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O Grupo de Trabalho criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para projetar os impactos da pandemia do novo coronavírus nas atividades da Justiça Eleitoral e a repercussão nas Eleições Municipais deste ano, divulgou nesta segunda-feira (20/04) seu primeiro relatório constatando que ainda é possível manter o calendário eleitoral atual.

Menciona o relatório inicialmente que a realização de eleições no Brasil, mesmo em tempos de normalidade, envolve extenso e detalhado trabalho de planejamento e execução, em cronogramas de curto, médio e longo prazos. Ressalta, ainda, que o TSE vem adotando diversas providências para adequar as respectivas ações ao cenário atual, como forma de viabilizar a observância do calendário eleitoral.

A pergunta principal respondida pelo Grupo em sua primeira reunião, que tem sido a tônica de todo o debate em torno da pandemia e seu impacto nas eleições municipais, foi:

O TSE tem as condições necessárias para a realização das eleições em outubro próximo? Em caso afirmativo, como? E, em caso negativo, por quê?

A resposta dada pelo Grupo é que o TSE tem sim condições materiais para a implantação das eleições no corrente ano, tendo sido considerados os dados disponíveis no mês de abril em curso e a projeção dos impactos da realidade atual aos eventos previstos para todo o mês.

Para o acompanhamento da evolução do quadro e seu impacto no processo eleitoral, o Grupo propõe identificar, semanalmente, os eventos principais/críticos nas ações internas ao TSE; prestadas pelo TSE/TREs aos cidadãos em geral; e, iii) da Justiça Eleitoral (TSE e TREs, bem como outros órgãos e entidades que atuam em conjunto para realização das eleições. Além do monitoramento, propõe que sejam adotadas as providências urgentes e necessárias e, quando necessário, propor soluções à Presidência do TSE.

Como ponto principal foi destacada a aprovação e publicação da Res. TSE nº 23.615/2020 (Eleitor poderá requerer o título pela Internet nessa reta final), que instituiu "no âmbito da Justiça Eleitoral, regime de Plantão extraordinário, para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários, com o objetivo de prevenir o contágio pelo Novo Coronavírus (COVID 19), e garantir o acesso à justiça neste período emergencial". No entendimento do Grupo, a Resolução aprovada traz solução satisfatória para a realização das ações previstas no calendário eleitoral, atinentes ao atendimento do eleitor.

Acesse o relatório AQUI: Relatório Semanal (S1 –17.4.2020)

Fonte:

GT incumbido de projetar impactos da pandemia do novo coronavírus nas eleições divulga relatório

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