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Por Francisco Dirceu Barros

Extinção das zonas eleitorais: a economia que vai inibir o combate a corrupção eleitoral

“Um paralelo didático entre a Portaria nº 372/TSE, de 12 de maio de 2017, e as Resoluções TSE nº 23.422, de 6 de maio de 2014 e Resolução TSE nº 23.512, de 16 de março de 2017: que podem causar a extinção em grande escala das Zonas Eleitorais em todo Brasil”.

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Por Carlos Santiago*

A Lava Jato corre o risco de terminar como as outras operações como o mensalão, o caso da Sudene e Sudam, o caso Carlinho Cachoeira, o Fórum Trabalhista de São Paulo, os Anões do orçamento e outros escândalos de corrupção que envolviam empresários, membros do Judiciário, ministros de Estado e políticos do Congresso Nacional. Foram cassados parlamentares, foram ministros exonerados, um ex-juiz foi preso e ex-ministros também. Mas o que melhorou de lá pra cá no sistema político brasileiro?

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Por Márcio Luiz Silva

Resumo:O presente ensaio trata das consequências da dupla vacância de cargos eletivos do Poder Executivo conforme sua causa.O objetivo é demonstrar que há harmonia constitucional entre dois regramentos distintos a um mesmo fato (dupla vacância da chefia do Poder Executivo).Em conclusão, aponta ser compatível o art. 224, §§ 3° e 4º, do Código Eleitoral com a disciplina do art. 81, caput, e § 1º, da Constituição de 1988, mediante adoção de técnica de interpretação pelo STF.

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