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Para quem não é versado em Direito, algumas leis, textos jurídicos, petições de advogados e decisões judiciais são vistos como um acinte ao raciocínio mais básico e à lógica mais fundamental, e não raro causam comoção por estimularem a impunidade em suas variadas manifestações, seja permitindo que se construam mansões em áreas de preservação ambiental, seja absolvendo rematados criminosos, não com base em fatos, mas em teses sobre os fatos.

No imaginário popular, reforça-se o boato de que o poder e o dinheiro compram a impunidade na Terra de Santa Cruz.

A verdade é que desde a infância o cidadão é doutrinado a ver o Estado e qualquer autoridade como opressores, o sucesso e a riqueza como uma vergonha e o criminoso como um herói ou, pelo menos, uma vítima da opressão estatal e do capital. No curso de Direito esses dogmas são reforçados.

Desse modo, molda-se uma ética bicéfala, com duas cabeças que dividem um mesmo corpo, mas olham em direções opostas.

Diz a mais fina e elevada doutrina jurídica e a mais sublime inteligência dos mestres brasileiros que o Estado realmente é opressor, de modo que se opor a ele e até mesmo opor-se às leis é um ato de virtude.

Nesse caso, quem responde pelo processo criminal é, a princípio, um rebelde e uma vítima desse sistema, não importa o que tenha feito.

Eu me recordo dos bancos da faculdade, e lá se vão quase vinte anos, quando ouvia os professores dizendo que aquele que é detido, mesmo que legalmente, anseia pela liberdade, bem supremo, e não pode ser punido quando tenta fugir do cárcere.

Menos ostensiva, e mais incensada pelos que acreditam vestir o barrete de sábios jurisconsultos, é a ideia de que, no processo penal, o réu luta por sua liberdade e, portanto, pode se valer de quaisquer instrumentos para escapar da punição.

Na visão de alguns, seria válida a busca pela prescrição, por exemplo, com o manejo de infinitos recursos, petições e incidentes, ainda que infundados, ou provocações e tentativas de desestabilizar o juiz, até mesmo criando dossiês pessoais para difamá-lo. A mentira também é válida, segundo a sapiente doutrina, sendo lícito ao réu falsear à vontade, seja explicitamente em seu interrogatório, seja ocultando ou distorcendo a verdade no curso da demanda.

Afinal, o Estado opressor tem o dever de provar sua acusação, o que é verdade mesmo, e, se o réu dificulta esse trabalho, o faz em prol de sua dignidade e liberdade.

E aí surge a ética bicéfala dentro de um mesmo sistema: ao Estado, por óbvio, não é dado agir do mesmo modo. Deve ser, acima de tudo, correto, desde a investigação, pela polícia, passando pela acusação, pelo Ministério Público, e chegando ao julgamento, pelo Judiciário.

É inconcebível que uma pessoa seja injustamente acusada e, mais grave, condenada. Diz o ditado que é melhor absolver noventa e nove culpados a punir um único inocente, e há nisso toda razão, menos de cunho da vaidosa doutrina jurídica, que se limita a criar folículos capilares em ovos, e mais pela própria razão e senso de humanidade que nos acompanha desde a aurora da humanidade.

No entanto, há um abismo entre defender-se da acusação e buscar a impunidade. Lamenta-se que, no Brasil, tal diferença não seja observada. É por isso que, em qualquer pessoa que não tenha sido doutrinada e/ou não tenha interesse na impunidade, tal ausência de paridade de comportamento ético cause espanto.

Por que ao réu é dado subverter as regras da boa-fé sem qualquer consequência e se exige do Estado um comportamento restrito e limitado até mesmo nas investigações?

A idolatria ao banditismo, que não é exclusividade brasileira mas aqui possui especial brilho, não é novidade, assim como os interesses econômicos e políticos por trás de tais ideias.

De Robin Hood a Al Capone há um grande contraste e uma impossível conciliação: um, laborando contra um estado despótico, o outro, um gângster que fez fortuna pela violência e a desgraça de incontáveis famílias.

No Brasil, não há nenhum Robin Hood. O crime organizado, seja para o tráfico, seja para os esquemas estatais de corrupção, é exatamente uma máfia, talvez até pior. Não importa se o bandido esteja usando um cordão de ouro ou uma gravata: o que importa é que ele é um criminoso.

A Justiça, qualquer que seja ela, deveria se importar com os fatos e, os tendo, julgar em conformidade com as leis.

Cunhou-se o termo bandidolatria para caracterizar essa defesa apaixonada e irracional da figura do criminoso, mas penso que há dentro dessa torcida dois tipos diferentes: o chamado “idiota útil”, termo já cunhado, formatado para acreditar nessas falácias como dogmas religiosos, e aquele que movimenta esses militantes e lucra, direta ou indiretamente, com o crime, seja praticando, seja acoitando, favorecendo ou defendendo aquele que o realiza.

Há uma reportagem recente sobre os valores milionários pagos por defesas técnicas de qualidade em grandes processos criminais (http://abr.ai/2AoFdfU). 

Por óbvio, não se trata de afrontar o advogado criminalista, profissão antiquíssima e figura essencial na democracia, mas de questionar a origem do dinheiro do acusado.

De onde surgem essas fortunas? O criminoso regular, seja ladrão de carga, banco ou traficante, não possui renda lícita. Já o corrupto, ainda que com cargo estatal, jamais conseguiria pagar esses honorários, que o diga um badalado advogado criminalista, que ao defender de graça um ministro do Superior Tribunal de Justiça, justificou alegando que um ministro não conseguiria pagar seus honorários. Imagine um juiz (http://bit.ly/2n44Z4p).

Também outro conhecido advogado, ao atuar para um ministro do Supremo e se recusado a receber, teria dito: "Eu não recebo honorários de juízes, porque eles não têm dinheiro para pagar" (http://bit.ly/2DZV0VC).

As vítimas, é claro, não possuem quem as defenda na imprensa, nos congressos jurídicos ou nas academias de Direito. São estatísticas. Elas são acidentes do processo.

Ninguém quer mostrar a história de uma vítima, ou de seus órfãos, viúvos ou pais. Seria assumir que as belas teses de gabinete deram errado. Ao contrário, histórias de superação, só de criminosos. As vítimas não possuem apoio estatal, audiência de custódia, visita de ministro, capa de jornal, congressista, ONG, ONU ou equivalentes. 

A águia bicéfala possui um mesmo corpo, mas duas cabeças. Assim é a ética do Brasil: um mesmo corpo de leis, mas interpretações distintas quando se observa o ponto de vista da sociedade e o do criminoso, a ponto de negar os fatos.

O povo não entende. Não é iniciado nas sacras escrituras jurídicas que encaram a realidade como um mero inconveniente cuja função deveria ser adequar-se à sua visão. Se no passado os alquimistas buscavam transformar chumbo em ouro, hoje bastaria que consultassem um jurista brasileiro que os orientaria a abandonar as décadas de trabalho e estudo. Na seara jurídica, seria suficiente DIZER que chumbo é ouro e a nação teria que aceitar.

Mas, como os prédios construídos com areia do mar por Sérgio Naya, no lamentável episódio do Palace 2, também esse coliseu tupiniquim já começa a ruir. Nem os leões aguentam mais tantas mentiras e inocentes jogados para gáudio de uma platéia que degusta vinhos caros em suas coberturas.

É passada a hora de questionar a hiperbolização de direitos assegurados aos criminosos. Itens como a possibilidade do acusado mentir em juízo sem qualquer consequência, a plêiade de intermináveis recursos e a presunção absoluta de inocência até que o Supremo Tribunal Federal dê a última decisão no último embargo de declaração não possuem eco na realidade, e nem similar no mundo. Basta lembrar do caso Pimenta Neves, que só passou a cumprir pena onze anos depois.

Especialmente nos crimes de corrupção e organizado também é preciso passar a questionar a origem do dinheiro que os acusados possuem para sua defesa. Se a Receita Federal taxa até mesmo o mais simplório item adquirido no exterior, que o digam os milhões que transitam de cá para lá por parte de acusados, cifras incompreensíveis para a quase totalidade dos brasileiros.

Seja esse dinheiro produto da atividade crime, seja subtraído do contribuinte, deve ser confiscado e retornar à sociedade.

É preciso equilibrar direitos e deveres, assegurar as garantias ao acusado, mas não olvidar aquelas devidas à sociedade, como tem sido feito, nem permitir que interpretações de conveniência ou quimeras gestadas em salas com ar condicionado sejam capazes de subverter a realidade.

Por nada, por nada, 60 mil mortos por ano e 200 milhões de brasileiros exigem um país mais justo.

O papel, claro, aceita qualquer coisa, até de quem faz discursos inflamados sobre ética e justiça, mas na realidade pratica o contrário. E, como falamos de Al Capone, vale lembrar as declarações dele ao jornalista Cornelius Vanderbilt Jr, publicada na revista Liberty em 17.10.1931, dias antes de ser preso:

Hoje em dia as pessoas já não respeitam nada. Antes, colocávamos num pedestal a virtude, a honra, a verdade e a lei… A corrupção campeia na vida americana de nossos dias. Onde não se obedece outra lei, a corrupção é  única lei.A corrupção está minando este país. A virtude,a honra e a lei se evaporaram de nossas vidas”.

A árvore se conhece pelos frutos, já que não fazem discursos.

Que as criaturas bicéfalas figurem apenas como curiosidades biológicas e nos livros de mitologia. E quem quiser contar histórias fantasiosas, que se limite a fazê-lo sem consequências como autor de romances. Processo é coisa séria e somente ponderando fatos, não dogmas, é que a justiça pode ser entregue realmente, para além da impunidade ou do justiçamento."

Eduardo Perez Oliveira

Juiz de Direito