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O cientista norte-americano Samuel Popkins nos lembra que o nome campanha vem do termo francês para “País Aberto” e traz para a política um uso militar: em uma campanha militar, um exército deixava seus quartéis na capital para operar no campo, ou campo aberto. A referência dele são as campanhas presidências norte-americanas, mas pode ser utilizada para a lógica de eleições regionais e municipais quando o candidato vai para a rua, em eventos com os votantes. A cena de candidatos na rua, com cabos eleitorais, bandeiras, jingles e comícios, porém, parece ser uma lembrança de eleições do passado, ao menos no Brasil.

A arena de debate, cada vez é menos face a face e mais por uma quase interação mediada com o fortalecimento dos meios de comunicação de massa – e recentemente a internet. Mas essa mudança não é explicada apenas pelo avanço tecnológico. Ao falar das modificações da campanha eleitoral no Brasil, é preciso identificar que tipo de propaganda eleitoral a nossa legislação está desenhando.

A chamada minirreforma eleitoral, que resultou na da Lei nº 13.165/2015, trouxe impacto direto para campanha de candidatos a prefeitos nas cidades brasileiras em 2016 e devem permanecer para o pleito de 2018. O maior impacto foi no período de campanha, que passou de 87, no pleito de 2012, para 45 dias; consequentemente, o tempo de propaganda gratuita no rádio e televisão (Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral) passou de 45 para 35 dias. Outras restrições, como proibição de doações por parte de pessoas jurídicas, também atingiram diretamente a comunicação dessas campanhas.

Já a propaganda de rua sofreu suas restrições mais rígidas já a partir das eleições de 2006, quando, pela Lei nº 11.300, foram proibidos outdoors, distribuição de brindes e restringindo a colocação de faixas e cartazes a bens particulares. Também restringiu os comícios, que não podem mais ter artistas ou apresentadores. A propaganda de rua em bens particulares passa a diminuir de espaço em 2009, limitando espaço a 4m². Em 2013 são os carros que recebem limites para propaganda: apenas permitido em adesivos microfurados, ou com dimensão máxima de 50 cm por 40 cm.

As modificações na legislação eleitoral brasileira trazem como justificativa a melhoria do sistema político e o barateamento das eleições para os partidos e os candidatos. Realmente, diminuição de custos já comprovada. Mas há outra consequência dessa diminuição e a transferência do acesso à informação para a internet: o eleitor comum, aquele desinteressado pela política no seu dia a dia, está perdendo acesso à informações de campanha.

Apesar da proliferação dos smartphones, temos ainda 1/3 da população acima de 16 anos (portanto eleitores) sem acesso à internet, de acordo com a Pesquisa Brasileira de Mídia 2016, realizada pelo governo federal. Mesmo aqueles que acessam, tem seus próprios filtros e não necessariamente são pessoas interessadas em política, mesmo em tempo de campanha.

Alguns estudiosos da política brasileiras, conhecidos como os antropólogos do voto, dizem que a campanha eleitoral é uma espécie da “hora da política” momento que chama a atenção do cidadão para a política e fornece ao cidadão comum algumas chaves explicativas simplificadas para um público com pouca informação – Vide Moacir Palmeira. Na campanha é quando o tema eleições entra no seu cotidiano e, literalmente, na “casa” do eleitor, dando visibilidade às discussões sobre a esfera pública de poder.

A campanha política emerge como uma instância organizadora de informações, fornecendo ao eleitor dados sobre os candidatos e adversários, permitindo a construção da imagem, agenda pública e propostas políticas. Com a restrição desse tempo e poucos instrumentos permitidos de propaganda de rua em período eleitoral, as eleições estão invisíveis aos olhos do eleitor. Apenas aquele já engajado, ou interessado, terá acesso, seja através da internet, ou buscando outras formas de se informar.

Dessa forma, mesmo diante de tanto clamor da opinião pública sobre a necessidade de barateamento da campanha, seria importante rever as restrições para a propaganda eleitoral, que vêm provocando um efeito perverso de tornar a campanha um assunto restrito a pessoas interessadas pela política no dia a dia. Está sumindo dos olhos do cidadão comum, que é afetado diretamente pelo resultado do pleito.

A antipatia geral pela política, fortalecida em meio a avalanche de denúncias de corrupção de toda ordem, não pode causar a reclusão do debate e da informação. Dar acesso à informação, envolver a população em um amplo debate eleitoral só é possível devolvendo o tempo de campanha e permitindo que volta às ruas, ao campo de batalha das ideias.

Daniela Neves

Mestre em Ciência Política pela UFPR

Doutoranda em Ciência Política

Jornalista 

Professora de Comunicação Social da Uninter

Publicado originalmente pela OAB-PR nos Cadernos Jurídicos/Julho 2017

Disponível em: http://www2.oabpr.org.br/CadernoBusca.aspx