Offcanvas Section

You can publish whatever you want in the Offcanvas Section. It can be any module or particle.

By default, the available module positions are offcanvas-a and offcanvas-b but you can add as many module positions as you want from the Layout Manager.

You can also add the hidden-phone module class suffix to your modules so they do not appear in the Offcanvas Section when the site is loaded on a mobile device.

É interessante ressaltar que o sufrágio é um direito abstratamente assegurado2. Em estados democráticos, nos quais absorvem o pressuposto de que o poder emana do povo, o sufrágio é justamente o meio pelo qual este poder soberano é expresso, ou seja, corresponde ao direito de votar. Já o voto, nada mais é do que o exercício do sufrágio, ou seja, é a concretização/materialização do sufrágio.

Escreva seu comentário (0 Comentários)

A temática que se buscará desenvolver reflete a nossa inquietação sobre como a máquina administrativa tem sido utilizada de forma ilegal pelos gestores públicos em campanhas eleitorais, principalmente, por aqueles que pleiteiam a continuidade nos cargos através do instituto da reeleição, usando de modo abusivo e corriqueiro o poder político nos pleitos, desvirtuando e distorcendo o instituto da democracia, em tese regida pela soberania popular.

Escreva seu comentário (0 Comentários)

A Advocacia-Geral da União iniciou uma “caçada” em busca de valores despendidos pela União com eleições suplementares no país. Inúmeras ações de ressarcimentos têm sido intentadas em face de candidatos condenados com a cassação do diploma ou mandato por crimes eleitorais e por abuso de poder político e/ou econômico ou àqueles que tiveram o seu registro indeferido pela Justiça Eleitoral.

Escreva seu comentário (0 Comentários)

O art. 1° da Constituição Federal é uma norma que remete a uma série de reflexões jurídicas, dentre estas, um dos mais importantes é o Principio Democrático. Democracia, o governo do povo pelo povo e para o povo, o governo eleito pela maioria que governa também pela minoria. A democracia se caracteriza pela ausência de personalização do poder, temporalidade dos mandatos e pela pluralidade ideológica.

Escreva seu comentário (0 Comentários)

No último dia 24 de março de 2015 foi aprovada no Senado, em segundo turno de votação, a Proposta de Emenda Constitucional nº 40/2011, a qual altera a norma contida no art. 17 da Constituição Federal para permitir a formação de coligações partidárias apenas em eleições majoritárias, ficando, por conseguinte, vedadas as formações de coligações partidárias para eleições de Deputados Federais, Deputados Estaduais, Deputados Distritais e Vereadores.

Escreva seu comentário (0 Comentários)