Offcanvas Section

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Por Márcio Luiz Silva

Resumo:O presente ensaio trata das consequências da dupla vacância de cargos eletivos do Poder Executivo conforme sua causa.O objetivo é demonstrar que há harmonia constitucional entre dois regramentos distintos a um mesmo fato (dupla vacância da chefia do Poder Executivo).Em conclusão, aponta ser compatível o art. 224, §§ 3° e 4º, do Código Eleitoral com a disciplina do art. 81, caput, e § 1º, da Constituição de 1988, mediante adoção de técnica de interpretação pelo STF.

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O Tribunal Superior Eleitoral confirmou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas e manteve a cassação da chapa do governador José Melo, eleito em 2014, ante a constatação da prática de vários ilícitos eleitorais, dentre eles a captação ilícita de sufrágio ou, em linguagem mais clara, compra de votos.

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Por Gen. Eliéser Girão Monteiro Filho

As ações de prevenção à possíveis atos de violência precisam ser tratadas de forma preventiva. Praticamos esse tipo de atitude como SecSeg, principalmente durante o período que antecedeu a Copa do Mundo de Futebol de 2014 na cidade sede de Natal/RN.

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