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Como já foi aqui noticiado, na última quinta-feira (17/09), o Presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha recebeu a denúncia por crime de responsabilidade contra Dilma Roussef, que foi subscrita por HÉLIO BICUDO, JANAÍNA CONCEIÇÃO PASCHOAL e MIGUEL REALE JÚNIOR, a qual poderá culminar com o impeachment e o afastamento da Presidente República.

Mas, enfim, quem são esses cidadãos que subscreveram a denúncia contra a Presidente? Quem são os golpistas, como assim são chamados pelos partidários da Presidente da República?

Vou trazer ao leitor algumas informações que podem ser obtidas em fontes de consultas públicas na internet acerca dos três signatários da peça que pode levar ao afastamento de Dilma Roussef por crime de responsabilidade.

 

HÉLIO BICUDO

Hélio Pereira Bicudo, é jurista, político e militante dos direitos humanos, tendo ocupado o cargo de Presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, com sede em Washington.

Durante o Governo de João Goulart, foi Ministro interino da Fazenda, no período de 27/09 a 04/10/1963. Como procurador de Justiça no Estado de São Paulo, destacou-se, juntamente com o então Promotor de Justiça Dirceu de Mello, no combate ao Esquadrão da Morte. Em razão do combate ao Esquadrão da Morte e de todas as outras investigações de violações dos direitos humanos que conduziu neste período, teve o seu nome incluído no Serviço Nacional de Informações.

Foi filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT) desde a fundação do partido até o ano de 2005, tendo integrado a primeira diretoria executiva da Fundação Wilson Pinheiro, fundação de apoio partidária instituída pela PT, antecessora da Fundação Perseu Abramo.

Se elegeu Deputado Federal pelo estado de São Paulo no ano de 1991, permanecendo no cargo até 1999. Foi eleito vice-prefeito de São Paulo para o período 2001 a 2005.

Veja as informações contidas na Wikipedia AQUI (https://pt.wikipedia.org/wiki/H%C3%A9lio_Bicudo)

 

JANAINA CONCEIÇÃO PASCHOAL

Janaina Conceição Paschoal é Livre Docente e Doutora em Direito Penal pela Universidade de São Paulo. Professora Associada de Direito Penal na Universidade de São Paulo. Atua como advogada. Autora, dentre outros trabalhos, do livro Constituição, Criminalização e Direito Penal Mínimo, publicado pela Revista dos Tribunais, em 2003; bem como do livro Ingerência Indevida: Os crimes comissivos por omissão e o controle pela punição do não fazer, publicado pela Fabris, em 2011.

Veja a página pessoal na Faculdade de Direito da USP AQUI (http://www.direito.usp.br/docentes/penal/dpn_docentes_janaina_paschoal_01.php)

 

MIGUEL REALE JUNIOR

Miguel Reale Júnior é um conhecido jurista brasileiro. Doutor e Livre Docente em Direito pela Universidade de São Paulo, exercendo atualmente o cargo de Chefe do Departamento de Direito Penal da USP.

Foi Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo no governo Franco Montoro, vindo a se tornar presidente do Conselho Federal de Entorpecentes - COFEN, órgão ligado ao Ministério da Justiça.

Foi Membro da Comissão Elaboradora da Parte Geral do Código Penal e da Lei de Execução Penal, de 1980 a 1984. Presidente da Comissão de Diagnóstico do Sistema Criminal Brasileiro e da Comissão Elaboradora dos Anteprojetos de Lei modificativos da Parte Geral do Código Penal, bem como da Lei de Execução Penal em 2000.

Sempre militante do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), ocupou ainda o cargo de Ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso, por breve período.

Veja as informações contidas na Wikipedia AQUI (https://pt.wikipedia.org/wiki/Miguel_Reale_J%C3%BAnior)

 

Como se vê, são cidadãos comuns, como qualquer um de nós, que posuem suas convicções, e que resolveram enfrentar o desgaste de provocar o Congresso Nacional a discutir possíveis irregularidades na gestão da Presidente Dilma Roussef.

Não faço aqui apologia contra ou a favor da manutenção ou afastamento da Presidente, apesar de ter minhas convicções a respeito das condições de sustentação dela e de seu partido no poder. Trago, tão-somente, informações, que podem ajudar aos leitores a conhecer tais pessoas.

É preciso desmistificar as informações que circulam no bombardeio dos órgãos de imprensa, alguns favoráveis, outros desfavoráveis ao governo, quais delas são reais e quais são tendenciosas, ou mesmo completamente mentirosas.

No estado democrático de direito, como o brasileiro, permite-se, sob o amparo da Constituição Federal, que cidadãos possam interpelar junto ao Congresso Nacional denunciando um Presidente da República como incurso em crime de responsabilidade, cabendo aos membros das duas casas legislativas federais, e tão somente a eles, decidir pela procedência ou não da denúncia, respeitando-se o devido processo legal, e assim poder afastar o mandatário maior da nação.

Golpe, na verdade, é não reconhecer/admitir os graves problemas que passa a nação, sob o crivo da gestão de um mesmo partido por longos 13 anos, gestão essa eivada de vícios que precisam ser coibidos, combatidos, denunciados.

Independetemente do resultado da denúncia trazida pelos cidadãos acima mencionados, seu ato, enquanto ato de exercício de democracia, de ìntervenção popular à luz dos mecanismos legais existentes, deve servir como incentivo à participação efetiva de todos na vida política.

E que o Congresso Nacional faça a sua parte!!

*** Márcio Oliveira é especialista em direito eleitoral, professor de direito eleitoral em cursos de graduação e pós graduação lato sensu. Um dos editores do site/portal www.novoeleitoral.com.

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