responsável pelo único impeachment no Brasil", datado de 27/12/2012, demonstra qual era a posição do partido e como aquele movimento foi festejado e apoiado pelo PT, que, obviamente, não o considerava golpe.

Transcrevo abaixo alguns trechos para melhor esclarecer:

Presidente da UNE – União Nacional dos Estudantes – em 1992, Lindbergh Farias afirma: “De fato, a minissérie jogou a história do romantismo no ar e nós aproveitamos. Na primeira passeata que fizemos colocamos uma faixa dizendo: “Anos rebeldes. Próximo capítulo: impeachment”. E nós íamos com esse discurso para as salas de aula”.
(...)
No dia 27 de maio de 1992, a revista Veja mostrava com exclusividade a seguinte manchete – “Pedro Collor conta tudo”. O próprio irmão do presidente denunciava o esquema de corrupção generalizada que tomava conta de parte do governo. Segundo relato de Pedro, “PC tomava dinheiro de empresário interessado em negociar com o governo, ficava com 30% do arrecadado e repassava o resto ao presidente”. Um mês após as denúncias foi constituída, no Congresso Nacional, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias. O processo ainda envolveu o Ministério Público e a Receita Federal. Na entrevista, Pedro Collor sentenciava: “Qual foi o principal mote da campanha do Fernando? Quem roubava ia para a cadeia. Na prática, estou vendo uma coisa completamente diferente. Ninguém pode enrolar todo mundo o tempo todo”.
(...)
Os deputados e senadores que se destacaram na CPI foram o Senador Eduardo Suplicy e os deputados Aloísio Mercadante e José Dirceu, todos do PT, que, na ocasião, colheram as assinaturas necessárias para a instalação da CPI.
(...)
O movimento dos “Caras Pintadas” recebeu apoio de alguns partidos e forças políticas, como o Partido Comunista do Brasil e seu braço no Movimento Estudantil, a União da Juventude Socialista; o Partido dos Trabalhadores e seu setorial de juventude, a JPT. A União Nacional dos Estudantes, a UNE, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, a UBES e a União Paulistas dos Estudantes, a UPES, também foram fundamentais. O movimento ainda contou com o apoio de diversos sindicatos e associações, como a Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB; a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a CNBB; o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, o MST; e a Central Única dos Trabalhadores, a CUT. Além de contribuir na articulação, eles formavam uma ampla frente denominada “Movimento Pela Ética na Política”.

Os trechos acima colocado nos levam, pobres mortais, a indagar daqueles que hoje consideram o pedido de impeachment um golpe: o partido da Presidente foi golpista? Comandou um atentado à democracia no passado? Revolveu os ditames constitucionais com o fim de derrubar um presidente eleito à luz das regras vigentes?

Vamos lembrar que o então presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Lindbergh Farias, um dos principais condutores do movimento dos caras pintadas, hoje é senador pelo PT do Rio de Janeiro, sendo um daqueles que defendem a natureza golpista do movimento pró-impeachment. E mais, encontra-se sentado ao lado do ex-presidente que ele ajudou a derrubar.

E não foi somente no governo de Collor de Melo. Já durante o período Fernando Henrique Cardoso (FHC), José Genoino, expoente destacado do PT, deputado federal por inúmeros mandatos, que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do Mensalão, ingressou com uma denúncia por crime de responsabilidade (processo de impeachment) contra o então Presidente da República, sendo aclamado por seus correligionários em plenário, sem que tal atitude lhe parecesse golpe na época.

O que temos hoje, claramente, é uma inversão de posições no cenário político nacional. O PT, outrora defensor dos trabalhadores, inclusive servidores públicos, hoje é contrário à concessão de benefícios às diversas categorias, tendo a presidente vetado planos de reposição salarial e pressionado o Congresso Nacional a manter tais vetos.

Vê-se também o PT assumindo uma política econômica totalmente neoliberal, contrária ao que outrora defendeu, com aumento de impostos, em manifesta contradição ao que passou à população brasileira durante as eleições, fato que se convencionou chamar de "estelionato eleitoral".

A oposição, por sua vez, especialmente capitaneada pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), partido do candidato derrotado Aécio Neves, e pelo Democratas (DEM), sabidamente de viés ideológico neoliberal, hoje se posiciona a favor dos trabalhadores. Estes partidos, que historicamente se puseram contrários aos trabalhadores e favoráveis ao aumento de impostos, hoje estão no lado exatamente inverso, com a nítida intenção de confrontar o governo de Dilma Roussef, este já desorientado e bombardeado pelas denúncias de ilegalidades na gestão da Petrobras e de outras empresas ligadas ao poder público.

Papeis invertidos, não se sabe o fim de cada um em relação ao seu próprio destino. Precisamos sim, reforçar as instituições, promover a disseminação do conteúdo jurídico, levar noções de cidadania aos mais diversos cantos, lutar pela moralidade dos processos democráticos e se indignar, sempre se indignar, se revoltar e denunciar, as ilegalidades, a corrupção, a má gestão dos recursos públicos, a apropriação do patrimônio dos brasileiros, independetemente de quem ou de que partido esteja no governo.

Quanto ao golpe, travestido na bonita palavra "impeachment", como assim apregoam o partido da Presidente e seus aliados, tal tem previsão constitucional, sendo seus preceitos construídos pelos constituintes eleitos pelo povo no período pós ditadura, de modo que o seu manuseio não fere o estado democrático de direito.

Óbvio que o seu manuseio sem a observância do devido processo legal, no âmbito legislativo, jurídico e político, é que viola frontalmente a ordem constitucional e deve ser rechaçado por todos.

Nunca é demais observar que o Congresso Nacional é hoje, ainda, formado em sua maioria por aliados do governo, de modo que um eventual afastamento por crime de responsabilidade haverá de ser decretado pelos outrora correligionários do partido da Presidente, e isso somente será possível se o toma-lá-dá-cá dos ministérios e cargos públicos no executivo não se fizer suficiente.

E Dilma Roussef, como todo o nosso sistema político, vive o momento paradoxal de ter cuidando de seu quintal o seu principal inimigo, que é o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), partido do vice-presidente, Michel Temer, do presidente do Senado Federal e Congresso Nacional, Renan Calheiros, e do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.

E por que digo isso?

Ora, acaso Dilma venha a ser destronada em um eventual processo de impeachment, quem ocupará a vaga de presidente será Michel Temer, hoje seu principal articulador político. O risco corre por sua conta, já que a raposa está tomando conta do galinheiro. Quem fez e produziu as alianças foi o próprio PT e delas deve cuidar.

Enfim, resta-nos tentar adivinhar quem serão os mocinhos e os bandidos do futuro, quem estará do lado de cá e do lado de lá, quem estará atrás das grades e quem estará fazendo cotinhas para juntar vinte dinheiros para pagar multas de criminosos condenados, pois enquanto esperarmos que os mandatários do poder e suas aglomerações abstratas de pessoas, ideias e ideologias sem sentido, forrados em pomposos colchões de notas de reais do orçamento da união, resolvam o nosso futuro, abtendo-nos de participar efetivamente dos rumos do país, teremos que nos satisfazer com o osso que nos tocar roer do gordo boi que está assando às nossas custas.

Mas afinal, e se o PT fosse hoje oposição ao governo Dilma, como seria?

Nessa hipótese, acaso o PT fosse oposição, Dilma estaria em lençois muito piores que os atuais, e o golpe (impeachment) certamente seria a mais legítima expressão do processo democrático constitucional, o caminho mais adequado a ser seguido para a recuperação da normalidade e para a cessação da sarngria de recursos públicos.

Greves gerais já teriam sido convocadas, faixas de "FORA DILMA" estariam sendo compradas aos montes pelos militantes para uso, Hélio Bicudo e Miguel Reale teriam um busto erigido em frente à sede do partido, e o Tribunal de Contas da União (TCU) o palácio da mais limpa e clara justiça!

Ah, e os golpeados seríamos todos nós!!

Ufa, Ainda bem que não o somos!!

*** Márcio Oliveira é especialista em direito eleitoral, professor de direito eleitoral em cursos de graduação e pós graduação lato sensu. Um dos editores do site/portal www.novoeleitoral.com.

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