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Em meio às convenções partidárias que estão autorizadas a ocorrer desde o dia 20 de julho ainda me espantam as manobras que os dirigentes partidários realizam para fazer valer as suas decisões individuais em detrimento das deliberações coletivas, como se fossem os próprios donos do partido político.

É inconcebível que essa filosofia de administração partidária sobreviva até dias atuais, quando o estado brasileiro tenta consolidar a sua jovem e combalida democracia!

Não se tem dúvidas quanto à relevância que os partidos políticos adquiriram no estado democrático de direito, e tanto é que as previsões quanto à sua existência estão em destaque na Constituição Federal, dentro do Título II do texto maior, elencado como direito e garantia fundamental, ao lado de outros direitos atribuídos aos indivíduos, tais como direitos fundamentais, direitos sociais, direitos políticos e direitos da nacionalidade.

Outro aspecto que destaca a importância dessa instituição no ordenamento jurídico brasileiro é a obrigatoriedade de se estar em um partido político para concorrer a cargo eletivo no Brasil, já qua a filiação partidária é condição de elegibilidade prevista no art. 14, §4º, inciso V, da Constituição Federal, havendo exceções à sua existência como requisito para a candidatura somente no caso do militar, que está impedido de filiar-se.

Mais do que isso, a Constituição Federal prevê ainda como princípio, a liberdade e autonomia aos partidos políticos para definirem sua estrutura interna, organização e funcionamento, além de permitir que as agremiações deliberem livremente sobre formação de coligações, como assim previsto no art. 17, §1º, da Carta Magna Brasileira, o que só vem a destacar a inviolabilidade do partido político enquanto instituição constitucional.

Ora, mas por que então existem tantas manobras, artifícios, artimanhas, no exercício da atividade partidária, em especial em momentos como o atual, nos quais os partidos encontram-se em plena atividade política, em meio às negociações para as Eleições Municipais que se avizinham?

É que em muitos casos, alguns dirigentes partidários se arvoram de donos do partido político, como se a instituição partidária, democrática por excelência, fosse apropriável pelos figurões, que praticam toda sorte de embuste para manterem-se no poder interno e realizar as mais sórdidas alianças, muitas vezes em troca de dinheiro e/ou outras benesses.

Não é a toa que lideranças políticas em diversos municípíos vangloriam-se de possuírem um sem número de siglas em seu poder.

Verdade se diga, os dirigentes partidários e seus filiados são escravos e devem obediência ao estatuto partidário, à legislação infraconstitucional e, muito mais ainda, à Constituição Federal do Brasil, que garante, a todos, ainda que na esfera privada, o devido processo legal, que se estende ao interior das relações internas das agremiações partidárias.

Por óbvio que cada filiado que se sentir prejudicado na sua garantia da observância das normas internas do partido político, previstas no estatuto e outros regulamentos, pode e deve provocar o judiciário, que, por sua vez, não pode fugir da responsabilidade de amparar o indivíduo no seu direito de ter o devido processo legal intrapartidário.

Não se pode admitir que as mais espúrias tramoias sejam realizadas a olhos vistos, sem que a Justiça Eleitoral, o Ministério Público, os filiados e a própria sociedade não dê uma resposta clara, resgatando a credibilidade da instituição partido político, tão achincalhada em nosso país.

Quanto à pergunta inicial, título do presente artigo, é de ser respondida com todo o vigor: NÃO!! O partido político não possui dono!!

Não tem, ou ao menos não era para ter, um dono, um rei, um soberano. Cada filiado deve ser resguardado em sua garantia de ver o estatuto, as normas internas, a lei e a própria Constituição respeitados.

* Márcio Oliveira é especialista em direito eleitoral, professor de direito eleitoral em cursos de graduação e pós graduação lato sensu. Um dos editores do site/portal www.novoeleitoral.com.

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