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Notícias falsas (fake news) não são novidades nas eleições, tendo-se notícias de sua ocorrência desde que as disputas eleitorais existem, justamente perpetradas por aqueles(as) que desejam ganhar as eleições a qualquer custo.

Desde as últimas eleições presidenciais dos Estados Unidos que teve o republicano Donald Trump como vencedor que o tema passou a ser um dos mais acalorados do debate político, seja pela intensidade de sua ocorrência seja pelo potencial de influenciar no pleito, além de possibilitar a influência, indevida, de poderosas instituições no processo político eleitoral de um País.

"O cidadão pode e deve desenvolver uma mentalidade crítica sobre tudo que lhe é apresentado, verificar a origem da notícia, verificar quem mais está relatando a história, não tirar conclusões ao visualizar uma simples imagem e, por fim, sempre duvidar"

No Brasil, ainda tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ações que visam caçar a chapa presidencial eleita, formada por Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão, utilizando-se como fundamento supostas irregularidades no disparo de notícias falsas e uso de mecanismos tecnológicos para disseminar notícias e opiniões favoráveis ao patrocinador ou desfavoráveis aos adversários.

Para tratar do assunto, novoeleitoral.com convidou Erik Maia, profissional de grande experiência na área de tecnologia da informação, com formação superior em sistemas de informação, especialista em computação forense e perícia digital e em telecomunicações e redes de computadores, atuando profissionalmente em infraestrutura empresarial de TI e proteção de dados. Erik Maia é membro da APECOF – Associação Nacional dos Peritos em Computação Forense e da ANPPD - Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados.

A entrevista não adentra em questões jurídicas sobre o tema, mas aborda questões técnicas e tecnológicas sobre a questão das fake news.


No seu entendimento, considerando pelo ponto de vista do cidadão Erik Maia, do eleitor Erik Maia, o que deve ser considerado como fake news?

Talvez essa seja a maior discussão de todo o tema envolvendo fake news. Estabelecer o verdadeiro objeto do que é e o que não é fake news. Somente assim se poderá pensar em algo que seja classificado como fake news e posteriormente punir os responsáveis.

Podemos considerar pelo menos três formas de fake news, a primeira são notícias que não são verdadeiras e normalmente são completamente inventadas com o objetivo de fazer as pessoas acreditarem em algo falso.

A segunda, são notícias que em parte são verdadeiras e tem o objetivo de convencer o leitor que determinado assunto é verdadeiro ou falso, a depender do viés que o autor queira conduzir. Notícias assim buscam atrair audiência para receber mais visualizações.

Existem ainda aquelas informações que são verdadeiras e confiáveis e determinados grupos passam a desacreditar a informação somente por não concordarem com ela.


Você considera a disseminação das fake news um aspecto relevante nas eleições brasileiras? Por que?

Não resta dúvida que as fake News produzem impacto significativo nas eleições brasileiras e em diversos outros países ao redor do mundo. Considero tão relevante que apoio a discussão e a necessidade e urgência de uma regulação legislativa/normativa sobre o tema.

Porque a desinformação no período eleitoral busca acalorar o debate e convencer em especial os eleitores que estão em dúvida sobre qual candidato votar. O processo de construção da desinformação política, apesar de recente no âmbito tecnológico e mídia sociais, sempre existiu e sempre causou estragos em um processo tão curto como é o processo eleitoral. A questão, é que hoje a desinformação é produzida em escala industrial e a internet permitiu que essas notícias se espalhassem de forma mais rápido e com uma dimensão mais ampla do que nunca se viu.

Você acredita que existe uma "indústria" de fake news com intenções de interferir no processo eleitoral? Você acredita que existe produtores de fake news para produzir retorno financeiro?

Esse é um assunto que vem sendo amplamente discutido nos últimos anos nos EUA e na União Europeia e mais recentemente no Brasil. A meu ver, está devidamente esclarecido. O caso da empresa inglesa de mineração de dados Cambridge Analytica trouxe à tona o mundo obscuro das produções de notícias falsas e tentativa de influenciar processos eleitorais. As investigações não deixaram dúvidas de que houve sim tentativa de interferência nas eleições presidenciais americanas em 2016 e no Referendo sobre a permanência do Reino Unido na União Europeia o chamado Brexit.

As investigações demonstraram que a “indústria” de fake news conta com verdadeiras estruturas organizacionais que não só produzem notícias falsas como tratam de disseminar esses conteúdos através de perfis inautênticos em redes sociais com o objetivo de influenciar pessoas. A Cambridge Analytica obteve dados de milhões de pessoas através do Facebook e em posse desses dados os seus analistas conseguiram traçar perfis dos eleitores indecisos. Com essas informações a empresa ofereceu a venda dos seus serviços a candidatos americanos. A Cambridge Analytica não foi a única empresa a oferecer esse tipo de serviço, existem muitas empresas que oferecem serviços dessa natureza por todo o mundo.

Já o retorno financeiro aos produtores de notícias falsas não vem somente de patrocínios diretos como também de patrocínios indiretos. O modelo de recompensa adotado pelas plataformas de conteúdo como Google AdSense e Youtube por exemplo, são feitos através de monetização do conteúdo e recompensados por visualizações e cliques recebidos. Sendo assim, quanto mais visualizações e cliques determinados sites, blogs ou canais receberem, maiores serão as suas recompensas. Por isso, esses veículos de comunicação normalmente tem um apetite tão insaciável para produzir conteúdo afim de receber mais e mais visualizações.


Pela literatura técnica da sua área de estudo, quais são os principais instrumentos tecnológicos de propagação de fake news no Brasil?

Sem dúvida os principais meios utilizados hoje são as mídias sócias como Facebook, Instagram, Twitter, WhatsApp e Telegram que concentram milhões de usuários e possibilitam um grande alcance de pessoas. Além disso, perfis inautênticos atribuídos teoricamente a pessoas reais facilitam que os autores criem um ar de confiança para a informação.

No ambiente cibernético os atores utilizados normalmente são outros e recebem o nome de bots que são robôs, ciborgue que é um tipo de conta híbrida que combina atividades realizadas por um bot e atividades realizada por humano. No contexto das mídias sociais são programas autônomos que podem executar contas para espalhar conteúdo sem ou com pouquíssimo envolvimento humano através de inteligência artificial (IA) e aprendizagem de máquina (machine learning) se assemelhando bastante a usuários reais.

Os bots ou ciborgues podem produzir uma infinidade de tarefas que vão desde a criação de perfis com nomes falsos e fotos de pessoas verdadeiras, adicionar amigos reais, disparos de postagens em larga escala afim de alcançar o maior número de pessoas possíveis. A partir desses perfis, pode-se ainda disseminar deepfake que são técnicas de sincronização de imagens, sons e falas a partir de vídeos originais e que podem sofrer alterações utilizando técnicas de inteligência artificial. Os deepfakes podem atingir qualidade cinematográfica e custa muito dinheiro para se chegar a um alto grau de realismo nas adulterações. No entanto, nos últimos anos vários softwares e aplicativos começaram a se popularizar permitindo a criação de deepfakes por usuários tido como comuns. Eu acredito que o deepfake seja a mais preocupante das fake news para as próximas eleições.


Há registro de associação de fake news com ataques a usuários na internet? Se positivo, que tipo de ataque?

No Brasil existem diversas investigações em curso que buscam identificar ataques organizados a pessoas e instituições utilizando fake news, entre as vítimas dos ataques em massa estão políticos do Congresso Nacional e membros do judiciário incluindo ministros do STF. Investigações como a CPI das fake news e o inquérito das fake news no Supremo ainda não chegaram às suas conclusões. Por se tratar de algo relativamente novo e de complexidade tecnológica, há de fato dificuldades em identificar de onde partem esses ataques, identificar os seus autores e principalmente identificar aqueles que as financiam.

As investigações indicam que esses ataques partem desde pessoas que detém sites, blogs e perfis em redes sociais com o objetivo de espalhar notícias falsas. No entanto, para que essa disseminação atinja larga escala se faz necessário haver distribuição a níveis industriais, é aí que entram os robôs contratados para criação de perfis inautênticos chegando a milhares de contas automatizadas possibilitando assim a alta e rápida propagação das notícias e dificultando as suas identificações.


O que tem sido implementado pelos governos, corporações, veículos de comunicação e pela sociedade como forma de combater as fake news e seu impacto nas eleições e na vida dos cidadãos? Essas iniciativas têm sido efetivos?

Existem sim iniciativas das mais diversas e esferas para combater as fake news. Desde tentativas de aprimoramento de leis mais rígidas em diversos países, trabalhos colaborativos por veículos de impressa e iniciativas das redes sociais em criar mecanismos de controles.

Vários países estão aperfeiçoando suas legislações de forma a permitir que órgãos de controle e de persecução penal consigam identificar, solicitar remoção do conteúdo do ar e consequentemente punir os autores das fake news de forma rápida. O grande desafio é unir os avanços legislativos e tecnológicos de forma a não comprometer ou inviabilizar as atividades das plataformas de mídias sociais assim como não restringir acesso das pessoas a liberdade de expressão.

Não temos como falar sobre legislação se não analisarmos outros países. Na Alemanha por exemplo, sob a alegação de combater as fake news de discursos xenofóbicos e crimes de ódio, em 2017 foi criada uma legislação que prevê, que as redes sociais devem abrir canais para solicitações de remoção conteúdo e atendê-las no prazo de 24 horas para casos mais simples e até sete dias para casos mais completos. A lei prevê ainda aplicação de multas em caso de descumprimento. No entanto, o modelo adotado na Alemanha sofre duras críticas e já se discute a possibilidade de revisão dessa legislação pelo fato do Estado ter transferido para as plataformas a responsabilidade de avaliar o que é e o que não é fake news. O resultado disso é que muitos usuários relatam que tem suas publicações retiradas do ar por serem classificadas como fake news pelas plataformas, resultando em um alto risco a liberdade de expressão dos alemães.

No Brasil, existem diversos projetos em tramitação no congresso com objetivo de combater fake news, entre eles o projeto de Lei 2630/20 conhecido como PL das Fake News, do Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) e que está em discussão durante esse mês de junho. O texto original do projeto de lei estabelece normas, diretrizes e mecanismos de transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas através da internet. De acordo com o projeto, os provedores de aplicação com mais de dois milhões de usuários devem se adequar para contribuir no combate às fake news.

O projeto traz em seu texto a classificação do o que é desinformação, além disso, o projeto busca atuar diretamente nas plataformas em três pontos: que as plataformas realizem a verificação da pessoa responsável pelo conteúdo, obriga as plataformas a vedar acesso a contas inautênticas e também acabar com as redes de disseminação de conteúdo.

Em termos de desenvolvimento tecnológico o Departamento de Defesa dos EUA deu início ao projeto de um software que seja capaz de identificar informações falsas a partir de um gigantesco banco de dados que contém histórias, fotos, vídeos e conteúdo de áudio. Do ponto de vista prático, o projeto é tido como bastante interessante por diversos especialistas, desde que seja compartilhado com outras plataformas afim de realizar um trabalho colaborativo.

Em termos efetivamente práticos, o que eu vejo no combate às fake news são as iniciativas das plataformas de mídias sociais em criar mecanismos de identificação de perfis inautênticos e postagens automatizadas contendo desinformação e realizando moderação de conteúdo. O Facebook recentemente expandiu o seu programa de verificação de fatos para o Brasil com o objetivo de criar um filtro para checagem do conteúdo duplicados que já foram contestados. Com a iniciativa de verificação de fatos é possível ter histórico de fontes que costumam produzir desinformação e diminuir o seu alcance.

O principal aplicativo de troca de mensagem utilizado no Brasil é, sem dúvidas, o WhatsApp. A ferramenta recebe duras críticas por não conseguir combater de forma efetiva a desinformação nas transmissões de mensagens. Acontece, que para sermos justos com a ferramenta, a promessa de privacidade e segurança está na sua essência e as trocas de mensagens recebem criptografia de ponta a ponta, e que torna o principal atrativo a seus usuários e o que dificulta a identificação do que é fake news.

O WhatsApp limitou o encaminhamento de mensagem. O limite se aplica ao que o WhatsApp chama de mensagens encaminhadas com frequência quando a mensagem for encaminhada até cinco vezes. Isso significa que os usuários não poderão encaminhar uma mensagem que já foi encaminhada cinco vezes, mais de uma vez. O novo limite para mensagens encaminhadas com frequência visa restringir a propagação diminuindo assim o seu alcance. O WhatsApp divulgou que está trabalhando em um recurso que permita de forma simples e rápida aos usuários verificar a autenticidade de uma mensagem no Google antes de transmiti-la a outras pessoas.

Alguns veículos de impressa contam com sites para checagem de informações e validação do conteúdo. Existem projetos bem interessante como o Projeto Comprova, Eleições sem fake que foi desenvolvido pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) entre outros.

Como eu disse, as iniciativas são diversas. Porém, as considero com pouca efetividade no combate diário a desinformação. O que não significa que não devemos avançar em uma agenda de construção de métodos e ferramentas que possam vir a colaborar nesse combate. O que nos reflete a necessidade de ampliação do debate com a sociedade de forma a criar um ambiente de conscientização e participação de todos.


Há mecanismos tecnológicos que possam ser utilizados efetivamente para o combate à disseminação das fake news, a ponto de inibir o impacto nas eleições, considerando que o período eleitoral é bem curto e praticamente não permite "desmentir" uma eventual notícia falsa?

Costumo dizer que não existe bala de prata para resolver problemas complexos. O combate a disseminação de fake news é sem dúvida algo bastante complexo e que não demanda apenas soluções tecnológicas como também passa por questões culturais. Por isso, a complexidade sobre o tema. Dentro do contexto de polarizado da política que o Brasil vive hoje, esse assunto se torna ainda mais difícil de ser tratado junto à população, tendo em vista que muitas pessoas sequer querem checar se algo é ou não verdadeiro, desejam simplesmente passar adiante algo que lhe convém.

Respondendo diretamente à sua pergunta, afirmo que ainda não dispomos de mecanismo tecnológico que nos permita combater de forma efetiva a prática da desinformação.


O que o cidadão comum pode fazer para ajudar a combater as fake news no processo eleitoral e no dia-a-dia?

Não há como conseguir avanços sem iniciar por uma mudança de comportamento por parte do cidadão. Dentro desse ecossistema que é o processo eleitoral, o alvo das fake news é o eleitor e ele será sempre o elo mais frágil de todo o processo. Sendo assim, o cidadão pode e deve desenvolver uma mentalidade crítica sobre tudo que lhe é apresentado, verificar a origem da notícia, verificar quem mais está relatando a história, não tirar conclusões ao visualizar uma simples imagem e por fim, sempre duvidar. O que recomendo é a checagem da informação antes de repassa-la.

O que a sociedade pode fazer, em conjunto, para ajudar a combater as fake news no processo eleitoral e no dia-a-dia?

Acredito que a sociedade brasileira necessita passar por um processo de transformação cultural que envolva privacidade de dados, exposição e checagem de informações. O brasileiro é muito participativo nas rodas de conversa e não são diferentes nas redes sociais. Como consequência, gosta de opinar e participar de todos os assuntos que surgem e na maioria das vezes apenas retransmite as informações sem checar a veracidade. Para que isso venha mudar o cidadão precisa fazer sua parte e o Estado desenvolver campanhas de conscientização.


O que a Justiça Eleitoral pode fazer para ajudar a combater as fake news no processo eleitoral e no dia-a-dia?

Eu vejo a Justiça Eleitoral com um papel bastante atuante nas tentativas enfrentar a desinformação durante o processo eleitoral. Seus presidentes fazem questão de enfatizar a criticidade e relevância sobre tema e a necessidade constante de combater as fake news. Claro que a Justiça Eleitoral esbarra nas dificuldades técnicas de identificação e remoção de conteúdo e os danos que a desinformação pode causar à imagem e à credibilidade de um candidato durante as eleições podem comprometer o processo eleitoral, por isso a necessidade de atuação rápida e assertiva.

O TSE pode ajudar na realização de campanhas em massa de conscientização do eleitor e os impactos da fake news. Campanhas que orientem o eleitor sobre a necessidade de não postar informações sem verificar a veracidade. Abrir debates públicos com participação da população. Conscientização sempre é o melhor caminho e ações como essas tendem a ter mais impactos do quer ações tecnológicas.


Há mais alguma coisa que você considere relevante a ser esclarecido/mencionado quanto ao assunto?

O uso de notícias falsas começou muito antes das redes sociais e para exemplificar isso não tenho como não lembrar o caso da Escola Base de São Paulo ocorrido em 1994. O caso foi uma das maiores injustiças que o Brasil já viu em decorrência da desinformação. Na época, ainda não contávamos com a popularização da internet e apesar disso, a desinformação causou danos irreparáveis a vida de diversas pessoas. O caso tornou-se referência obrigatória nas discussões em cursos de Direito e Jornalismo.

Citei esse caso emblemático para demonstrar que os estragos causados pela desinformação não são culpa da internet. O que precisamos é de conscientização do usuário. Não acreditar em tudo que lhe é apresentado já seria um excelente remédio para combater as notícias falsas. Nada adianta ficarmos esperando somente por legislações mais rígidas e mecanismos tecnológicos para combater e não fazermos o trivial, que é verificar o que estamos lendo e enviando.

Precisamos sim do aperfeiçoamento de leis e desenvolvimento de ferramentas tecnológicas que sejam capazes de combater a desinformação. Contudo, precisamos encontrar meios de implementar melhorias sem ferir a garantia do direito à privacidade e o direito constitucional a liberdade de expressão.

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