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Em tese doutoral defendida na vetusta Faculdade de Direito do Recife, em 2010, ao par de demonstrar as enormes possibilidades de alargamento do modelo democrático brasileiro, com a utilização mais intensa dos institutos de realização da democracia participativa previstos nos incisos I a III, artigo 14, da Constituição Federal, tendo como de fundo o emprego das tecnologias da informação e da comunicação para concretizar aquilo que se conhece na teoria política contemporânea como e-Democracy, alertamos, à guisa de conclusão, que nenhum desses avanços impingidos ao processo eleitoral, nas últimas década, seria útil não fosse assestado um mortal e definitivo golpe na arraigada prática de abuso do poder econômico no financiamento privado das campanhas eleitorais e das atividades partidárias que, induvidosamente, tem sido o exponencial fator do crescimento tentacular da corrupção no Brasil.

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"Todos nós herdamos no sangue lusitano uma boa dosagem de lirismo (além da sífilis, é claro)", diz o verso da canção de Chico Buarque e do poeta moçambicano Ruy Guerra. A herança complicada, todavia, não se resume apenas na sífilis, é claro. Vai mais adiante: certamente no bojo dessa verdade está a enorme capacidade que a nação brasileira tem de avacalhar instituições, credos, filosofias...

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No plano da reflexão teórica sobre os diversos ramos do Direito, os processualistas são admiráveis por seus conceitos curtos e certeiros. Um desses, inegável corifeu da velha Faculdade de Direito do Largo São Francisco, em São Paulo, o professor João Mendes Júnior, discorrendo sobre a competência judicial, foi preciso posto que lacônico: “competência é a medida da jurisdição”.

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