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Em meio a tantas manifestações sobre o julgamento do TSE Dilma/Temer, o que me assusta é que há tantas postagens redes sociais a fora de apoio aos votos que venceram e muito poucas postagens sobre os votos vencidos. Não há votos certos ou errados! Há votos! Cada um deles sob a convicção dos julgadores. Por isso, simpatizar por um dos lados não há pecado nem heresia!

Cresceu no país, com a operação Lava Jato, uma espécie de disputa ao estilo fleumático futebolístico sobre as correntes jurídicas em torno da corrupção no país. Lamentavelmente, percebi isso na Justiça Eleitoral antes, durante e depois do julgamento Dilma/Temer. Instalou-se uma rivalidade entre quem pensa diferente sobre a hermenêutica jurídica e o desfecho do julgamento. Discordar do que se viu nos bastidores e no plenário do julgamento passou a ser uma heresia.

Pois bem, sou um dos que não concorda com os bastidores nem com o julgamento do principal caso da Justiça Eleitoral brasileira. Nem por isso me sinto o pior eleitoralista do Brasil, nem tão pouco um advogado que trai a beca na tribuna da advocacia por flexibilizar a aplicação do art 23 enquanto em vigor.

A questão do art. 23, se fosse aceita no julgamento histórico, não se estaria diante de uma tragédia, pois a justiça eleitoral de 1ª 2ª e 3ª instâncias vinham julgando à luz do citado artigo! Aliás, a meu ver, irá continuar julgando se não for revogado.

Minha razão principal de discordar do julgamento é que penso que a soberania popular do voto não é legítima com corrupção, caixa 2, propina. O voto é representativo de soberania popular quando se respeitou a paridade de armas! 

Lembro de algo esquecido nos debates pós julgamento: a corrupção! A demonização da Lei da Ficha Limpa, incluindo o próprio Dr Marlon Reis, tem sido vergonhoso entre nossa classe de juristas eleitoralistas. Se a lei não satisfaz que se faça, do mesmo modo que o Dr Marlon fez, mobilização popular e apresente-se um projeto de lei melhor, ou, peça -se a algum parlamentar que faça. Mas é inegável que a justiça eleitoral não combina com ficha suja e corrupção. Contudo, uma questão processual venceu a contaminação do processo eleitoral presidencial de 2014! Isso é inegável! Pode até não ter sido levado em conta na delimitação do julgamento, mas ficou cabalmente provado um gigantesco esquema de corrupção para alimentar de igual modo um gigantesco caixa 2. 

As defesas do acerto do julgamento delimitam-se a uma única questão processual! Contudo, há outras várias que deveriam ser observadas, por exemplo, a autorização do plenário no avanço das provas.

Encerrado o julgamento, é digno que se desse os parabéns às teses vencedoras que firmaram novo entendimento na Corte Superior Eleitoral sobre a delimitação das provas indicadas nas iniciais para fins de cassação de mandato. Passada a euforia do julgamento, todos os brasileiros deveriam estar focados no combate à corrupção, dentre elas a eleitoral. Nada! Nada se fala sobre este câncer brasileiro que tem levado a todos para o futuro de uma mediocridade em todos os sentidos! Já temos congressos,

seminários, eventos eleitoralistas pela frente: nada de combate à corrupção nas programações! Impera questões processuais! Precisa haver o equilíbrio! Sou defensor do melhor processo na aplicação do direito eleitoral, mas conjugado com a defesa intransigente das garantias da paridade de armas na disputa.

Portanto, amigos e amigas, não quero ser simplesmente do contra! Não quero apequenar os trabalhos árduos e brilhantes das defesas, dos procuradores eleitorais e dos julgadores! Só quero expressar que, assim como eu, há muitos brasileiros, juristas e populares, que não concordam com os bastidores e o julgamento deste caso emblemático e importante para o nosso país! 

Por isso, deve haver respeito a quem pensa diferente! Por isso, não se deve patrolar nem execrar quem tem convicções fora dos parâmetros agora estipulados. Por isso, deve-se respeitar quem entende que a corrupção contamina a soberania popular do voto fazendo-a perder sua legitimidade. Por isso, deve-se respeitar quem entende que o princípio da legalidade, representado pelo rigoroso formalismo do julgamento, não é princípio maior do que os outros aplicáveis no direito, uma vez que não há hierarquia entre princípios. Queremos eleições limpas

José Luís Blaszak é professor e advogado eleitoralista. Foi Juiz Membro do TRE/MT Biênio 2012/2014.

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