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- "Não existe ninguém no Brasil eleito sem caixa dois".

Com essas palavras, ditas na delação premiada apresentada à força tarefa da Operação Lava Jato, homologada e disponibilizada pelo Ministro Edson Facchin do Supremo Tribunal Federal, o empresário Marcelo Odebrecht trouxe para o noticiário uma realidade da política e das eleições no Brasil.

Mas, por que motivo, tal assertiva, reproduzida insistentemente na imprensa e redes sociais, não causa mais espanto, ojeriza, muito menos revolta da sociedade brasileira?

Simplesmente porque é uma realidade que todos tem conhecimento!!

Conheço essa realidade dos longos anos dedicados à análise das contas dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador no Município onde trabalho, oportunidade em que se vê claramente, a falácia do que é a prestação de contas apresentadas por candidatos e partidos políticos, em face do quantitativo de recursos declarados como arrecadados e gastos.

Mas, por que então, não se persegue a efetividade da prestação de contas?

Em verdade, o problema não se resume apenas à questão da prestação de contas eleitorais, mas a diversos aspectos de todo o processo eleitoral.

O primeiro ponto que considero relevante na análise do problema é a questão da competência e responsabilidades da Justiça Eleitoral em relação às eleições, quando se exige que os Órgãos acumulem as funções de julgar os feitos, administrar a fase administrativa de registro de candidaturas, fiscalizar a propaganda eleitoral, atender ao público que necessita dos serviços eleitorais e organizar o pleito em cada município.

Ora, como pode uma Zona Eleitoral, que possui, no máximo, dois servidores efetivos, conseguir dar conta de toda essa trabalheira? Tenho como impossível querer fazer tudo que se exige da Justiça Eleitoral em período de eleição. A estrutura atual e a falta de interesse em incrementar o aparato disponível no extremo que é a Zona Eleitoral, sempre impedirá que algo de mais efetiva seja feito.

Por outro lado, tem-se uma clara atipicidade quando se exige que a Justiça, enquanto Órgão Judiciário, faça fiscalização do que quer que seja relacionado ao processo eleitoral, já que tal prática, a despeito de ser prevista em lei no que concerne à propaganda eleitoral, viola, ao menos em tese, o princípio da imparcialidade do julgador, já que o mesmo órgão estará responsável por praticar os atos fiscalizatórios e, ao mesmo tempo, julgar os feitos decorrentes de eventuais ilícitos identificados.

Um segundo ponto que considero relevante para que não se tenha efetividade em relação à perseguição da irregularidade denominada caixa dois, está na própria forma como a Justiça Eleitoral aplica os recursos disponíveis. Vemos, em cada eleição, um aparato superdimensionado de equipes para fiscalizar irregularidades na propaganda eleitoral e o subdimensionamento de equipes em outras áreas.

Óbvio que não se pode esquecer nem deixar de coibir os ilícitos praticados na propaganda eleitoral, entretanto, a fiscalização da propaganda, do ponto de vista da moralidade do pleito, não produz resultados expressivos, já que o resultado dos processos é quase sempre a aplicação de multas, que são destinadas ao fundo partidário e, posteriormente, aos partidos políticos.

Considero muito relevante para a manutenção desse quadro caótico da realidade política brasileira, a forma como o Ministério Público Eleitoral é estruturado. Em verdade, falo da desestruturação do Órgão, que não dispõe de servidores para auxílio quando da atuação perante os Juízes Eleitorais, valendo-se o Promotor Eleitoral, da estrutura que lhes é disponibilizado pelo Ministério Público Estadual, sendo que, muitas vezes, não há o apoio devido dos servidores que não possuem, ao menos por determinação legal direta, a obrigação de apoiar o Promotor Eleitoral.

Vide o Procedimento de Controle Administrativo interposto pela Associação dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará, no Conselho Nacional do Ministério Público, no qual se discutiu a obrigatoriedade dos servidores do Órgão de exercerem as atividades correlatas ao Ministério Público Eleitoral.

Entendo ser necessário, ao longo dos anos, que o Ministério Público Federal, estude formas de provisionar os promotores eleitorais de apoio administrativo, nem que seja por provimento temporário de cargos públicos criados exclusivamente para o período eleitoral, com conhecimentos específicos, sugestão que se encaixa também para a própria Justiça eleitoral.

O quarto aspecto que considero essencial para a coibição do caixa dois e de outros ilícitos eleitorais é o desenvolvimento de uma inteligência policial especializada em investigar tais crimes. Não conheço, e me indique quem conhecer, unidade policial especializada em investigação de crimes eleitorais. Sabe-se, inclusive, que os maiores delitos eleitorais são cometidos entre quatro paredes, nos quartos escuros, nos confins dos escritórios, não sendo admissível que não haja mecanismos e profissionais específicos na força policia que possam lidar no combate à criminalidade eleitoral.

Sem dúvida seria um grande avanço se nossos políticos pudessem compreender a gravidade da questão moral que enfrentamos, passando a agir de forma correta, sem violações à legislação e sem o cometimento de crimes e outras ilicitudes eleitorais quando das eleições. A compra de apoio político é um dos grandes males do processo eleitoral brasileiro, alimentado por recursos públicos oriundos de desvios, conforme demonstrou o Jurista Marlon Reis, no livro "O nobre deputado".

Ora, mas como acreditar que homens, dos mais variados partidos, que confrontados com as notícias mais estarrecedoras de envolvimento em ilegalidades de todos os tipos, pousam de mocinhos, de ofendidos, de injustiçados, na maior cara de pau?

Ah que grande utopia!!

Resta acreditar e lutar aqui na base, para que o eleitorado possa compreender a necessidade de votar conscientemente e não eleger ou reeleger políticos com histórico de envolvimento em violações às regras, seja de direito eleitoral seja de corrupção ou apropriação de dinheiro público ou privado.

Ainda veremos muitas ilegalidades sendo descobertas e outras tantas sendo praticadas nas eleições brasileiras.

O que mais espanta, assombra mesmo, é ver que os fatos estarrecedores que vem à tona, não incomodam mais ninguem, não chocam, não incentivam a população à reação necessária. 

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Como disse Martin Luther King, ativista americano pela igualdade racial, "o que me incomoda não é nem o grito dos corruptos, dos violentos, dos desonestos, dos sem caráter... O que me preocupa é o silêncio dos bons".