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Seja qual for a opinião que as massas adotam ou deixam de adotar, essa opinião só merece indiferença. As massas só podem desfrutar de liberdade intelectual porque carecem de intelecto.

George Orwell (1984)[1]

Vivemos sob uma realidade mediata. Isto é, a esmagadora maioria das informações que nos chegam sobre os fatos ocorrentes em nosso mundo[2] não nos advêm através de uma apreensão direta dos nossos sentidos, mas dos meios de comunicação em massa.

Esses veículos são os portadores dos discursos de verdade. São eles que pautam a sociedade, filtrando o que deve ou não chegar ao conhecimento das massas. Mas não é só isso. Trata-se de modelar[3] a opinião pública através da produção de sentidos – de modo a influenciar as crenças do senso comum sem que este perceba. Têm o poder de fazer crer. E as crenças são a base dos processos de tomada de decisão. Não nos enganemos: toda notícia é produtora de sentido porque carrega em si um viés. Esse viés é primordial para modelar a opinião pública.

O grande trunfo que a mídia corporativa tem consiste exatamente em encobrir esse viés, dando uma carapaça de neutralidade e de naturalidade a uma produção de sentido artificialmente manejada e com a finalidade de exercer poder, de fazer com que as pessoas afetadas pela notícia passem a crer e a agir de acordo com os interesses de quem a produziu.

Por óbvio, a primeira produção de sentido visando a formação de crenças – a produção de sentido original – está em se autolegitimar perante os seus submetidos: a sociedade civil. Esse processo de autolegitimação visa, em primeiro lugar, naturalizar o lugar de fala da mídia corporativa como se fosse a mais pura expressão da realidade que nos circunda, da totalidade social em que estamos imersos. Em segundo lugar, visa neutralizar os movimentos contestatórios por meio de um processo de inversão de papéis e de demonização.

No primeiro caso, a intenção é desconectar o lugar de fala do enunciante, para que suas vítimas não percebam que o noticiário é, acima de tudo, exercício de poder e que jamais contraria os interesses dos seus proprietários. No segundo, a luta pela liberdade de expressão e de democratização da voz pública passa a ser vista como uma tentativa de impor censura. O cartel mantido pela plutocracia da mídia, que impede o pluralismo de ideias e o desenvolvimento da dialética e do senso crítico, passa a ser visto como liberdade de imprensa.

Sendo assim, as camadas desprovidas do acesso aos meios de comunicação corporativa se tornam sem-voz. Demos sem kracia. São censuradas no seu direito-poder de enunciar e de expressar o seu ponto de vista para a comunidade. Não há que se falar em uma sociedade democrática cujo os meios de comunicação social são eminentemente totalitários.

Não há que se falar na sociedade em que reina a igualdade quando somente alguns poucos possuem um poder colossal de bloquear as vozes dissonantes e de encobrir esse processo violento de concentração do exercício de uma comunicação que deveria ser social. Deveria ser da, e para a sociedade, em um processo plural e legitimado pela possibilidade dos diversos estratos sociais se expressarem e serem ouvidos com igual respeito e consideração.

Em seu famoso romance 1984, George Orwell aborda a temática do totalitarismo e sua capacidade de inversão perversa da realidade pelos conceitos. A hipostasiação[4] é uma técnica, infelizmente, eficaz. Ela é manejada junto com a criação de rótulos, o aprofundamento de estereótipos e a manipulação de drops de sentido (chavões ou frases de efeito).

Assim, terminamos por ter, na prática, uma censura muito bem entabulada, que funciona de modo muito mais sofisticado do que no recente regime de exceção que o país atravessou. Trata-se de uma censura suave, bem mais difícil de combater do que a censura explícita exatamente porque não é entendida como tal.

Essa forma sutil de censura esteve presente no encobrimento jornalístico do discurso das Diretas Já, ainda no processo de redemocratização, dolosamente posto em marcha pela grande mídia – cujo conglomerado bilionário de comunicações, em um átimo de alteridade, reconheceu anos depois. E permanece atuando no encobrimento das pautas sociais e no deslocamento cínico da questão social para o âmbito criminal, de modo a criminalizar movimentos sociais e a gestão das massas empobrecidas. Isso é feito mesmo em se tratando de um país cuja recente reavaliação do coeficiente GINI de desigualdade do Banco Mundial, o (des)classificou como o oitavo país mais desigual do mundo, atrás de cinco africanos e dois latino-americanos (Honduras e Colômbia)[5]. Isto é, o trato da exclusão sob uma ótica meramente moralista-penal.

As concessões públicas previstas no art. 223 da Constituição terminam por ser desnaturadas, rateadas como capitanias midiáticas hereditárias entre grupos familiares econômicos e políticos, ou de ambos em conjunto, confundindo-se. O cartel não sobreviveria sem as oligarquias. As oligarquias se perpetuam por meio do cartel midiático que mantém uma campanha eleitoral sem interrupção ou limitação em favor dos que a representam. A toda hora, todo dia, mês a mês, ano a ano. Sempre.

Dentro da “liberdade de imprensa” cabe todo tipo de manipulação e cinismo. O cartel materializado é tão potente e tão excludente que criou verdadeiros impérios familiares cujo o mais proeminente (Organizações Globo)[6] transforma em anão o famoso magnata Rupert Murdoch (News Corporation).

A mídia corporativa é, hoje, o “Ministério da Verdade” da obra 1984, de George Orwell.

Em certa passagem, diz:

“Em seguida o rosto do Grande Irmão se esfumou outra vez e os três slogans do Partido, em letras maiúsculas, ocuparam seu lugar. três slogans do partido GUERRA É PAZ LIBERDADE É ESCRAVIDÃO IGNORÂNCIA É FORÇA.[7]

Podemos acrescentar: “censura é democratização, cartel é liberdade de expressão”.

Notas e Referências:

[1] ORWELL, George. 1984. [Recurso eletrônico]. São Paulo: Companhia das Letras, 2015, posição 3328.

[2] Entenda-se mundo aqui no sentido dado por Heidegger. Não é o mundo como sinônimo de planeta. É uma totalidade (limitada) porque posso falar do meu mundo, do mundo de meu bairro, de minha cidade de meu país. Do meu mundo enquanto cultura a que pertenço. O mundo aqui é visto como qualquer totalidade de sentido.

[3] Modelagem é um tipo de condicionamento instrumental – processo por meio do qual a pessoa aprende qual a resposta a ser dada em determinada situação em razão de reforço positivo (ganho) ou negativo (perda). Na modelagem, inicialmente se dá o reforço a cada “comportamento que se parece remotamente com a resposta desejada e, depois, exige correspondência cada vez maior entre o comportamento do aprendiz e a resposta desejada antes de fornecer o reforço. Assim, a modelagem envolve uma série de aproximações sucessivas, nas quais o comportamento do aprendiz aproxima-se cada vez mais da semelhança com a resposta desejada pelo agente de reforço” (MICHENNER, H. Andrew; DELAMATER, John D.; MYERS, Daniel J. Psicologia social. Tradução de Elaine Fittipaldi; Suley Sonoe Murai Cuccio. São Paulo: Pioneira Thomson Learning, 2005, p. 77).

[4] FEITOSA, Enoque. Forma jurídica e método dialético: a crítica marxista ao direito. In: FREITAS, Lorena ; FEITOSA, Enoque. Marxismo, realismo e Direitos Humanos. João Pessoa: Editora Universitária da UFPB, 2012. p. 107-157, p. 113.

[5] EL BANCO MUNDIAL. Índice de Gini. Disponível em: <http://datos.bancomundial.org/indicador/SI.POV.GINI>. Acesso em: 5 mai. 2016.

[6] CARVALHO, Igor. Entre 15 mais ricos do Brasil estão quatro barões da mídia. Revista Fórum. Disponível em: <http://www.revistaforum.com.br/2013/08/17/entre-15-mais-ricos-do-brasil-estao-quatro-baroes-da-midia/>. Acesso em: 27 abr. 2016.

[7] ORWELL, George. 1984. [Recurso eletrônico]. São Paulo: Companhia das Letras, 2015, posição 166.

Publicado originalmente em: Cartel é liberdade de expressão, mídia corporativa é o Ministério da Verdade – Por Rosivaldo Toscano Jr. (27/04/2016)

Rosivaldo Toscano Jr. é doutor em direitos humanos pela UFPB, mestre em direito pela UNISINOS, membro da Comissão de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, membro da Associação Juízes para a Democracia – AJD e juiz de direito em Natal, RN.  

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