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Um dos maiores avanços, sem dúvidas, trazido pela “reforma politica” de 2015 foi o fim do financiamento empresarial de campanhas. A partir de agora, somente doações de pessoas físicas poderão ser, legalmente, contabilizadas por partidos e candidatos em campanhas eleitorais.

Por óbvio, uma das principais consequências disso é que empresas que contratam com o Poder Público não mais influenciarão – em tese – nos resultados dos pleitos, consequentemente, não terão mais os “favores” de detentores do Poder para beneficio de seus negócios, contudo, outro aspecto muito importante também deve ser considerado, qual seja, uma maior paridade de armas entre todos os candidatos que disputam determinado cargo eletivo.

Ora, não é preciso ter muito conhecimento sobre eleições para saber que as campanhas têm se tornado cada vez mais caras, isso de forma vertiginosa, podemos mesmo dizer. A título de comparação, o custo por voto (atribuído aqui em reais) para eleições presidenciais, tomando aqui apenas as de 2002, 2006 e 2010 chega a ser assustador. Em 2002, o custo por voto era de R$ 0,63 (sessenta e três centavos), em 2006, este valor subiu para R$ 1,22 (um real e vinte dois centavos) e em 2010 os valores chegaram a R$ 2,40 (dois reais e quarenta centavos)[1], quase uma progressão geométrica. Levemos em conta ainda o fato de que as eleições presidenciais de 2014 foram 2,6 vezes mais caras do que as de 2010[2].

Só as campanhas presidenciais do Partido dos Trabalhadores – PT e do Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB somaram juntas R$ 628 milhões, desses a maioria dos recursos vieram de empresas, sobretudo, grandes empreiteiras cujos nomes vemos hoje, constantemente, em nossos telejornais.

Em um país como o Brasil, marcado por grande desigualdade, baixo grau de instrução das camadas mais pobres da população e uma visão eleitoral míope que remete ao pão e circo romano, a opulência financeira das campanhas decide muito mais que as melhores propostas. Aliás, não sejamos ingênuos, tanto mais votos se conquista quanto mais dinheiro se gasta.

Com o fechamento das “comportas” - sim, porque usar o termo “torneiras” aqui seria mesquinharia de nossa parte – financeiras que faziam transbordar a cisterna de uns enquanto outros, só com um balde, nada podiam contra aqueles, passa-se a uma nova dinâmica de mais igualdade: Aqueles, ainda com mais bala na agulha (como dizemos por aqui) do que estes, mas não mais tendo tanto dinheiro à sua disposição a sobejar, serão forçados a fazerem campanhas mais sóbrias, menos cinematográficas, voltando esforços mais às propostas do que a outros subterfúgios midiáticos que só servem para engodar o eleitorado, desviando sua atenção para o que realmente importa.

Ora, vimos, por exemplo, na campanha Midiática (milionária) da então candidata à reeleição, Presidente Dilma Rousseff, para a eleição presidencial de 2014, um Brasil sem crise, sólido como uma rocha, em franco crescimento e que todos os comentários e previsões negativas eram mentira da oposição, tentativa de enganar o povo. Confesso que, vendo aquela belíssima produção, quis ir morar naquele Brasil, de tão belo e maravilhoso, contudo, como sabemos hoje, aquele Brasil não passava de uma obra de ficção.

Verdade seja dita, não só a campanha da candidata petista gastou mundos e fundos - tinha pra gastar –, mas também a campanha do Senador Aécio Neves do PSDB, a qual também estava gorda com o grande volume de “doações” feitas à sua candidatura, por empresas, muitas também, as mesmas que vemos nos noticiários.

Ora, como entender que há igualdade de condições entre esses titãs de arrecadação e gastos com um Levi Fidelix (PRTB), por exemplo?

Com o fim do financiamento empresarial, as mega candidaturas, sejam elas para qual cargo for, tendem a sumir, uma vez que, como se pode verificar – não faremos a exposição minuciosa aqui visto não ser este o objetivo deste artigo – da “Divulgação da prestação de contas – Eleições 2014”[3], a esmagadora maioria dos recursos doados a essas grandes campanhas vez, basicamente, de grandes empresas. Sem esse dinheiro, teremos uma igualdade 10 vezes maior do que tivemos até aqui.

Ora, com todas as vênias a quem pense em contrário, não pode haver isonomia onde exista tamanha discrepância de poder econômico. Igualdade formal sem igualdade de fato é desigualdade.

O que se espera, aconteça daqui pra frente, é uma disputa mais justa, onde, embora ainda existindo diferença econômica, em alguns casos, considerável, não se tenha um rolo trator, uma vantagem tal que inviabilize qualquer aspiração daqueles que não tenham acesso a maiores recursos.

Tomemos outro exemplo, um mais local e familiar. Imaginemos a campanha eleitoral de 2012 na cidade de Mossoró, RN, onde, de um lado, tivemos a candidata da situação, apoiada pela Prefeitura e pelo Estado (pelos detentores do poder, uma vez que o Ente, em verdade, não apoia e nem pode fazê-lo), além de grande parte do empresariado local; do outro, a candidata de oposição, apoiada também por parte do empresariado local. No meio, três candidatos que só contavam com seus recursos e com os poucos que partidos, familiares e amigos doaram às suas campanhas.

Suponhamos que, naquela eleição, não tivéssemos o financiamento empresarial de campanha, o qual, propulsionou as duas candidatas que obtiveram o maior número de votos, principalmente a primeira. Pergunta-se: o resultado teria sido igual? A resposta é inegavelmente negativa. Ora, conforme ficou comprovado mais de uma dezena de ações eleitorais, o poder econômico assegurou a vitória à candidatura situacionista, sobre a qual deixo de tecer maiores comentários.

Quanto à segunda, embora tenha sido condenada nas duas primeiras instâncias, foi absolvida no TSE, todavia, deve ser dito que, caso não tivesse o investimento pesado de empresários da cidade, teria sido forçada a fazer programas de TV e rádio bem mais baratos, bem como a realizar menos eventos de campanha como carreatas e comícios, ficando assim em menor evidência. Disso temos prova quando, da campanha eleitoral suplementar de Abril de 2014, estando, seus financiadores, esgotados financeiramente, ainda pela campanha de 2012 e com medo, diante de toda problemática fiscal que recaiu sobre o maior doador da campanha da candidata eleita, porém cassada, na eleição de 2012.

Como se viu na campanha suplementar, esta foi facilmente sobrepujada pelo Prefeito Interino, candidato vencedor naquela eleição. Não se desconhece, tão pouco se discorda, que outros fatores também influíram nessa derrota, contudo, parece-nos que o fator econômico foi, senão o principal, um dos mais importantes nessa derrota, acachapante, diga-se.

Caso não tivessem essas candidatas, o apoio decisivo do dinheiro empresarial, muito provavelmente, uma das duas (primeira e segundas colocadas no pleito de 2012) ainda assim, teria vencido, porém, dificilmente de forma tão esmagadora em relação aos outros três candidatos que, diante da insignificância das campanhas, face aos parcos recursos, não tiveram o mínimo de visibilidade para projetar suas ideias e transmitir segurança de viabilidade a seus nomes.

Com certeza, sem as promessas e “apostas”, sem a pressão sobre o corpo de funcionários e suas famílias, sem as belíssimas produções midiáticas e os eventos políticos constantes, realizados com superestruturas, sem as quase que diárias carreatas regadas a combustível fornecida, sem o uso ostensivo de carros de som a alardear diuturnamente seus nomes (das mais bem votadas), dificilmente teríamos a distribuição de votos como se deu, sendo bem mais provável que os candidatos ditos “nanicos” tivessem abocanhado juntos, pelo menos próximo a dez por cento do total de votos naquela eleição municipal.

Em nosso sentir, veremos nesse pleito que se aproxima, sem sombra de dúvidas, um senário árido financeiramente, não apenas pelo fim do financiamento de campanhas por empresas, principalmente por ele, mas também, com a contribuição da crise político-econômica, o que dará aos candidatos com menos recursos, uma vantagem considerável sobre os demais: aqueles já conhecem a escassez de recursos, estes só viveram em fartura, enquanto os outros nunca a conheceram.

Tudo isso contribuirá para uma maior igualdade de oportunidades para todos os candidatos. Não será ainda uma isonomia perfeita, contudo, inegavelmente bem melhor do que tivemos até aqui, sobretudo nos últimos pleitos, o que contribuirá com a mudança na postura do eleitorado, quanto à escolha de seus candidatos.

Aqueles que se prepararem para essa nova realidade que pede maior sobriedade no artificial e maior solidez nas propostas sairão na frente, os que não…

[1] Disponível em: < http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2014/09/15/eleiassaues-no-brasil-sapso-as-mais-caras-do-mundo > Acesso em: 17 de Jan. de 2016

[2] Disponível em: < http://www.pragmatismopolitico.com.br/2014/11/o-custo-da-eleicao-de-2014.html > Acesso em: 17 de Jan. de 2016

[3] Disponível em: < http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-anteriores/eleicoes-2014/prestacao-de-contas-eleicoes-2014/divulgacao-da-prestacao-de-contas-eleicoes-2014 > Acesso em: 17 de Jan. de 2016

Samir Albuquerque É Advogado, servidor público federal, membro do Movimento Nacional Reforma Política Democrática e Eleições Limpas e colaborador do site/portal www.novoeleitoral.com

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