Desde o dia primeiro de janeiro que o(a) jovem que tem 15 anos e que completa 16 até o dia da eleição, incluindo o próprio dia 04 de outubro, já pode comparecer a uma unidade da Justiça Eleitoral e requerer seu título de eleitor.

A previsão normativa tem como objetivo garantir o direito de voto aos maiores de dezesseis anos, contido na Constituição Federal Brasileira (art. 14, §1º, inciso II, alínea c), mas que ficavam com o direito restringido em face do fim do alistamento que ocorre bem antes do dia do pleito.

Entretanto, o alistamento deve ser feito até o dia 06 de maio do corrente ano, já que esse é o último dia que podem ser feitas alterações no cadastro por meio do atendimento ao eleitor, o que inclui revisão de dados, transferência de domicílio e alistamento eleitoral.

O interessado deve portar documento de identidade oficial com foto (preferencialmente) ou certidão de nascimento (admissível somente no caso de alistamento) e um comprovante de residência no município, sendo recomendado portar também uma cópia xerografada ds documentos, o que pode ser exigido no atendimento.

Apesar de estar falando aqui de menores de 16 anos, é sempre bom ressaltar que o jovem do sexo masculino que já tenha completado 18 anos deve apresentar, também, um comprovante de quitação com o serviço militar obrigatório, que é exigido em caso de alistamento eleitoral.

Por fim, resta esclarecer que o voto é facultado aos maiores de 16 e menores de 18, mesmo que tenham feito o alistamento eleitoral, ficando a pessoa nesta faixa de idade dispensada do exercício do voto caso não queira ou esteja impossibilitada de comparecer no dia do pleito.

O título de eleitor do menor de 16 anos somente produzirá efeitos legais quando o mesmo atingir a idade completa.