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Por Herval Sampaio e Joyce Morais

  

Com a viagem do presidente Michel Temer à China, a chefia do executivo federal está sendo exercida pelo presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Rodrigo Maia, conforme preconiza a Constituição. Maia é o primeiro na linha de sucessão presidencial, já que com o impreachment de Dilma Rousseff e a sua substituição por Temer, o país ficou sem a figura do vice-presidente da República. Sendo assim, os trabalhos na casa legislativa estão sobre o comando do deputado André Fufuca, já que o seu vice-presidente também cumpre agenda na China.

Nesse sentido, a principal atribuição de Fufuca durante esse período é a de dar encaminhamento à votação da reforma política, mas parece que ele não obteve êxito, apesar de mais uma tentativa frustrada em apreciar a PEC. No último dia 30, mais uma vez, a discussão foi adiada por falta de entendimento entre os principais pontos, já que, por vezes alguns deles beneficiam uns, mas outros não. E o jogo político, como sabemos, é um jogo de interesses e nesse momento de se manterem no poder a todo custo. http://novoeleitoral.com/index.php/artigos/hervalsampaio/989-reforma-politica-com-nitida-manutencao-de-privilegios

Por óbvio, todas as opiniões e argumentações são importantes no debate, uma vez que expõem as diversas linhas de pensamento e dá efetividade a uma dos fundamentos da república, que é o pluralismo político. Ocorre que uma casa legislativa, em que seus representantes devem zelar e guardar pelos interesses dos representados, o povo, deve-se haver um mínimo de entendimento para que os trabalhos possam acontecer, até mesmo, porque são propósitos coletivos e não divergentes em termos pessoais como se afigura na prática. Logo, deveria andar o Congresso Nacional nessa diretriz republicana.

Assim, mais uma vez, a reforma política foi adiada para a próxima semana, oportunidade em que o presidente interino tentará colocá-la em votação, pois segundo ele, é uma questão que a sociedade está ansiosa. Ele está correto, a sociedade está ansiosa por uma resposta, mas está principalmente atenta ao que será aprovado e para votar o que fora proposto inicialmente pelo relator na comissão e as suas propostas seguintes, sinceramente, é bem melhor fica do jeito que se encontra.

Diante de tantas críticas à proposituras que visam apenas beneficiar os candidatos e que desprezam o momento delicado pelo qual o país está passando, desconsiderando ainda ideais democráticos, é essencial repensar sobre a aprovação de uma reforma política no momento.

Estamos certos de que alterações na legislação são extremamente necessárias e importantes, e que, já deveriam, há muito tempo, terem sido realizadas, mas a população não quer e o país não precisa de qualquer modificação, apenas para o Congresso Nacional “mostrar serviço”, ou pior, modificação que venha atender estritamente a interesses particulares e sair dizendo que fez uma reforma política, como tiveram a ousadia de enunciar com a vinda da lei 13.165/2015, que nada mais foi do que um pequeno ajuste com o mesmo viés que se quer fazer agora, potencializar a estrutura do poder pelo poder e não mudando verdadeiramente as bases de nosso sistema político, prestigiando a democracia interna dos partidos e colocando em prática os seus conteúdos programáticos.

A reforma, a cada adiamento, fica mais difícil de ser aprovada, justamente porque o povo não mais engole como outrora todo tipo de mudança e os próprios parlamentares já sentiram esse acompanhamento social. Com isso, fracassa a expectativa de muitos que a defendem, de já colocá-la em vigor nas próximas eleições vai ficando cada vez mais distante.

Seguindo a linha do ilustre advogado e professor, Dr. Paulo Linhares, em texto publicado no http://novoeleitoral.com/index.php/artigos/paulo-linhares/995-reivencao-obvio  :

É incrível a capacidade que tem a elite brasileira, os donos do poder e seus serviçais, de dizer a mesma coisa de modos diferentes, isso quando não parte para reinventar até o que não pode (nem deve) ser reinventado. Na maioria das vezes, a solução está em reescrever simplesmente algum rótulo e manter o mesmo conteúdo.

Nós não queremos mais uma reforma de mentirinha ou que venha a prejudicar o sistema político-partidário brasileiro que já é deficiente. Não queremos que seja aprovada qualquer mudança, sem que haja antes uma pesquisa aprofundada sobre as reais necessidades e dificuldades, identificando os principais meios de conserto e aprimoramento. Porque se não for pra reformar o sistema político corretamente, melhor não reformar. Pior do que já está não deve ficar e agora parece que a nossa luta deve ser essa, já que do mesmo modo que eles não conseguem avançar para piorar, estrategicamente não devemos, por outro lado, querer lutar para avançar e se frustrar.

Desta forma, defendemos que pela peculiaridade do momento em que temos pouco mais de um mês para fazermos uma efetiva reforma, em que a discussão social deve ser a tônica e como esta não pode ser verdadeiramente feita em tão curto espaço de tempo, o melhor mesmo é deixar do jeito que se encontra e possível avanço, como, por exemplo, a retirada das coligações proporcionais e até mesmo a cláusula de desempenho com temperança, se vier já será lucro, deixando para os demais atores na prática a correção das distorções, em especial o povo que votando consciente nas próximas eleições, já teremos a maior reforma de todas, a cultural, no que tange a importância da efetiva participação da sociedade.

Então, que a mudança venha do povo e para o povo!

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Para ser bem sincero e transparente como sempre sou em relação aos meus textos e falas como juiz e cidadão, sendo inclusive bem criticado por essa característica, resolvo começar a enfrentar claramente esse tema salarial no sentido amplo, que se encontra totalmente distorcido na grande mídia e isso, por óbvio, atende a interesses dos poderosos.

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Por Herval Sampaio e Joyce Morais

Nessa semana, mais uma vez, a votação da Proposta de Emenda Constitucional da reforma política foi adiada. Diante de mais uma tentativa frustrada em decorrência da ausência de consenso entre os deputados, resolveram fatiar a votação, que agora será analisada ponto a ponto.

E porque isso acontece?

Simples: porque não encontraram uma fórmula para facilitar suas reeleições sem que não cause tanta indignação da sociedade!  http://novoeleitoral.com/index.php/artigos/hervalsampaio/969-distritao-aumento-do-fundo-partidario-e-a-cara-de-pau-de-nossos-politicos http://novoeleitoral.com/index.php/artigos/hervalsampaio/978-a-forca-do-povo-ainda-pode-ser-sentida

Para que as mudanças já possam estar em vigor nas próximas eleições como eles querem, o Poder Legislativo precisa aprovar a PEC até a primeira semana de outubro, por isso, para os parlamentares, a reforma é hoje uma prioridade no Congresso Nacional e tanto é verdade que eles apesar de não terem conseguido avançar muito pelo interesse que a move, estão insistindo toda semana e o Senado resolveu adiantar algumas questões, como por exemplo, a proposta menos ruim do fundo com outra fonte de receita..

Entretanto, antes que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) encerrasse a sessão de ontem, seus pares resolveram aprovar uma emenda que retira do texto da PEC a previsão de que o Fundo Especial de Financiamento da Democracia receberia 0,5% da receita corrente líquida da União, nas eleições de 2018, o que traduzindo em valores, seria equivalente a R$ 3,6 bilhões, por um outro fundo sem valor definido e que só seria em cada ano eleitoral a partir do orçamento de cada ano.

Sinceramente, não sabemos o que é o pior!

Diante das muitas críticas sobre o valor exorbitante estipulado para o financiamento de campanhas e da forte pressão de juristas, da própria população e alguns parlamentares, os deputados resolveram retirar essa vinculação específica do valor do fundo com das contas do governo. A intenção é que com a supressão dessa parte do texto, o fundo passe mais facilmente pela aprovação, já que pela nova proposta, seu valor precisará ser definido pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso no ano anterior a cada eleição, dando-nos a impressão de que tal valor será menor, trazendo uma economia nas contas públicas.

E como falamos, é somente impressão, já que pelo que conhecemos, a preocupação será sempre com as suas reeleições! http://novoeleitoral.com/index.php/mais/direito-todos/988-reforma-politica

Além disso, optaram por retirar também o trecho que estabelecia um mandato de dez anos para ministros das cortes superiores, inclusive o Supremo Tribunal Federal, cuja indicação é política. Nesses últimos acontecimentos onde se questiona tanto alguns cargos e sua imparcialidade, nada mais estranho e antirrepublicano que estender um mandato, minimizando a rotatividade dos ocupantes de cargo e a alternância no poder, contudo uma coisa está certa, tal matéria não tem pertinência temática com a matéria, devendo ser enfrentada em outro projeto, também com urgência, ampliando a discussão para forma de indicação dos ministros dos Tribunais Superiores, fazendo prevalecer sempre a meritocracia e não a indicação poliqueira e seus efeitos nocivos!

Frente a tantas proposituras e alterações, é preciso estar atento a cada voto proferido pelos nossos representantes. Se eles foram por nós escolhidos para intercederem por nossos interesses, votarem e proporem por nós, então de igual forma devem ser fiscalizados e cobrados, como já defendemos nos dois textos anteriores sobre o tema e aqui trazidos, como a única maneira de que haja efetivamente uma reforma e não mais uma mentira como sempre afirmamos. http://novoeleitoral.com/index.php/artigos/hervalsampaio/784-reforma-politica-que-nao-mexe-estrutura-de-poder-pelo-poder-mais-uma

E não adianta propor qualquer alteração para depois dizer que mudou. A modificação na legislação tem que realmente existir, mas antes de tudo deve ser uma mudança que alcance a democracia, que seja pensada e executada de forma a resguardar a cidadania, valorizando a efetiva escolha do povo e não o direcionamento que os nossos tradicionais políticos estão insistindo. Reforma que não reforma e só deforma ou reforma que traz retrocessos, não pode ser aceita pelo povo e a luta contra tudo isso sempre existirá de nossa parte e deve ser sempre do povo!

A discussão dos principais pontos do texto só deverá ser retomada na próxima terça-feira, dia 29, podendo inclusive trazer novas alterações ao documento em debate, portanto, é necessário que estejamos atentos às propostas e ao que os parlamentares estão buscando aprovar. Não podemos permitir que mudanças na legislação, mais uma vez, colidam com o espírito republicano e democrático que toda lei deve ter e aqui no país, não vem sendo, infelizmente, a regra geral.

Ou alguém acha que também somos conspiradores e que a reforma que está se debatendo, no momento, atende aos verdadeiros interesses de um sistema político que precisa ser finalmente alterado? .

Nós vamos continuar nossa luta respondendo ao último questionamento, continua mudando para potencializar a estrutura do poder pelo poder, mantendo seus privilégios!

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Depois de seis textos em que ousei mencionar o nome do colega Gilmar Mendes, claramente descumprindo, na essência, o Código de Ética da Magistratura (http://novoeleitoral.com/index.php/artigos/hervalsampaio/900-codigo-de-etica-magistratura-vale-para-ministros-do-stf-ou-so-para-juizes) e assumindo os riscos de tal atitude, resolvo nesse texto ir além de tudo isso para dizer, sem meias palavras, como se diz, é muita “Cara de Pau” de sua Excelência!

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Por Herval Sampaio e Joyce Morais

Parece que deputados e senadores ainda têm algum temor ou reverência pela população, por menor que ela seja, e por mais que não pareça na maioria das vezes, já que aprovam ou desaprovam conforme seus próprios interesses e não os republicanos.

E o que aconteceu com relação a esses dois temas da reforma que não reforma?

Dizemos isso porque depois de duras críticas da sociedade, de juristas, cientistas políticos, sindicatos e diversos outros setores, o deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator da reforma política, decidiu ontem, dia 16, retirar de seu texto a figura do doador oculto.

Submeter tal proposta, sinceramente, já foi um acinte pela peculiaridade do momento e a transparência que se exige dos homens públicos e suas atitudes!

Ele havia incluído a proposta em seu relatório e apresentou na sessão de terça-feira que caso alguém queira doar para uma campanha política poderia ter sua identidade mantida sob sigilo, só podendo ser conhecida por órgãos de controle e pelo Ministério Público, na contramão de como ocorre hoje, quando é possível saber quem destinou, a quantidade de dinheiro e a qual candidato. Até mesmo o presidente da comissão da reforma, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), classificou como lamentável a propositura.

Qual seria o interesse de tal ousadia? E vindo de um político da esquerda?

Deltan Dellagnol, procurador e coordenador da Lava jato também se manifestou e disse que doações ocultas são absurdas, pois permitem que propinas sejam destinadas a partido ou político por meio de um laranjal, longe dos olhos da sociedade, potencializando os abusos de poder de toda ordem que infelizmente dominam o cenário político e politiqueiro de nossa classe que deveria ser política e infelizmente não é em sua maioria!.

Ora, como já falamos em texto anterior, uma das características da República é a prestação de contas ao povo. http://novoeleitoral.com/index.php/artigos/hervalsampaio/969-distritao-aumento-do-fundo-partidario-e-a-cara-de-pau-de-nossos-politicos A democracia, baseada na escolha dos representantes pelo povo, através de eleições periódicas; os princípios da publicidade e moralidade que norteiam a administração pública; o combate à corrupção, a transparência e lisura na gestão e a fiscalização pelo povo, restariam prejudicados caso aprovado fosse o texto, que permite esconder ou até quem sabe, manipular as doações para campanhas.

E aí ao invés de avançarmos quanto ao desafio de analisar substancialmente as contas de campanha, teríamos mais uma dificuldade, agora trazida pela própria legislação.

Ontem também, o deputado Vicente Cândido resolveu recuar de sua posição anterior sobre o fundo público eleitoral, reconhecendo que o valor é muito alto. E talvez tudo isso não tenha sido uma manobra, eis que todos nós sabíamos que nesse momento, tal proposta iria na contramão da própria política do Governo e da crise econômica que atravessamos.

Conforme a proposta, a criação do fundo obrigaria a União a liberar, em 2018, 0,5% da receita corrente líquida do orçamento de junho, o que estima equivaler ao montante de R$ 3,6 bilhões.

Tal quantia seria retirada de um orçamento, já apertado, em que as necessidades já não são atendidas! E para que? E que tipo de campanha?

Na contramão de redução de gastos nas campanhas eleitorais, da vedação de doação por empresas, da crise que enfrenta a população e dos cortes de gastos na educação, pesquisa e em diversas outras áreas, pelo governo federal, é inadmissível esse valor tão alto para o financiamento de campanhas, e o pior, que ele saia do bolso do brasileiro, que enfrenta uma das piores taxas de desemprego.

E a proposta que ainda persiste, só se falando na diminuição do valor, sequer diz de onde o dinheiro será tirado!

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Ayres Britto, também desaprovou a criação do novo fundo, afirmando ser imoderado, descomedido, desproporcional e não correspondendo ao significado da Constituição quando fala de fundo partidário: “O fundo partidário era para ajudar o partido a disputar eleição, não é para manter o partido, não é para profissionalizar ninguém dentro do partido”.

Mesmo com tantos absurdos passando pelo Congresso Nacional, é preciso que o povo perceba que ele tem vez e voz e que é preciso se manifestar sobre tudo que é contrário à moralidade, à transparência, ao bom senso, à corrupção, aos princípios democráticos e aos interesses coletivos.

A voz que brada nas ruas é ouvida e temida, e o governo já demonstrou várias vezes a sua flexibilidade em recuar diante da pressão popular. E agora para nossa alegria o Legislativo. Por sua vez, quem cala, consente, já diz o velho ditado.

Então, povo brasileiro, a luta continua e a batalha vencida ainda não pode ser comemorada. Que cada um de nós cobre de nossos deputados coerência nessa reforma que eles chamam como tal, e que pelo menos ela não seja totalmente pensada neles e com nossa cobrança, quem sabe, fortalecemos a democracia, abrindo oportunidades para as pessoas que verdadeiramente querem servir ao povo e não aos seus interesses.

A verdadeira reforma será aquela que mexa na atual estrutura de forma que o povo consiga escolher os seus verdadeiros representantes e estes existem, contudo, nesse contexto atual, sequer querem aparecer, logo não só a conscientização do povo se faz necessária, mas um sistema que permita a todos uma possibilidade real de vitória e não um mero chancelamento de um resultado escolhido em mais uma alteração de faz de conta!

Alguém duvida que do jeito que eles estão fazendo, já sabemos quem serão os vencedores?

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